O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou, em ofício enviado na noite desta segunda-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a Justiça Eleitoral tome providências para que os eleitores que tiveram seus locais de votação alterados para o segundo turno sejam notificados. Entre as medidas, o órgão sugere a notificação dos afetados pelo WhatsApp ou por SMS.
O documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa é endereçado ao presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques.
O MPE também pediu que os eleitores sejam notificados das mudanças pelos canais oficiais e que a relação oficial das seções alteradas seja consolidada o mais rápido possível.
Desde a última semana, o TSE alertou em seu portal de notícias sobre a mudança de algumas seções eleitorais para o segundo turno. O sistema, no entanto, está sendo atualizado de forma constante. Segundo o Tribunal, os números e as seções com alteração podem mudar até o dia da votação.
A Justiça Eleitoral informou que a decisão sobre essas mudanças cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado, e elas são realizadas com base na segurança que determinada seção oferece ao eleitor.
Os motivos dessas mudanças variam entre riscos climáticos, manutenções, reformas e questões de acessibilidade avaliadas por cada zona eleitoral.
No texto ao TSE, o MPE diz reconhecer as circunstâncias que podem justificar alteração do local de votação, mas destacou que o intervalo até o segundo turno é reduzido para que o eleitor afetado tome conhecimento do novo endereço.
“Para ser eficaz, essa divulgação deve ser coordenada e minimamente uniforme em todo o país, sem prejuízo das adaptações exigidas pelas condições locais”, escreveu Alexandre Barbosa.
Em ofício ainda afirma que, como o voto é um direito e dever, e a ausência nas urnas provoca consequências jurídicas negativas ao eleitor, “incumbe à Justiça Eleitoral viabilizar o seu exercício, o que compreende assegurar que o eleitor saiba, em tempo útil, onde votar”.
O documento ainda reinquiriu que o link para consulta dos locais de votação tenham destaque e sejam de fácil visualização no site do TSE e de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O texto ainda recomenda que os antigos locais de votação fixem avisos, de forma visível, informando a transferência das seções e indicando o novo endereço durante todo o dia da votação, além de orientação presencial no dia 25 de outubro nos locais desativados.
O MPE também solicita que o transporte público seja reavaliado nos trajetos em que a distância entre o antigo e novo local de votação tiver aumentado, e que a divulgação institucional das alterações seja intensificada em rádio, televisão e internet.
Em nota conjunta enviada ao ministro Nunes Marques nesta semana, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais se comprometeram em divulgar, até o dia do segundo turno, todos os locais de votação modificados por todos os meios de comunicação disponíveis.