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O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, foi indicado ao cargo por Jair Bolsonaro e assumiu seu posto em dezembro de 2021. Autorizou a Polícia Federal nesta quinta-feira (07) a empreender uma ação de busca e apreensão contra Ciro Nogueira, que é senador pelo Piauí e presidente nacional do PP, um dos principais partidos de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ciro Nogueira foi também ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL) em 2021 e 2022. Trata-se de um dos políticos mais influentes na oposição a Lula. Em 2021, Ciro atuou de maneira ativa para garantir que André Mendonça fosse nomeado para o STF.
Ao ter autorizado a Polícia Federal a fazer a operação contra Ciro Nogueira, o ministro André Mendonça aumentou sua blindagem dentro do STF. Por ter sido indicado por Bolsonaro, há sobre Mendonça uma resistência e uma certa desconfiança por parte de outros ministros, como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que acham que o magistrado poderia atuar de maneira menos crítica em relação a políticos oposicionistas. Não foi o que aconteceu nesta quinta-feira.
Na sua decisão, Mendonça foi firme ao dizer que a relação de Daniel Vorcaro com o senador “extrapola a amizade”. Para ele, as investigações mostram um “um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos”.
Com a fase 5 da operação Compliance Zero, André Mendonça dirimiu dúvidas sobre como pretende atuar no posto de relator do caso que investiga o Banco Master. Deu uma indicação de que não haverá tratamento privilegiado para políticos de nenhum quadrante do espectro ideológico. O ministro tem o respaldo do presidente do tribunal, ministro Luiz Edson Fachin, com quem tem audiências constantes sobre o andamento das investigações.
próximos passos
A atuação de Mendonça, entretanto, depende do ritmo de apuração dos fatos pela Polícia Federal. O ministro tem integrantes da PF que atuam diretamente para o seu gabinete e nos casos cujas investigações estão sob seu comando, como o Master e o escândalo das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A PF parece atuar em ordem cronológica e ter uma certa predileção por evitar, pelo menos até agora, alguns temas que podem ser mais delicados para o atual governo federal petista.
Por exemplo, no caso da atuação do Banco Central, que representantes do Banco Master tiveram 65 reuniões com integrantes da cúpula do Banco Central desde 2018, quando Daniel Vorcaro criou a instituição (a partir da compra da carta-patente do antigo Banco Máxima). O interessante a ser notado foi a divisão desses 65 encontros: foram 24 reuniões durante os seis anos de Roberto Campos Neto (2019-2024) no comando da autarquia e o restante, 41 encontros, já durante o mandato de Gabriel Galípolo (indicado por Lula) como presidente, no ano de 2025. Até agora, esse dado nunca foi inteiramente investigado nem explicado pela PF.
Outro fato também chama a atenção nessa investigação: a participação do empresário Augusto Lima, que fez fortuna na Bahia durante governos do PT naquele Estado. Lima comandou o chamado Credcesta, um cartão de benefícios que oferecia também crédito consignado, e depois, em 2019, se tornou sócio de Daniel Vorcaro. Foi a partir dessa associação que o Master começou a crescer.
Apesar de haver várias suspeitas sobre como atuou Augusto Lima no Master e sobre as relações do empresário com o PT, até hoje a PF não apresentou ao relator do caso, André Mendonça, nenhuma proposta de investigação mais profunda sobre esses fatos.
Delação de Vorcaro
Daniel Vorcaro entregou na noite da última terça-feira os anexos com informações preliminares para uma possível delação premiada. Mendonça já indicou que só concederá eventual benefício se o empresário apresentar provas e dados que ajudem a esclarecer os crimes investigados.
É esperado que Vorcaro devolva valores obtidos com as supostas fraudes no Master. A Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) determina a restituição de bens e recursos vinculados aos crimes investigados. No Supremo Tribunal Federal, a análise da delação está prevista para meados de junho.
A negociação da delação premiada passa por diferentes etapas antes da homologação pelo STF. Primeiro, o investigado apresenta relatos preliminares e documentos considerados relevantes para a investigação. Nesta fase, defesa, PGR e PF assinam um termo de confidencialidade para manter o conteúdo sob sigilo.
Depois, procuradores e investigadores analisam o material e podem solicitar esclarecimentos, novos documentos e provas que confirmem as informações apresentadas pelo colaborador. A decisão final caberá ao ministro relator, que poderá homologar a delação, determinar ajustes ou rejeitar o acordo.
Além de Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, também sinalizou interesse em um acordo de delação premiada.