Carta Capital
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste sobre um pedido para garantir acesso à internet móvel a usuários que tenham esgotado a franquia de dados durante as eleições de 2026. A ordem foi assinada nesta quinta-feira (24).
A ação foi apresentada pelo Partido Verde e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que apontam uma suposta omissão da agência na regulamentação e fiscalização dos planos de telefonia móvel.
A legenda e a entidade pedem que as operadoras sejam impedidas de bloquear a navegação após o fim da franquia contratada nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições. A alegação é que as empresas interrompem o acesso à internet, mas mantêm a navegação em determinados aplicativos patrocinados.
Zanin ainda não analisou o pedido de liminar. Antes de decidir, o ministro determinou que, além da Anatel, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República apresentem informações no mesmo prazo. O Tribunal Superior Eleitoral e o Comitê Gestor da Internet no Brasil também foram intimados e poderão se manifestar.
“A relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências postuladas alcançarem prestadoras que não integram a relação processual recomendam a prévia oitiva das autoridades envolvidas”, escreveu o ministro.