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O Ministério Público (MP) pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenda a remuneração do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi enquanto ele estiver afastado cautelarmente da Corte. O documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, foi enviado nesta quinta-feira (12).
Eis a íntegra do documento do MP.
Buzzi foi afastado do STJ na 3ª feira (10) após sessão extraordinária do pleno. Ele responde por investigação interna por importunação sexual a uma jovem de 18 anos durante as férias em Balneário Camboriú. Segundo nota publicada pela Corte, o afastamento é “cautelar, temporário e excepcional” e foi declarado “por unanimidade”. Pouco antes da sessão, ele fez um novo pedido de afastamento de 90 dias com um laudo psiquiátrico.
Não há um prazo para o fim da medida, mas o ministro ficou impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exercício da função. Os magistrados definiram que irão se reunir novamente em 10 de março para analisar as conclusões da comissão de sindicância, definida no dia 04 de fevereiro, em sessão extraordinária do Pleno.
Entretanto, enquanto fica afastado, Buzzi recebe um salário base de R$ 44.047,88, assim como os outros ministros dos Tribunais Superiores. Conforme a lei nº 9.655, de 2 de junho de 1988, o salário de ministros dos Tribunais Superiores corresponde a 95% do subsídio mensal bruto fixado para os magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 46.366,19. Por outro lado, ele deixa de receber “penduricalhos” como gratificações, benefícios e auxílios, conforme deliberado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024.
O subprocurador argumenta que as investigações contra Buzzi tratam de “um comportamento que não apenas viola a dignidade das vítimas, mas também compromete a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário como um todo”.
Furtado escreveu que permitir que o ministro continue a receber sua remuneração integral “é um verdadeiro escárnio com a sociedade brasileira”. Segundo ele, “trata-se de um desrespeito às mulheres vítimas de violência, às famílias que dependem de serviços públicos de qualidade e a todos os cidadãos que esperam que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e ética”.
Além de pedir a imediata suspensão da remuneração, o subprocurador pede que o TCU apure os valores já pagos a Buzzi desde o início do seu afastamento e que encaminhe cópia da sua eventual decisão para o Ministério Público Federal (MPF). Também pediu que a sua representação fosse enviada para o STJ e o CNJ para ciência.
Em nota, a defesa do ministro Buzzi disse que a representação “afronta todas as normas legais e regulamentares que regem a medida de afastamento cautelar para fins investigativos”. Ainda segundo a defesa, “justamente pelo caráter cautelar e provisório da medida é que não se permite a cessação dos vencimentos do cargo”.
O TCU afirmou que o processo ainda não foi aberto.