O Procon Pernambuco voltou a chamar atenção para práticas comerciais consideradas ilegais e que podem resultar em penalidades aos estabelecimentos. Entre elas estão à venda casada e a cobrança de valores diferentes para turistas, condutas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A venda casada acontece quando o cliente é obrigado a adquirir um produto ou serviço adicional para conseguir comprar aquilo que realmente deseja. Em outras palavras, o fornecedor impõe uma condição que limita a liberdade de escolha do consumidor. Esse tipo de exigência é vedado pela legislação brasileira e pode gerar sanções administrativas.
Outra prática irregular apontada pelo órgão é a diferenciação de preços com base na origem do consumidor. Cobrar mais caro de turistas ou de pessoas que não residem na cidade configura abuso. A lei determina que todos devem receber tratamento igualitário, sem distinção de valores, condições ou ofertas.
O Procon-PE destaca que o respeito à transparência é obrigação do fornecedor. Informações sobre preços, formas de pagamento, características e condições dos produtos precisam estar claras antes da compra. O consumidor tem direito de saber exatamente o que está adquirindo, sem surpresas ou cobranças inesperadas.
De acordo com o órgão, exigir vantagem excessiva ou omitir dados relevantes sobre a oferta também fere o CDC. A legislação garante proteção contra práticas abusivas e assegura o direito à informação adequada e objetiva.
O alerta ganha importância especialmente em períodos de alta movimentação turística, quando aumentam as denúncias envolvendo diferenciação de preços e imposição de serviços adicionais.
Consumidores que se sentirem prejudicados podem procurar o Procon para formalizar reclamação. O órgão pode instaurar processos administrativos e aplicar multas aos estabelecimentos que descumprirem a lei.
A orientação é simples: desconfie de exigências obrigatórias sem justificativa e de preços diferentes para o mesmo produto. O respeito às regras é essencial para garantir equilíbrio nas relações de consumo, e novas fiscalizações não estão descartadas.