Projeto de Lei prevê internet gratuita em unidades de saúde do Recife

Unidades de saúde do Recife podem passar a ter que fornecer internet gratuita para os usuários. É o que prevê um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal. O texto é de autoria do vereador Gilson Machado Filho (PL) e prevê que qualquer equipamento público de saúde vinculado à rede municipal tenha Wi-Fi disponível para o público.

A proposta que integram os critérios as Unidades de Saúde da Família (USFs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas, maternidades e hospitais; além de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

O projeto também delimita que “fica vedada a exigência de quaisquer dados excessivos ou autorização prévia para o acesso gratuito, exceto quando necessária à proteção da privacidade dos usuários”. E ressalta a adoção de um sistema simples de autenticação.

De acordo com Gilson Machado, se o texto for aprovado, a instalação da rede de internet gratuita poderá ser feita de maneira escalonada.

O vereador destacou também que “a ausência de rede Wi-Fi nas unidades de saúde representa uma limitação injustificada diante do papel social que esses espaços desempenham, especialmente em regiões periféricas onde o acesso digital já é naturalmente limitado”.