O deputado federal Nicoletti (União-RR) apresentou um projeto para restringir a entrada de forças militares estrangeiras no Brasil. O Projeto de Lei Complementar (PLP) foi protocolado na última terça-feira (05), em meio ao aumento das tensões provocadas pela Venezuela para a anexação do território da Guiana.
“Vale destacar que, nesse momento, paira sobre a América do Sul uma ameaça de guerra entre países que fazem fronteira com o Brasil, por meio de falas públicas do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que governa com mão de ferro o país desde 2012 e, agora, deseja invadir o país pacífico da Guiana, utilizando-se de reivindicações ilegítimas e sem respeitar as manifestações dos tribunais internacionais”, destacou Nicoletti na justificativa da proposta.
O projeto pretende modificar a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, para estabelecer critérios “mais claros e rigorosos” sobre a presença de forças oriundas de países em conflito ou prestes a entrar em guerra. O deputado defende que um trecho da legislação vigente menciona as restrições para forças estrangeiras de “países beligerantes”, sujeitas a uma “lei especial”.
Segundo Nicoletti, o PL vai impedir que “o presidente da República autorize a entrada de forças estrangeiras de países em guerra ou em vias de entrar em guerra sem a devida autorização do Congresso Nacional”.
Após a votação do referendo da Venezuela pela anexação de parte do território da Guiana, no último domingo (02), os eleitores decidiram que o governo pode reivindicar parte do território da Guiana, chamada de Essequibo, que corresponde a cerca de 70% do território.
O parlamentar ressaltou que para “concretizar tal invasão por terra, Caracas precisaria passar pelo território brasileiro”.
Nicoletti alega que a proposta representa a segurança do Brasil, por meio da nota. “A proposta representa um passo significativo para garantir a segurança e a integridade do Brasil diante das atuais incertezas na região. Não podemos permitir que questões ideológicas influenciem decisões que possam comprometer a imagem internacional do país e colocar em risco a soberania nacional”.