Pedro Araújo

Comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta para 70 anos a idade máxima para indicação de ministro do Supremo Tribunal Federal.

A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem qualquer obstrução. A PEC, de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), foi articulada por Arthur Lira. A tramitação no colegiado foi a jato.

A proposta teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em novembro. No mês seguinte, o presidente Arthur Lira autorizou a instalação da comissão especial, presidida pelo deputado Mário Negromonte Junior (PP-BA). A relatoria coube a Acácio Favacho (Pros-AP).

Os membros do colegiado se reuniram quatro vezes — a última delas, nesta quarta, para votar o relatório. Agora, o texto já pode ser levado a plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 deputados, em votação em dois turnos. Depois, precisa de pelo menos 49 votos no Senado, também em dois turnos.

Se aprovada, a mudança também será aplicada a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), além dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na justificativa, Cacá Leão afirma que uma emenda constitucional de 2015 elevou a idade máxima para a aposentadoria compulsória no serviço público federal de 70 para 75 anos, sem mudar a idade máxima de 65 anos para acesso de magistrados aos tribunais superiores, aos tribunais regionais e para nomeação dos ministros do TCU.

Com isso, continua o deputado, “juízes e desembargadores que completam 65 anos, deixam de ter acesso às cortes superiores e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce”, afirma.

“Como desfecho desse cenário, elevam-se os gastos do Erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho. O mesmo raciocínio se estende ao Tribunal de Contas da União”.

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Blog de Ricardo Antunes

“O PT não decidiu nada em Pernambuco”, garantiu uma fonte com trânsito livre na cúpula do partido em São Paulo. Na verdade, o recado de Lula foi bem claro: “Torço para que o PSB e o PT se resolvam”. Somente para vocês terem uma ideia, o partido só vai debater esse tema na semana que vem, quando da reunião da Executiva estadual. Obviamente, os nomes do deputado federal, Carlos Veras, e da deputada estadual, Teresa Leitão, estão colocados na mesa e o PT vai “brigar” pelo senado.

Pode levar a vice, com o nome de Teresa Leitão que transita bem no Palácio e entre o PSB. Ela também tem uma boa relação com o senador Humberto Costa que tenta Carlos Veras, mas não vai romper com o PSB por conta disso.

“Me custa a acreditar que tem gente escrevendo ainda que a deputada Marília Arraes teria chance de integrar a capa majoritária”, diz o jornalista e blogueiro Ricardo Antunes.

O governador Paulo Câmara (PSB) deve anunciar primeiro o nome de Danilo Cabral, permanece valendo. Somente depois, é que ele irá tratar com o próprio candidato o resto da chapa, por óbvio. Danilo estará presente em todas as reuniões sobre esse assunto. Afinal, o governador é o comandante do processo, mas o candidato a governador será ele. Natural que seja dessa forma.

Todos os presidentes dos partidos, como o PP, PSD, PRB, Avante e o PDT, terão ainda uma nova rodada de conversas no Palácio do Campo das Princesas.

Em 1º lugar nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República e enfrentando fantasmas do passado, o PT completa nesta quinta-feira (10), 42 anos. A comemoração, que seria realizada presencialmente em Belo Horizonte (MG), foi transformada em uma transmissão on-line de 12 horas.

O evento pode ser assistido aqui.

Ao longo do dia, integrantes do partido debaterão o que chamam de “vida partidária” para analisar a fotografia da legenda. A partir das 18h, começará o ato político com a presença dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, da presidente da sigla, Gleisi Hoffmann e do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. O ato será apresentado pela secretária nacional de Finanças, Gleide Andrade.

Lula e Gleisi também lançarão os chamados comitês populares de luta e uma cartilha com 13 pontos com indicações para a criação deles. A estimativa é chegar a mais de 5.000 por todo o país. O foco será montar esses grupos nas regiões mais pobres e periféricas das cidades.

O partido quer reorganizar a base não apenas para a eleição, mas para um eventual novo governo Lula. Ao longo da campanha eleitoral, porém, eles poderão ser transformados em comitês eleitorais. Os comitês atuarão presencialmente, com a organização de debates e teatros, por exemplo, mas também servirão para ampliar a presença do partido nas redes sociais.

“Queremos, através dos comitês, retomar o diálogo com a massa excluída, por exemplo, com os evangélicos ou a população das favelas. Eles são vítimas da exclusão e do bolsonarismo, mas não têm ideia disso. Queremos fazer um contra-ataque, retomar o contato com a luta do povo. Não é um comitê meramente eleitoral”, afirmou o ex-ministro Gilberto Carvalho. Ele atuou no governo de Dilma Rousseff entre 2011 e 2014.

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Por Renata Monteiro/JC

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, presidente estadual do PSDB, afirmou nesta quarta-feira que teria “o maior prazer em receber a senadora Simone Tebet (MDB) em Caruaru para mostrar um pouco da cidade”, além de apresentar para ela resultados da sua gestão. A declaração, feita através de nota, é uma resposta à série de elogios que a parlamentar sul-mato-grossense endereçou à tucana durante entrevista à Rádio Jornal. Na ocasião, a senadora chegou a afirmar que gostaria de ir a Caruaru para conhecer pessoalmente a gestora, pré-candidata a governadora.

O aceno de Tebet a Raquel ocorre cerca de uma semana após os presidentes nacionais do PSDB e do MDB, Bruno Araújo e Baleia Rossi, respectivamente, anunciarem que têm conversado sobre a possibilidade de firmar uma federação entre as siglas. Apesar da tentativa de aproximação da pré-candidata à presidência da República com o tucanato pernambucano, os caciques locais do MDB não veem com bons olhos a união das legendas, uma vez que, aqui, elas estão em campos políticos opostos.

Apesar disso, o ex-senador Armando Monteiro (PSDB) diz que enxerga espaço para o diálogo entre os partidos, ainda mais agora, que o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 31 de maio o prazo para oficialização das federações. “Eu vejo com muita naturalidade a possibilidade desse diálogo. Sei que é uma construção complexa, mas o PSDB saiu do MDB. Ele foi, na época, uma dissidência emedebista, portanto ambos têm a mesma matriz histórica, a mesma matriz doutrinária, são partidos que têm muitas afinidades”, observou.

Durante a entrevista, ao ser questionada se poderia abrir mão da disputa pela presidência para ocupar a vaga de vice na chapa de outro candidato, a senadora foi enfática ao afirmar que não tem “plano B” e pretende levar a sua postulação até o fim. João Doria, pré-candidato à presidência do PSDB, também tem se mantido firme no propósito de ir às urnas, embora uma ala do partido venha reiteradamente se colocando contra o seu nome.

Para Armando, o fato de os partidos terem cada um o seu pré-candidato a presidente não seria um empecilho para a formação de uma federação, pois esses projetos poderiam, no futuro, transforma-se em apenas um. “As convenções só vão ocorrer em julho, há tempo até lá. Portanto se a federação for construída, essas pré-candidaturas podem convergir para uma única candidatura que possa representar esse conjunto, e ela pode ser de um partido ou de outro. Mas ainda há um longo caminho a percorrer, que é de ouvir todas as lideranças desses partidos, que têm configurações regionais que por vezes não são coincidentes. Não estou imaginando que seja algo fácil, mas é algo que deve-se buscar”, pontuou.

“admiração“

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma proposta que afrouxa a legislação e dá mais celeridade ao licenciamento de agrotóxicos. Apelidada de “PL do veneno” por integrantes da bancada ambientalista e parlamentares da oposição, a iniciativa foi apoiada pela maioria dos parlamentares, com 301 votos favoráveis e 150 contrários.

Agora, o texto segue para o Senado.

Grupos ambientalistas dizem que o projeto irá flexibilizar a regulação dos agrotóxicos e poderá trazer riscos para a saúde humana. Já os ruralistas, que são favoráveis, dizem que a mudança trata da diminuição da burocracia no processo de certificação e que não há riscos.

Na prática, o texto garante autonomia ao Ministério da Agricultura para registrar novos agrotóxicos, tirando da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o poder de veto que atualmente esses órgãos têm.

— Não dá para nós colocarmos na mesa do brasileiro cada vez mais veneno. O atual governo registrou 1.500 moléculas nesses três anos, 1.500 moléculas de agrotóxicos, muitos deles banidos em diversos países. Nós temos que trabalhar em uma outra perspectiva de incentivar a produção orgânica, a produção mais limpa, a produção sustentável e saudável, discursou o líder da bancada ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

A proposta foi aprovada em comissão especial em 2018, e desde então estava parada.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou um requerimento de urgência do projeto. A aprovação permitiu que o mérito fosse votado logo em seguida.

Entre outros pontos, a proposição altera a nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas”. Durante a sessão, deputados favoráveis ao texto argumentaram que a legislação sobre o assunto, datada de 1976, estava defasada.

— Eu sou médico veterinário, pequeno produtor e eu conheço o que nós estamos falando. Hoje demora-se até 10 anos para analisar a possível aprovação de uma molécula. O projeto que nós estamos querendo discutir diz que não se pode aprovar nenhum novo produto que seja mais tóxico do que o que está no mercado. O mercado está ficando cartelizado, na mão de uns poucos, o preço do defensivo agrícola indo lá nas alturas, sacrificando o produtor, inclusive aquele da agricultura familiar, disse Domingos Sávio (PSDB-MG).

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que prorroga até o fim de 2024 a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo Poder Executivo federal. As perícias são necessárias nos processos judiciais que envolvem o recebimento de benefícios por incapacidade.

O PL 4491/2021, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), projeto foi relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o autor, o objetivo da matéria é evitar um colapso das perícias do INSS. Petecão explicou que o projeto é uma consequência indireta da Emenda Constitucional 95, de 2016, que instituiu por 20 anos um teto de gastos no orçamento federal. No Poder Judiciário, uma das consequências do teto foi à paralisação do pagamento das perícias.

Os peritos médicos da Justiça ficaram até 9 meses sem receber. Por isso, foi sancionada a Lei 13.876, de 2019, que criou, por 2 anos, a garantia de custeio pela União dos honorários periciais, nas ações em que o INSS figure como parte.

Petecão disse que, com o fim desse prazo, no final do ano passado, “várias serventias judiciais pelo Brasil já suspenderam processos que necessitam de perícia médica”. Segundo o senador, “processos de natureza previdenciária e assistencial estão parados, submetendo cidadãos em frágil estado jurídico e social ao atraso e mora no exercício de seus direitos sociais”. Ele reconheceu que esse debate já deveria ter sido feito há mais tempo, mas ressaltou que agora é preciso minimizar os prejuízos.

Em seu relatório, Trad elogiou a iniciativa. O senador acatou uma emenda de redação, apresentada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), e fez alguns ajustes no texto. Destacou que alguns médicos chegaram a fazer atendimentos para o INSS, mesmo sem receber pelo serviço. Para Trad, o projeto é importante para esses profissionais e principalmente por atender pessoas carentes que dependem das perícias.

“São pessoas tipicamente despossuídas, que precisam do auxílio do governo para suas despesas imediatas”, argumentou o relator.

Apontado como integrante do tripé de sustentação da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), o partido Republicanos caminha para a neutralidade na disputa pelo Palácio do Planalto.

A cúpula da sigla tem feito consultas regionais à bancada do partido para medir a temperatura em relação à posição da legenda neste ano.

Integrantes do partido disseram, em caráter reservado, que, na bancada de São Paulo, por exemplo, a maioria dos deputados defende a neutralidade nas eleições.

A posição dos parlamentares paulistas têm se repetido nas outras regiões. A neutralidade, na prática, libera os candidatos nos Estados a subirem no palanque que for mais vantajoso.

De acordo com relatos, hoje, a direção do Republicanos só trabalha com dois cenários: apoiar a reeleição de Bolsonaro ou ficar neutro.

Diferentemente do que foi aventado, a cúpula da sigla não cogita a possibilidade de se aliar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ex-juiz Sergio Moro (Podemos).

Hoje, na avaliação dos integrantes da sigla, o fato de o Republicanos estar no primeiro escalão do governo Bolsonaro, com o ministro da Cidadania, João Roma, não tem impactado positivamente para a disputa eleitoral.

A decisão final do Republicanos, no entanto, só deve sair só depois de 2 de abril, depois do prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral para a janela partidária, período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender que exista algum tipo de “regulamentação da imprensa” no Brasil. A declaração foi durante uma entrevista concedida à Rádio Clube, de Pernambuco, nesta quarta-feira.

Para Lula, é preciso “estabelecer determinadas regras de civilidade nos meios de comunicação”, mas o petista negou que tal sugestão faça alusão à censura.

“Não falem de censura para mim, eu quero a liberdade de imprensa. Liberdade em que a imprensa fale o quiser, mas que também seja respeitado o direito de resposta”, argumentou.

O possível pré-candidato do PT nas eleições 2022 – e também líder das últimas pesquisas de intenções eleitorais – afirmou que a internet está virando uma “fábrica de fake news e provocações” e avaliou que o Brasil está “muito atrasado” em projetos do gênero em comparação com outros países.

“Não podemos deixar a internet do jeito que está, virando uma fábrica de fake news e provocações”, disse. “Estamos muito atrasados. Temos modelos na Inglaterra, na Alemanha, na França e em vários países”.

Essa não é a primeira vez que Lula menciona a regulamentação da imprensa. Mesmo que o ex-presidente ainda não tenha lançado oficialmente sua pré-candidatura, também há menções a outras propostas durante as entrevistas, como a revogação da reforma trabalhista.

Sobre o tema, o petista defendeu que haja uma reunião entre “empresários, o governo, os trabalhadores e as universidades”, mas não voltou a mencionar a revogação de uma lei trabalhista na Espanha como um modelo “a ser acompanhado de perto” – um comentário feito nas redes sociais que gerou ruídos mesmo entre aliados do PT.

Alianças políticas

Em relação à escolha do nome para vice-presidente, ainda associada ao ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Lula disse que o ex-tucano “precisa fazer uma decisão partidária”, mas ponderou que ainda há tempo para o movimento final – inclusive com o PSD.

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