TSE aceita ação de Flávio Bolsonaro contra Lula por desfile no Carnaval de 2026

Lula será homenageado pela Acadêmicos de Niterói no Carnaval do Rio de Janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou a ação protocolada pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após supostas irregularidades durante desfile no Carnaval de 2026.

A ação foi admitida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, nessa sexta-feira (18). A medida aponta possíveis crimes eleitorais por parte de Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), durante o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que teve Lula como enredo.

Segundo o texto protocolado por Flávio, Lula abusou do poder político e econômico, devido aos repasses de dinheiro feitos pela prefeitura do Rio e pela Embratur para a agremiação.

De acordo com os órgãos citados no texto, o apoio financeiro foi concedido a todas as escolas de samba para a realização do Carnaval. No entanto, o processo também fala sobre repasses privados que ainda não foram esclarecidos.

Quanto ao abuso de poder, sustentaram os autores que os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, o estado do Rio de Janeiro e a Embratur destinaram à agremiação R$ 9.650.000,00 (nove milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), posteriormente ao anúncio público do enredo, ocorrido em julho de 2025, e que haveria receitas privadas ainda não esclarecidas, possivelmente oriundas de empresas com contratos públicos e sem histórico de patrocínio a escolas de samba”, afirmou o texto.

Desfile em TV aberta

Além disso, a ação acusa o presidente de usar de forma indevida os meios de comunicação social durante o desfile da escola, já que o desfile foi transmitido em TV aberta, o que, em tese, deu mais exposição e tempo de campanha antecipada ao presidente.

“Em relação ao uso indevido dos meios de comunicação social, aduziram que o espetáculo assim custeado foi transmitido em rede nacional de televisão aberta por aproximadamente 79 minutos e permaneceu disponível em plataformas digitais, o que teria proporcionado ao primeiro investigado exposição massiva e comprometido a igualdade de oportunidades”.

Após a notificação pelo TSE, Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar as defesas.

Fechamento de defensorias preocupa moradores do Sertão de Pernambuco

Fechamento de defensorias preocupa moradores do Sertão de Pernambuco

Moradores de São José do Belmonte, no Sertão Central de Pernambuco, estariam enfrentando dificuldades para acessar os serviços da Defensoria Pública na cidade. Segundo relato de uma moradora, o atendimento presencial deixou de funcionar e passou a ser realizado de forma remota, situação que estaria levando pessoas que precisam de assistência jurídica a procurar ajuda em outros locais.

A situação foi relatada em um vídeo publicado nas redes sociais por Iêda Maria de Araújo, aposentada que trabalhou durante 24 anos no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde exerceu a função de chefe de secretaria. Segundo ela, a ausência de um defensor público teria levado ao fechamento da unidade e à manutenção apenas do atendimento on-line.

“Pelo que eu soube, quando não há defensor público então a defensoria fecha e fica apenas o atendimento on-line“, afirmou.

De acordo com Iêda, a mudança já tem reflexos no cotidiano de pessoas que precisam recorrer à Justiça. Ela afirma que, desde o fechamento, ao menos cinco pessoas por dia procuram sua residência em busca de auxílio para questões que deveriam ser encaminhadas pela Defensoria, reforçando a necessidade do retorno de um Defensor público.

“Essas pessoas estão precisando de uma defesa, quer seja de um processo de família, como alimentos, divórcio, como em um processo criminal. Pois, quando a pessoa recebe a citação, ela tem dez dias para constituir um advogado ou ser patrocinado pela defensoria pública”, relatou.

A aposentada afirma que, apesar da experiência adquirida durante os anos de trabalho no Judiciário, não pode assumir a função de um defensor ou advogado. “As pessoas vêm à minha procura, mas como eu posso resolver? Eu não tenho o curso de Direito. Eu tenho apenas o conhecimento pelos anos que trabalhei, mas eu não posso peticionar”, disse.

Atendimento remoto e acesso à Justiça

Para Iêda, o atendimento on-line pode representar uma alternativa para parte da população, mas não resolve o problema de quem não dispõe de internet ou tem dificuldade para utilizar ferramentas digitais. A preocupação, segundo ela, é maior entre moradores da zona rural e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

“As pessoas carentes, de zona rural, que não têm esse conhecimento, como elas vão ficar?”, questionou.

Após a repercussão do vídeo, uma moradora de outra localidade relatou que as defensorias de Mirandiba e Verdejantes, situadas no Sertão Central, também teriam suspendido as atividades presenciais e passado a atender apenas de forma remota, a exemplo de São José do Belmonte. No entanto, o site da DPPE mantém esses municípios listados com núcleos físicos ativos, o que contrasta com a realidade vivida pela população.

No vídeo, Iêda ainda faz um apelo a vereadores e deputados para que busquem uma solução para a ausência de atendimento presencial na cidade.

“O que será dessas pessoas que não têm acesso à internet e nem têm poder aquisitivo para constituir um advogado para patrocinar sua defesa, quando há uma emenda constitucional datada de 2014, a de número 80, que dita o prazo de oito anos para que, até 2022, todo município tivesse um defensor público?”, questionou.

Novas pesquisas eleitorais movimentam disputa em Pernambuco na próxima semana

Duas novas pesquisas de intenção de voto vão atualizar o cenário da disputa eleitoral em Pernambuco na próxima semana. Os institutos Atlas/Intel e Quaest divulgam novos levantamentos sobre a intenção de votos no estado.

A primeira rodada prevista é da Atlas/Intel, com divulgação na próxima segunda-feira (21). O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número PE-02023/2026. Dois dias depois, na quarta-feira (23), será a vez da Quaest apresentar uma nova radiografia da corrida eleitoral pernambucana. Registrada sob o número PE-05671/2026, a pesquisa ouvirá 1.302 eleitores entre este sábado (19) e a terça-feira (22).

O levantamento da Quaest terá margem de erro de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%. Além das intenções de voto para o Governo de Pernambuco, a pesquisa também vai medir a disputa pelas duas vagas do Estado no Senado e a corrida pela Presidência da República.

Pesquisas na reta final da campanha

As novas rodadas serão divulgadas em um momento decisivo da campanha, com a aproximação do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e a intensificação das agendas dos principais postulantes ao Governo de Pernambuco: a governadora Raquel Lyra (PSD), candidata à reeleição, e o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB).

A Atlas/Intel divulgou seu levantamento mais recente no Estado na última quinta-feira (17). A pesquisa apontou Raquel com 48,7% das intenções de voto no primeiro turno e João com 45,6%. Como a margem de erro era de dois pontos percentuais, os dois apareceram tecnicamente empatados.

Na simulação de segundo turno, Raquel registrou 51,1%, enquanto João marcou 47,3%, também em situação de empate técnico dentro da margem de erro. Foram ouvidos 1.793 eleitores entre os dias 11 e 16 de setembro.

A rodada anterior da Quaest, divulgada no início deste mês, também mostrou uma disputa apertada pelo Palácio do Campo das Princesas. As novas pesquisas permitirão observar possíveis movimentos do eleitorado após mais uma sequência de agendas de campanha, debates e embates entre os candidatos.

Eleições 2026: candidatos não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19); entenda

Urna Eletrônica

Agência Brasil

Candidatas e candidatos que disputam as Eleições de 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado, 19 de setembro, conforme previsão do Código Eleitoral e do calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A regra começa a valer 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 04 de outubro, e seguirá até 06 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação.

Durante esse período, a prisão ou detenção de candidatos somente poderá ocorrer em caso de flagrante delito. A garantia é válida para todas as candidatas e candidatos registrados para participar da disputa eleitoral, independentemente do cargo ao qual concorrem.

A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral. A legislação estabelece que os candidatos passam a contar com essa proteção específica a partir dos 15 dias anteriores à eleição. Em caso de prisão, a legislação também determina que a pessoa seja imediatamente conduzida à presença do juiz competente, que deverá verificar a legalidade da detenção.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no dia 04 de outubro. Na data, os eleitores irão às urnas para escolher presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

A restrição prevista para candidatos não deve ser confundida com a regra destinada aos eleitores. De acordo com o calendário eleitoral, a proteção contra prisão ou detenção para eleitoras e eleitores começa somente em 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno, e também segue até 6 de outubro. Para os eleitores, entretanto, existem outras exceções previstas na legislação, além do flagrante delito.

O calendário eleitoral do TSE também prevê regras semelhantes para candidatos que disputarem eventual segundo turno. Nesse caso, a proteção será aplicada no período definido pela Justiça Eleitoral para a segunda etapa da eleição.

3º Congresso Sertanejo de Educação será realizado em Serra Talhada na próxima semana

A cidade de Serra Talhada recebe, na próxima quarta-feira, dia 23 de setembro, das 8h às 16h, o 3º Congresso Sertanejo de Educação, evento gratuito que reunirá educadores, gestores, acadêmicos e profissionais ligados à área para discutir os desafios e as possibilidades da educação diante das transformações tecnológicas.

O congresso será realizado na Unifis e terá como tema “Educação e o Uso Ético das Tecnologias”. A programação propõe debates sobre inovação, tecnologia, práticas pedagógicas e competências socioemocionais, com foco nas mudanças provocadas pela chamada Inteligência 4.0 no ambiente educacional.

A proposta do encontro é criar um espaço para aprendizado, inspiração e troca de experiências entre profissionais da educação, discutindo maneiras de integrar as novas tecnologias às práticas de ensino de forma consciente e responsável.

Tecnologia e educação

Entre os objetivos do congresso está a capacitação dos participantes para compreender os impactos das transformações tecnológicas no cotidiano escolar e acadêmico. A programação também pretende estimular reflexões sobre o uso ético e responsável das ferramentas digitais nos ambientes de aprendizagem.

Durante o encontro, serão abordados temas relacionados à inovação pedagógica, tendências tecnológicas, habilidades socioemocionais e novas práticas educacionais. A intenção é contribuir para que os profissionais possam identificar possibilidades de aplicação dessas ferramentas em suas atividades.

O congresso também busca fortalecer a troca de conhecimentos entre os participantes e incentivar a construção de estratégias que aproximem a educação das demandas da sociedade contemporânea.

O evento é direcionado a educadores, gestores, acadêmicos e profissionais da área de educação, além de pessoas interessadas nas discussões sobre tecnologia e os novos caminhos do ensino.

Entre os pontos que serão trabalhados estão:

  • impactos das tecnologias digitais na educação contemporânea;
  • uso ético e responsável das tecnologias nos ambientes de aprendizagem;
  • tendências e inovações aplicáveis às práticas pedagógicas;
  • troca de experiências e conhecimentos entre profissionais;
  • aplicação de conceitos inovadores para uma educação conectada às demandas do futuro.

As inscrições podem ser feitas através do link: https://pe.loja.sebrae.com.br/iii-congresso-sertanejo-de-educac-o-ev-782551#

Governo de Pernambuco entrega 26 novas ambulâncias e reforça transporte de pacientes em municípios do Estado

Novas ambulâncias entregues pelo governo do estado

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) entregou, nesta sexta-feira (18), mais 26 ambulâncias destinadas ao reforço da assistência materno-infantil nos municípios pernambucanos. Com a nova etapa, o número de veículos disponibilizados pelo Governo do Estado chega a 186, contemplando cidades de diferentes regiões e ampliando a estrutura de transporte sanitário.

A iniciativa tem como objetivo melhorar as condições de deslocamento de pacientes que necessitam de atendimento na rede pública de saúde, com atenção especial às mulheres e crianças que precisam de serviços especializados. Os veículos também devem contribuir para dar mais agilidade e segurança ao transporte entre os municípios e as unidades de referência.

Ao todo, estão previstas 275 ambulâncias até o encerramento da ação. O investimento total para a aquisição dos veículos é de aproximadamente R$ 90 milhões. A distribuição contempla municípios de diferentes regiões de Pernambuco, buscando ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a assistência descentralizada.

Municípios contemplados

Nesta etapa, receberam ambulâncias os municípios de Iguaracy, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Panelas, Camocim de São Félix, Correntes, Ouricuri, Ferreiros, Dormentes, Xexéu, Afrânio, Cupira, Iati, Lagoa dos Gatos, Palmares, Sanharó, Tacaratu, Altinho, Taquaritinga do Norte, Brejão, São José do Belmonte, Cedro, Petrolândia, Pedra e Granito.

Segundo o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Coordenação Geral da SES-PE, Anderson de Oliveira, a entrega faz parte de um esforço para ampliar a estrutura disponível nos municípios.

Essa entrega representa mais um avanço importante para fortalecer a saúde nos municípios pernambucanos. Estamos ampliando a estrutura de transporte sanitário, garantindo que os pacientes tenham mais segurança, conforto e agilidade nos deslocamentos, especialmente mulheres e crianças que precisam de atendimento especializado. É um esforço do Governo de Pernambuco para aproximar cada vez mais os serviços de saúde da população e qualificar a assistência em todas as regiões do Estado”, destacou.

Campanha de Lula estimula ‘missões’ diárias para militância reagir à alta de Flávio nas pesquisas

Estadão

Diante de um cenário de crise, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou uma força-tarefa nas redes sociais para estimular a militância a divulgar os principais feitos do governo e atrair o voto do eleitor indeciso. Desde o último dia 7, a campanha vem divulgando “missões” em aplicativos de mensagem, de forma diária, para serem cumpridas pelos apoiadores.

Nelas, há o pedido para que se compartilhem materiais preparados pela campanha, divulgando realizações do governo e ataques a Flávio Bolsonaro (PL), principal oponente do petista, e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Ministros próximos a Lula atribuem ao magistrado o desgaste do presidente em pesquisas de intenção de voto recentes.

“Já pensou como seria o mês de uma família sem o Bolsa Família? Imagina perder esse direito. Imagina o risco de eleger a família Bolsonaro e colocar esse direito em jogo”, dizia o texto de uma missão no grupo Zap do Lula nesta sexta-feira (18). “Não basta você saber. Converse! Faça essa mensagem chegar a mais gente. Compartilhe e vote 13”.

“Lula é soberania, futuro e defesa do povo brasileiro! Missão de hoje: Fale com uma pessoa indecisa sobre a importância de Lula. Escolha um conteúdo e compartilhe agora nas redes e nos grupos. Cada conversa conta. Cada compartilhamento multiplica!”, dizia um dos pedidos a militantes, divulgado no último dia 9 também no grupo Zap do Lula.

A campanha hoje mantém pelo menos quatro diferentes frentes de apresentação de conteúdos no WhatsApp para divulgação de apoiadores. São elas, o Lulaverso, o Zap do Lula, o Pode Espalhar e o Porta-Voz do Lula. As mensagens podem variar dependendo do grupo. Todos esses grupos divulgam diariamente conteúdo de apoio a presidente – a adoção das missões diárias traz urgência para que apoiadores participem ativamente da campanha, dizem coordenadores petistas.

O grupo Porta-Voz do Lula foi criado em junho deste ano com foco na campanha em outubro. A iniciativa é encabeçada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. Inicialmente, o trunfo dessa ideia, a mais nova entre elas até então, era fazer com que cada apoiador virasse um “microinfluenciador” para convencer pessoas de seu entorno a apoiar Lula. Boulos esporadicamente divulga mensagens nesse grupo pedindo apoio a Lula.

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Município de Iguaracy recebe ambulância do Governo do Estado para fortalecer cuidados do pré-natal aos dois anos

O município de Iguaracy, foi contemplado com uma ambulância, iniciativa da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco voltada ao fortalecimento da assistência à saúde materno-infantil.

O veículo chegou para reforçar a estrutura de atendimento às gestantes, mães e crianças, dentro de uma linha de cuidado que começa no pré-natal e segue até os dois anos de vida da criança.

Em declaração sobre a conquista, o prefeito Dr. Pedro Alves, destacou a importância do novo equipamento para a população e agradeceu ao Governo de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde pela parceria.

“Agradeço ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde por essa importante conquista para Iguaracy. Essa ambulância chega para fortalecer a nossa saúde e, principalmente, garantir mais assistência às gestantes, às mães e às nossas crianças, desde o pré-natal até os dois primeiros anos de vida. É mais uma conquista que chega para cuidar da nossa população”, destacou o prefeito.

TCE completa dois anos sem concluir auditoria sobre creches privadas do ex-prefeito João Campos; unidades funcionam em casas e galpões improvisados, diz blog

Blog Manoel Medeiros

A auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para apurar indícios de irregularidades na contratação de creches privadas pela Prefeitura do Recife durante a gestão do ex-prefeito João Campos (PSB) se arrasta sem conclusão e completou ontem dois (02) anos.

Instaurado em 17 de setembro de 2024, após a emissão de parecer prévio e técnico apontando indícios de irregularidades, o trabalho de fiscalização está demorando acima da média dos trabalhos de fiscalização da Corte. Enquanto isso, as associações privadas sem fins lucrativos escolhidas pela Prefeitura do Recife a partir de chamamentos públicos questionáveis já faturaram R$ 215 milhões desde então.

Significativa parcela das 92 unidades, que compõem mais de 70% das vagas abertas na gestão do ex-prefeito e não pertencem à rede própria da Prefeitura, tem problemas de infraestrutura e funcionam de forma improvisada em residências e galpões, sem respeitar as exigências mínimas de uma unidade de educação. Há vários exemplos que não possuem sequer a autorização definitiva de funcionamento por parte do Conselho Municipal de Educação.

Os altos valores repassados sublinham a necessidade de posicionamento do órgão de controle estadual em meio ao escalonamento de repasses milionários. Os resultados da auditoria podem corrigir inconsistências e garantir o uso correto dos recursos públicos.

A apuração foi iniciada após técnicos do próprio Tribunal confirmarem a existência de indícios de irregularidades, como “desrespeito à regulamentação nas parcerias firmadas pela Prefeitura do Recife; possível favorecimento político nos pactos realizados e ausência de publicidade e transparência”.

As denúncias apontam para contratação irregular de unidades sem infraestrutura, sem alvará de funcionamento e com pessoal contratado sem direitos trabalhistas e recebendo atrasado. Parte das unidades estaria contratando para cargos de professores e de assistentes de desenvolvimento infantil pessoas sem qualificação para o cargo e com salários mínimos.

Além da auditoria no TCE-PE, um inquérito civil está em andamento no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). O procedimento preparatório tramita na 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e “investiga possível prática de improbidade administrativa e demanda de apuração da legalidade ante formalização de contratos de creches pela Prefeitura do Recife”. O último andamento público do inquérito foi registrado em 11 de maio passado.

Candidata ao Senado na chapa de João Campos, Marília Arraes enviou mais de R$ 22 milhões em emendas Pix, diz site

A candidata ao senado Marília Arraes (PDT)

O Antagonista

Registros de execução orçamentária revelam que a candidata a senadora Marília Arraes (PDT) utilizou reiteradamente o mecanismo de transferências especiais, popularmente apelidado de “emendas Pix”, para direcionar R$ 22,9 milhões a prefeituras de Pernambuco durante seu mandato como deputada federal.

O modelo, amplamente adotado pelo Congresso nos últimos anos, entrou no centro de uma das maiores tensões institucionais recentes após intervenção direta do Supremo Tribunal Federal (STF).

As emendas de Marília Arraes concentram repasses com pagamentos efetuados entre 2021 e 2023 para diferentes regiões do estado. Foram contemplados os municípios de Belém do São Francisco (R$ 3 milhões), Brejinho (R$ 3,1 milhões), Santa Cruz da Baixa Verde (R$ 2,9 milhões), São Lourenço da Mata (R$ 2 milhões), Paudalho (R$ 2 milhões), Granito (R$ 1,85 milhão), Bom Jardim e Serra Talhada (um milhão cada).

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Cidades como Lagoa do Ouro, Afrânio, Verdejante, Moreilândia, Parnamirim, Olinda, Jatobá e Tacaimbó também foram contemplados. No entanto, Marília não teve apoio de quase nenhum desses prefeitos, o que coloca dúvidas sobre a aplicação dessas emendas Pix, de frágil fiscalização.

Criadas pela Emenda Constitucional nº 105/2019, as transferências especiais permitiram que parlamentares enviassem verba diretamente para o caixa de prefeituras e governos estaduais, sem a necessidade de convênios prévios com ministérios ou intermediação da Caixa Econômica Federal. O formato gerou críticas de órgãos de controle pela falta de fiscalização e de transparência, o que motivou decisões do ministro Flávio Dino, relator de ações sobre o tema no STF.

O magistrado determinou a suspensão da execução das emendas e impôs que nenhum valor seja liberado sem regras estritas de rastreabilidade, publicidade prévia, apresentação de planos de trabalho detalhados e fiscalização formal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Raquel Lyra tem 46% e João Campos, 38% na disputa pelo Governo de Pernambuco, aponta DataTrends

A governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) aparece com 46% das intenções de voto no cenário estimulado da nova pesquisa DataTrends para o Governo de Pernambuco. João Campos (PSB) registra 38% e Ivan Moraes (PSol), 1%. Os demais candidatos testados não pontuaram.

Brancos e nulos somam 8%, enquanto 7% dos entrevistados disseram não saber ou não responderam.

O levantamento também simulou um eventual segundo turno entre Raquel e João. Nesse cenário, a governadora aparece com 49% e o candidato do PSB, com 41%. Outros 7% votariam em branco ou nulo e 3% não souberam ou não responderam.

No potencial de voto, 34% dos entrevistados afirmaram que votariam em Raquel com certeza e 21% disseram que poderiam votar nela. Outros 37% declararam que não votariam na candidata de jeito nenhum.

Para João Campos, 29% disseram que votariam com certeza e 23% que poderiam votar. O percentual dos que afirmam que não votariam nele de jeito nenhum também é de 37%.

A pesquisa aferiu ainda a avaliação do Governo de Pernambuco. Segundo o DataTrends, 67% aprovam a administração de Raquel Lyra, 28% desaprovam e 5% não souberam ou não responderam.

Na rodada anterior do instituto, realizada entre 7 e 9 de setembro, Raquel também marcava 46%, enquanto João tinha 36%. Na pesquisa divulgada neste sábado, Raquel permanece em 46% e João aparece com 38%. As variações entre as duas rodadas devem ser consideradas dentro das respectivas margens de erro e, isoladamente, não permitem afirmar uma tendência.

O DataTrends ouviu 1.200 eleitores de Pernambuco entre os dias 15 e 17 de setembro. A margem de erro máxima é de 2,83 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento para governador e Senado está registrado na Justiça Eleitoral sob o número PE-05602/2026.

João Campos perde tempo de TV e rádio após Justiça conceder direitos de resposta a Raquel Lyra

A governadora Raquel Lyra (PSD) e o ex-prefeito João Campos (PSB)

Blog Ricardo Antunes

A campanha de João Campos (PSB) terá de ceder parte de seu horário eleitoral no rádio e na televisão para a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD). Em duas decisões nesta sexta-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concedeu direitos de resposta à candidata por propagandas da Frente Popular que questionaram seu patrimônio e sua remuneração.

As peças fazem parte da ofensiva do “fura-teto” lançada por João. Em uma delas, a campanha afirma que Raquel declarou ter apenas R$ 1 em conta-corrente, recebe R$ 60 mil mensais e já teria recebido R$ 1,2 milhão acima do salário de governador. “A Constituição não autoriza. Vai devolver quando, Raquel?”, dizia a propaganda exibida no horário eleitoral.

Ao analisar o caso, o desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno reconheceu que alguns dos dados utilizados tinham respaldo documental, mas entendeu que a forma como foram apresentados produziu uma mensagem descontextualizada.

“A irregularidade, entretanto, não decorre da falsidade isolada desses dados, mas do sentido global produzido pela seleção, associação e apresentação das informações”, afirmou o magistrado.

Damasceno também fez uma distinção entre questionar a remuneração da governadora e apresentá-la como uma ilegalidade já comprovada. “Há diferença relevante entre questionar politicamente a constitucionalidade de determinado regime remuneratório […] e afirmar como fato estabelecido que determinada candidata recebeu R$ 1,2 milhão sem autorização constitucional e deve devolver a quantia”, escreveu.

Pela decisão, Raquel terá um minuto de resposta no início do programa subsequente da Frente Popular, apesar de a peça questionada ter 29 segundos. A legislação eleitoral estabelece um minuto como duração mínima nesses casos.

O TRE-PE também concedeu resposta às inserções de rádio e televisão consideradas irregulares. Um relatório juntado ao processo apontou 210 veiculações da propaganda em diferentes emissoras, mas Damasceno ressaltou que esse número não corresponde automaticamente a 210 inserções de resposta. O material de Raquel deverá ser entregue à emissora geradora em até 36 horas após a ciência da decisão.

TRE manda campanha publicar resposta nas redes

A segunda decisão envolve um vídeo divulgado na internet. Na peça de aproximadamente 30 segundos, a campanha de João dizia que Raquel “só tinha R$ 1 em conta corrente”, teria criado uma lei que “dobrou o próprio salário” e recebido mais de R$ 1,2 milhão “de forma inconstitucional”.

Também nesse caso, Damasceno considerou que havia informações com algum suporte documental, mas que o problema estava na maneira como foram encadeadas.

“A irregularidade decorre do sentido global produzido pelo encadeamento das informações”, escreveu. Segundo o desembargador, os dados foram articulados para produzir a conclusão de que Raquel “teria se beneficiado de alteração legislativa inconstitucional para elevar a própria remuneração e recebido, em razão disso, valores indevidos”.

O TRE manteve a retirada da peça e concedeu direito de resposta a Raquel no mesmo perfil, com elementos de destaque equivalentes. Caso tenha havido impulsionamento pago do vídeo original, a resposta também deverá receber investimento equivalente e permanecer disponível pelo dobro do tempo da publicação considerada irregular.

Damasceno ressaltou, porém, que a decisão não impede críticas sobre o tema. “Tampouco se impede a discussão política sobre a remuneração de agentes públicos ou sobre a constitucionalidade do regime jurídico aplicável”, registrou.

Magno Martins e Zé Nivaldo Jr. são punidos novamente pelo TRE-PE

Blog do Magno Martins Comunicação Ltda. e José Nivaldo Barbosa de Souza Júnior (esq. p/ dir.)

Por André Beltrão

O desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), julgou procedente a representação da Coligação Pernambuco de Coração contra a Global Z Consultoria e Negócios Ltda., José Nivaldo Barbosa de Souza Júnior e o Blog do Magno Martins Comunicação Ltda., por publicações no Instagram relacionadas ao chamado “Gabinete do Ódio”.

Na decisão, o magistrado entendeu que as publicações ultrapassaram os limites da crítica e da reprodução jornalística ao apresentarem como fatos consumados informações específicas não demonstradas pelo material utilizado como referência, entre elas a suposta retirada, durante a madrugada, de mais de 300 pessoas do Palácio do Campo das Princesas, por determinação da governadora e sob o comando da vice-governadora. Para o relator, ficou caracterizada grave descontextualização da narrativa.

A Justiça Eleitoral tornou definitiva a retirada dos conteúdos, proibiu nova divulgação nas mesmas condições, sob multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento, e aplicou multa de R$ 10 mil a cada um dos três responsáveis pelas publicações. O Facebook não foi responsabilizado nem multado, por ter cumprido a ordem judicial. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.

Eleições 2026: Raquel Lyra percorre RMR, João Campos faz carreatas no Recife e Ivan Moraes cumpre agenda no Sertão, neste sábado

Os candidatos ao Governo de Pernambuco: Raquel Lyra (PSD), João Campos (PSB) e Ivan Moraes (PSOL)

Os candidatos ao Governo de Pernambuco cumprem agendas em diferentes regiões do estado neste sábado (19). Raquel Lyra (PSD) concentra compromissos no Recife e na Região Metropolitana, João Campos (PSB) participa de carreatas na capital e encerra o dia em Vitória de Santo Antão, enquanto Ivan Moraes (PSol) cumpre agenda no Sertão.

Raquel começa o dia às 9h, com um porta a porta no Alto José do Pinho, no Recife. Às 11h, participa de outra ação de campanha no Vasco da Gama. À tarde, às 14h, a candidata segue para São Lourenço da Mata, onde participa de uma caminhada. A programação termina às 19h30, com nova caminhada, desta vez em Abreu e Lima.

João Campos inicia a agenda às 8h30, com uma mini carreata pela Zona Norte do Recife. Às 15h, participa de outra mini carreata, no Pina. À noite, às 20h, João segue para Vitória de Santo Antão, onde participa de uma caminhada.

Ivan Moraes começa o dia às 8h, com deslocamento de Petrolina para Conceição das Crioulas. Ao meio-dia, participa de um almoço coletivo na Associação Quilombo das Crioulas. Às 14h, ele faz panfletagem de porta em porta em Conceição das Crioulas. Às 17h, segue para Serra Talhada e, às 19h30, encerra a agenda com panfletagem de bar em bar, no Bar do Valdin.

Presidente nacional do PT proíbe divulgação de materiais de campanha sem número de Lula

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, defendeu que o partido peça a devolução de recursos do fundo eleitoral de candidatos que descumprirem a orientação de incluir as candidaturas majoritárias da sigla em seus materiais de campanha. A cobrança foi feita em um áudio encaminhado nesta sexta-feira (18) a integrantes da Executiva Nacional do partido.

A gravação foi revelada pelo jornal O Globo. Nela, o dirigente relembra que o colegiado aprovou uma orientação para impedir a circulação de materiais eleitorais que não contenham as candidaturas majoritárias definidas pelo partido e enfatiza a defesa de uma postura rígida, propondo até ações por infidelidade partidária contra quem descumprir a determinação.

“Se a nossa militância informar a direção do PT sobre a existência de materiais que não traduzam a nossa tática eleitoral, eu penso que temos, e é isso que estou defendendo, que encaminhar ações por infidelidade partidária, pedindo a devolução do fundo eleitoral”, diz. “Não há como ter unidade partidária se não expressamos nos materiais aquilo que aprovamos coletivamente”.

O recado ocorre após integrantes do partido serem comunicados de que candidatos a deputado federal estariam omitindo a presença de Lula em seus materiais de campanha. Entre os casos identificados estão santinhos atribuídos aos deputados federais Jilmar Tatto (PT-SP), Ana Pimentel (PT-MG) e Gilmar Machado (PT-MG), que concorrem à reeleição.

Também há relatos de que o presidente estaria sendo omitido de campanhas aos governos de estados cujos postulantes integram partidos da base aliada.

No caso de Tatto, segundo uma fotografia obtida pela reportagem que chegou a caciques petistas, um dos “santinhos” registra apenas o número do deputado federal e o do candidato a deputado estadual por São Paulo Rodrigo Ashiuchi (PL). Não há referência, na peça, à candidatura de Lula ou a Fernando Haddad (PT).

Edinho também ressaltou na gravação que a eleição deste ano é a mais importante da história recente do País. “A reeleição do presidente tem um significado histórico diante da conjuntura e dos desafios colocados no Brasil […] Não termos essa clareza na confecção dos materiais que vamos divulgar, portanto na disputa política na sociedade, é muito ruim”, completou.