Assistência Social

A superação da pobreza extrema sempre foi um dos maiores desafios estruturais da economia nordestina, mas os números recentes de Pernambuco trazem um alento e exigem uma análise mais aprofundada. O estado tem registrado uma mudança de trajetória significativa na mitigação de suas vulnerabilidades históricas. Segundo levantamento recente da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), a extrema pobreza no estado recuou impressionantes 41% entre 2022 e 2025, com 626.148 pessoas deixando essa condição. Em 2025, o número caiu para 895.796 pessoas, ou 9,4% dos habitantes do Estado, um dado que reconfigura o cenário social.

Esse indicador não é um fenômeno isolado. Ao cruzarmos essas informações com os registros da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE e os relatórios do Centro de Políticas Sociais da FGV (FGV Social), fica claro que o estado conseguiu reverter a dura tendência de queda de renda observada ao longo da década passada e agravada pela pandemia. Historicamente, desde o início da série de medições mais rigorosas na década de 1990, Pernambuco convivia com taxas de indigência resistentes de dois dígitos, concentradas no Sertão, no Agreste e nas áreas periféricas da Região Metropolitana do Recife.

A nova realidade reflete-se diretamente nos principais termômetros sociais. O Índice de Gini, que mede a desigualdade e a concentração de riqueza, apresentou queda de 5,74%, indo de 0,523 em 2021 para 0,493 em 2025, sinalizando um encurtamento da distância entre os extremos da nossa pirâmide social. Paralelamente, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) pernambucano, que historicamente era puxado para baixo pelo subíndice de Renda, passou a registrar avanços importantes em sua composição, subindo de 7,1% entre 2021 e 2024 para 0,767.

O que levou Pernambuco a esse resultado

Mas qual é o motor econômico por trás dessa virada? A resposta passa pela combinação de duas forças complementares: a dinâmica do mercado de trabalho e a injeção de liquidez via proteção social.

Em primeiro lugar, os dados comprovam um aquecimento do mercado formal de trabalho acompanhado do aumento da renda real. Com a expansão econômica do estado e aumentos consecutivos de geração de empregos formais, sendo mais de 200.000 vagas entre 2022 e 2026, o salário do trabalhador voltou a ganhar poder de compra. Setores como serviços, comércio e a construção civil voltaram a contratar mais com carteira assinada.

O emprego formal é o principal vetor de sustentabilidade econômica para uma família, pois a insere no mercado de consumo com previsibilidade de crédito e garantias trabalhistas, retirando-a imediatamente da linha de vulnerabilidade que a informalidade apresenta. Apesar de Pernambuco ainda estar entre as maiores taxas de desemprego do país, a queda entre 2022 e 2026, foi de 5,7 pontos percentuais, recuando de 14,9% ao final de 2022 para 9,2% no primeiro trimestre de 2026. Somente no último ano, Pernambuco teve a maior queda no país em pontos percentuais na sua taxa de desemprego, indo de 11,6% para os atuais 9,2%.

Impacto do Bolsa Família

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta as prefeituras a reforçarem a divulgação das novas regras de desligamento voluntário do Programa Bolsa Família. A medida foi publicada em maio pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por meio da Instrução Normativa nº 54. A publicação estabelece os procedimentos para que famílias beneficiárias possam solicitar a saída do programa de forma voluntária.

Conforme a instrução, cabe aos entes municipais orientar as famílias, com vistas a disseminar informações sobre o procedimento.

Segundo a CNM, é importante que os gestores municipais informem adequadamente às famílias sobre o funcionamento da nova regra, especialmente aquelas que tiveram aumento de renda e desejam deixar o programa por iniciativa própria.

Os procedimentos técnicos e operacionais estão detalhados nos anexos da Instrução Normativa.

O desligamento pode ser solicitado pelo beneficiário diretamente junto à gestão municipal, por meio do aplicativo Bolsa Família ou em situações específicas, durante o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conforme a CNM, independentemente da forma de solicitação, a administração dos benefícios será feita por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), em respeito ao calendário operacional do Programa Bolsa Família.

Pela publicação, os municípios atuam como elemento central na gestão descentralizada do programa e representam o elo mais próximo aos beneficiários, já que as equipes da assistência social são responsáveis pelo atendimento das famílias.

Em nota, a entidade destaca a importância de que os municípios orientem as famílias beneficiárias sobre as novas regras, especialmente em relação aos procedimentos para solicitação do desligamento voluntário do programa Bolsa Família.

Da Assessoria

Estudo elaborado pelo Instituto de Gestão Pública de Pernambuco (IGPE), com base em dados do IBGE, mostra que 626 mil pernambucanos deixaram a extrema pobreza no período, levando o Estado a registrar o menor percentual da série histórica iniciada em 2012

Entre 2022 e 2025, a extrema pobreza em Pernambuco caiu 41%, com 626.148 pessoas deixando essa condição, segundo estudo elaborado pelo Instituto de Gestão Pública de Pernambuco (IGPE), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a redução, o Estado alcançou o menor percentual da população em situação de extrema pobreza da série histórica da Pnad Contínua sobre Rendimento, iniciada em 2012.

“Recebemos esse resultado com muita responsabilidade, porque ele mostra que Pernambuco está avançando naquilo que mais importa: melhorar a vida das pessoas. Temos trabalhado para fortalecer a economia, gerar oportunidades e garantir que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa. Quando vemos mais famílias conquistando renda, autonomia e perspectivas de futuro, temos a confirmação de que estamos construindo um estado mais justo, com desenvolvimento que alcança todas as regiões e cria condições para que os pernambucanos possam seguir em frente com mais dignidade e esperança”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O estudo mostra que a redução da extrema pobreza segue em ritmo acelerado em Pernambuco mesmo após a atualização da linha internacional de extrema pobreza pelo Banco Mundial, que elevou o valor de referência de US$ 2,15 para US$ 3 por pessoa ao dia. O novo parâmetro foi definido com base na Paridade do Poder de Compra (PPC), indicador utilizado para comparar o custo de vida entre diferentes países.

Na prática, a mudança tornou mais rigoroso o critério de classificação da extrema pobreza, ampliando o universo de pessoas que podem ser enquadradas nessa condição. Ainda assim, Pernambuco manteve trajetória de queda no indicador, impulsionada por fatores como a criação do programa de transferência de renda Mães de Pernambuco, que já acumula R$ 717,6 milhões em investimentos desde 2024 e beneficia mais de 146 mil famílias, além do crescimento econômico acima da média nacional, da redução do desemprego e do aumento da renda da população.

Em 2022, considerando o valor atualizado da linha internacional de extrema pobreza, 1.521.944 pernambucanos viviam nessa condição, o equivalente a 16,1% da população. Em 2025, o número caiu para 895.796 pessoas, ou 9,4% dos habitantes do Estado. Pelo critério anterior do Banco Mundial, que adotava a linha de extrema pobreza de US$ 2,15 por pessoa ao dia, a redução em Pernambuco foi ainda mais expressiva, superando 50% no total de pessoas nessa situação.

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O governo de Pernambuco abriu mais 3.274 vagas no programa estadual “Mães de Pernambuco”, que oferta auxílio mensal de R$ 300 para mulheres de baixa renda. O novo ciclo vai até 24 de junho, ou enquanto houver disponibilidade de vagas. O pagamento do benefício está previsto para 07 de julho.

O benefício é concedido apenas para mulheres que recebem o Bolsa Família. Além disso, é necessário morar em Pernambuco, estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, não possuir emprego ou renda formal e ser responsável familiar, estar gestante ou ser mãe ou responsável de criança de até 6 anos.

Ao todo, segundo o governo, 146 mil mulheres foram beneficiadas desde o início do programa. As interessadas devem se inscrever pela internet, confirmando a participação no programa assistencial.

Ainda segundo a gestão, as selecionadas farão parte de um ranking formado com dados do CadÚnico do governo federal, levando em consideração aspectos que as põem em maior situação de vulnerabilidade social.

No momento do cadastro, ao informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento, o sistema informa imediatamente se a mulher será contemplada, ou a posição da candidata na lista de espera do programa.

Como se inscrever

• É preciso acessar o site e, em seguida, informar o NIS e a data de nascimento;
• O sistema, de forma automática, vai informar se a mulher está elegível e dentro das vagas;
• Caso positivo, basta confirmar o interesse em participar do programa;
• Se não estiver dentro das vagas, a mulher será informada sobre sua posição na fila de espera.

Os cartões para recebimento do benefício serão entregues na casa das beneficiadas, mas, em caso de não recebimento, o valor também pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal, apresentando documento com foto.

Também é possível movimentar o valor por meio do aplicativo Caixa Tem.

Em caso de dificuldades, é possível entrar em contato com a Ouvidoria Social pelo e-mail ouvidoria@sas.pe.gov.br ou por meio de uma ligação gratuita para o telefone 0800.081.4421, informando nome completo, CPF e NIS.

Sem citar nominalmente Luciano Huck, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, rebateu nesta quarta-feira (27) as críticas feitas pelo apresentador da TV Globo ao Bolsa Família e afirmou que 5,1 milhões de famílias deixaram o programa desde 2023 por elevação de renda.

“Saíram do Bolsa Família porque saíram da pobreza. Ou seja, essas famílias passaram a trabalhar de operador de caixa em um supermercado, em uma empresa de energia elétrica, no setor público, alguém que se formou em medicina, o filho do lavrador que agora é agrônomo. Na prática, com uma média de 3 pessoas por família, são cerca de 15 milhões que já saíram pela superação da pobreza”, disse.

Wellington Dias deu as declarações durante o programa “Bom Dia, Ministro”, do CanalGov (ligado ao governo federal). Ele não mencionou Huck, mas foi perguntado logo no início da entrevista se as pessoas ficam “eternamente” no Bolsa Família. O ministro respondeu que o episódio envolvendo o apresentador foi “feio, tanto que [ele] veio a público se desculpar”.

“É preciso aproveitar fatos como esse para que a gente enterre de vez com o preconceito que se tem aos mais pobres. Somos um país que viveu a casa grande e a senzala. E infelizmente isso ainda está muito entranhado nas pessoas”, disse o ministro.

“A resposta é sim: [o Bolsa Família] é eficiente e, ao mesmo tempo, é uma medida assertiva que está em 140 países do mundo. Se alguém falar diferente, é melhor estudar, é melhor conhecer a verdade, porque, senão vai ficar aí que nem o Pinóquio: o nariz vai começar a crescer e vai dar problema”, completou.

A fala do apresentador do Domingão do Huck foi feita em um evento privado para empresários, no último sábado (23). Na ocasião, a anfitriã perguntou: “Numa escala de 0 a 10, quão eficiente o Brasil está hoje?”.

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O calendário de pagamentos do Bolsa Família no mês de maio vai começar nesta segunda-feira (18). A Caixa Econômica Federal é a responsável pelos repasses, que serão realizados até o dia 29. Os beneficiários recebem de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), começando pelo final 1 e indo até o 0.

O valor mínimo transferido pelo Bolsa Família é de R$ 600 por domicílio. Cerca de 20,8 milhões de famílias em todo o país serão beneficiadas no mês de maio.

Calendário do Bolsa Família em maio:

• 18/05: Final do NIS 1
• 19/05: Final do NIS 2
• 20/05: Final do NIS 3
• 21/05: Final do NIS 4
• 22/05: Final do NIS 5
• 25/05: Final do NIS 6
• 26/05: Final do NIS 7
• 27/05: Final do NIS 8
• 28/05: Final do NIS 9
• 29/05: Final do NIS 0

Quem tem direito ao Bolsa Família?

A principal regra do programa é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo R$ 218 por mês. Ou seja, a renda somada da família não pode exceder esse valor por cada integrante. Caso esteja nesta situação, a pessoa pode receber o Bolsa Família mesmo se trabalhar com carteira assinada, for Microempreendedor Individual (MEI) ou se tiver alguma outra renda.

As pessoas que têm direito ao benefício devem cumprir requisitos como: manter crianças e adolescentes na escola, fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes) e manter as carteiras de vacinação atualizadas.

Como se cadastrar no Bolsa Família?

Os interessados devem realizar o Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e aguardar uma análise do perfil para saber se enquadra nos requisitos do programa Bolsa Família ou não. O CadÚnico é um instrumento do governo para reunir informações sobre as famílias de baixa renda. Devem estar cadastradas as famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ​tota​l. As inscrições no CadÚnico podem ser feitas na unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próxima.

Benefícios do Bolsa Família:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC) – R$ 142,00 por integrante da família, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
• Benefício Complementar (BCO) – pago às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que receberem, na soma dos benefícios de Renda de Cidadania vinculados à família, valor inferior a R$ 600,00 (seiscentos reais), calculado pela diferença entre esses dois valores;
• Benefício Primeira Infância (BPI) – R$ 150,00 por criança, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre 0 e 7 anos incompletos;
• Benefício Variável Familiar (BVF) – R$ 50,00 destinado às famílias beneficiárias que possuam, em sua composição gestantes, nutrizes ou crianças e adolescentes com idade entre 7 e 18 anos incompletos, pago por cada integrante que se insira em uma dessas situações;
• Benefício Extraordinário de Transição (BET) – pago exclusivamente às famílias que já eram beneficiárias do Programa em maio de 2023 (primeiro mês de vigência da nova cesta de benefícios), e que tiveram valor total de benefício calculado a menor na folha de pagamentos do mês de junho de 2023. O BET tem a finalidade de garantir que, no momento da migração dos Programas, nenhuma família recebesse valor menor do que recebia anteriormente. Ele será pago enquanto essa condição se mantiver, respeitadas as alterações naturais de valores que possam ocorrer a partir das características de composição familiar e renda das famílias e do cumprimento de todas as demais regras do Programa Bolsa Família.

Calendário do Bolsa Família em 2026:

• Maio: de 18/05 a 29/05;
• Junho: de 17/06 a 30/06;
• Julho: de 20/07 a 31/07;
• Agosto: de 18/08 a 31/08;
• Setembro: de 17/09 a 30/09;
• Outubro: de 19/10 a 30/10;
• Novembro: de 16/11 a 30/11;
• Dezembro: de 10/12 a 23/12.

O aplicativo do Bolsa Família vai receber novas funcionalidades a partir desta segunda-feira (18). Com isso será possível conferir informações detalhadas sobre o benefício e composição familiar, além de o beneficiário receber notificações sobre pendências.

Não será necessário baixar um novo aplicativo. Uma mensagem de atualização irá aparecer para o usuário e as novas funções estarão disponíveis ao atualizar o app do Bolsa Família.

Nesse primeiro momento, apenas os beneficiários que tenham telefone com sistema operacional Android vão conseguir fazer a atualização.

Nessa fase, as novidades são a visualização de pendências relacionadas à família do beneficiário, o acesso a informações relacionadas ao bloqueio do benefício e a outros programas do governo federal.

“Eu não tenho casa, como faço para acessar o Minha Casa Minha Vida? O aplicativo também vai ajudar com informações de um conjunto de programas integrados ao Cadastro Único”, exemplificou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), essas melhorias não vão substituir o atendimento nos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

Ainda será necessário ir ao CRAS para atendimentos de alterações cadastrais e manutenção do benefício.

“Com o novo aplicativo, espera-se que o beneficiário consiga identificar previamente suas pendências, comparecendo ao CRAS já munido das informações e documentos necessários, o que tende a reduzir a necessidade de mais de um deslocamento para a resolução da demanda”, explicou a pasta.

Segundo o MDS, são 6 milhões de usuários ativos na plataforma Android e aproximadamente 270 mil usuários na plataforma iOS no app do Bolsa Família.

O aplicativo também terá a funcionalidade de acesso de não beneficiários destinado a famílias que querem começar o processo para participar do programa.

Nesse modo, é possível ver o calendário de pagamentos, ter acesso a informações gerais do programa e um canal direto com a Caixa, responsável pelo pagamento dos beneficiários do programa.

O ministério também anunciou que futuramente o aplicativo trará funções como:

• informações como rastreio e situação do cartão;
• permissão para que o beneficiário escolha a conta onde quer receber o benefício;
• e possibilidade para que o beneficiário solicite o retorno garantido, mecanismo que assegura que famílias beneficiárias do Bolsa Família, que melhoraram de renda e depois voltaram a ficar em situação de vulnerabilidade, voltem ao programa com prioridade, sem precisar passar pela fila de espera.

Como é e como vai ficar o aplicativo

Funcionalidades que já existem:

• Extrato de parcelas;
• Calendário de pagamentos;
• Desligamento voluntário;
• Push e caixa de mensagens.

Funcionalidades que passarão a existir no aplicativo:

• Informações detalhadas sobre benefício, composição familiar e pendências;
• Área para o não beneficiário e área para o novo entrante.
• Funcionalidades anunciadas que estarão disponíveis futuramente:
• Informações sobre cartão, como rastreio e situação;
• Permissão para que o beneficiário escolha a conta onde quer receber o benefício;
• Possibilidade para que o beneficiário solicite o retorno garantido.

O governo federal divulgou o calendário de pagamento do Bolsa Família referente a maio. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a ordem de pagamento tem relação com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).

O NIS é um registro numérico de 11 dígitos, gerado pela Caixa Econômica Federal, que identifica as pessoas em programas sociais.

Os primeiros a receber em maio serão as pessoas com NIS 1, cujo pagamento está previsto para a próxima segunda-feira (18).

O cronograma prevê ao todo dez dias de pagamentos para contemplar os NIS que terminam de 0 a 9. Os últimos a receber são os que têm NIS final zero, no dia 29.

Os inscritos no CadÚnico podem conferir o NIS no aplicativo ou por meio do site oficial.

O Programa Mães de Pernambuco, iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), voltada para mulheres em situação de vulnerabilidade, completa dois anos em maio de 2026, consolidando-se como uma das principais políticas sociais de Pernambuco direcionadas a gestantes, mães e responsáveis por crianças de zero até seis anos (72 meses), alcançando mulheres em todas as regiões do estado.

Desde seu lançamento, o Mães de Pernambuco já chegou a mais de 145 mil mulheres, que encontram na iniciativa um suporte direto para enfrentar as dificuldades do dia a dia e organizar melhor a rotina de cuidado com os filhos. O foco é quem está na base da renda e reúne múltiplas vulnerabilidades, especialmente as responsáveis pelo cuidado de crianças pequenas.

Na prática, o programa aparece no orçamento e na mesa das famílias. Em muitos lares, o Mães de Pernambuco é o que garante a compra de alimentos, fraldas, produtos de higiene e o pagamento de contas essenciais. É o caso de Rebecca Samara, mãe beneficiária que viu a rotina mudar com a chegada do programa. Antes, ela vivia apenas com o Bolsa Família e enfrentava dificuldades para conciliar despesas de água, energia e alimentação das crianças. Hoje, relata que o apoio do programa permite colocar comida na mesa com mais regularidade e organizar melhor as necessidades dos filhos. Cátia Eulina, mãe atípica, moradora do município de Arcoverde, resume o impacto do programa em uma frase que poderia estar em muitas casas pernambucanas. “O Mães de Pernambuco chegou em um momento em que eu realmente precisava e, desde então, tem feito diferença na minha vida e na vida dos meus filhos. Tenho uma filha autista de 4 anos, crio um menino há oito anos e ainda preciso conciliar tudo isso com o trabalho para sustentar minha família. Todo dia 7 eu já sei para onde vai aquele dinheiro, porque ele ajuda muito dentro de casa. O mais gratificante é poder ver o sorriso das crianças e proporcionar momentos felizes para elas. Sou contemplada desde o começo do programa e nunca deixou de faltar”, contou.

Até o momento, o Mães de Pernambuco já pagou R$ 717,4 milhões às beneficiárias, sendo R$ 150 milhões em 2026, o que evidencia a prioridade orçamentária dada ao programa dentro da política de combate à fome e à pobreza em Pernambuco.

Para a secretária da SAS, Andreza Pacheco, o programa ocupa um lugar central na estratégia de proteção social do Estado. Ela destaca que o Mães de Pernambuco nasce da escuta direta das mulheres e segue atento à realidade de quem cuida de crianças pequenas. “Em dois anos, o Mães de Pernambuco mostrou que políticas sociais desenhadas a partir da vida real das mulheres fazem diferença concreta. Quando o Estado apoia essas mães, protege também o desenvolvimento das crianças e fortalece as famílias nos territórios onde a desigualdade é mais dura”, avalia

Para participar, a mulher precisa cumprir cinco requisitos simultaneamente: morar em Pernambuco, ser responsável familiar, estar cadastrada no Bolsa Família com dados atualizados no Cadastro Único, não ter vínculo de trabalho formal e ser gestante ou mãe/responsável por criança de zero até seis anos. A seleção considera primeiro a menor renda por pessoa da família e, em seguida, critérios de vulnerabilidade social, priorizando quem enfrenta as situações mais duras no cotidiano.

As confirmações acontecem em ciclos mensais, contemplando, a cada ciclo, as 100 mil mães mais vulneráveis do estado, e são feitas de forma digital. As interessadas acessam o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br, informam o número do CPF e a data de nascimento e são informadas se há vaga disponível naquele momento ou se permanecem na lista de espera. Quando a confirmação é concluída, o pagamento é realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao ciclo, na mesma conta de recebimento do Bolsa Família.

A parceria entre o Governo de Pernambuco e as cozinhas solidárias do Programa Bom Prato tem sido fundamental no enfrentamento aos impactos das fortes chuvas que atingem o estado. Em um momento de tanta vulnerabilidade, essas iniciativas reforçam a importância da união entre poder público e sociedade civil para garantir segurança alimentar a quem mais precisa.

Por meio dessa articulação, cozinhas solidárias em diversas regiões têm intensificado a produção e a distribuição de refeições, acolhendo famílias afetadas e levando não apenas alimento, mas também cuidado, dignidade e esperança. O trabalho realizado pelos voluntários e coordenadores, como Rafael Araújo, da Cozinha Solidária Samaritanos, demonstra a força da solidariedade e o compromisso coletivo em apoiar a população pernambucana.

Com o apoio do Governo de Pernambuco, a Cozinha Solidária Samaritanos também tem ampliado seu alcance: neste domingo (03), foram enviadas 200 refeições para o município de Moreno, contribuindo diretamente com o atendimento às famílias impactadas pelas chuvas.

Para o secretário executivo Felipe Medeiros, a atuação conjunta tem sido essencial durante a crise. “Neste momento em que nossa população mais precisa, as cozinhas solidárias juntamente com o apoio do Governo de Pernambuco ampliam a ajuda humanitária e são verdadeiros espaços de dignidade e apoio”.

Essa parceria reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com políticas públicas que combatem a fome e promovem proteção social, especialmente em situações de emergência. Mais do que números, são vidas sendo cuidadas, histórias sendo amparadas e uma rede de apoio que se fortalece a cada ação conjunta.

Mesmo com o valor mínimo de R$ 600 garantido pelo Bolsa Família, estados brasileiros têm criado iniciativas próprias para reforçar a renda de famílias em situação de vulnerabilidade. No Nordeste, esse complemento tem sido usado como estratégia direta de combate à insegurança alimentar.

Um dos exemplos vem do Ceará, que implantou o programa Ceará Sem Fome. A iniciativa oferece um cartão alimentação de R$ 300 mensais para famílias de baixa renda, além de manter uma rede de cozinhas comunitárias e ações de distribuição de alimentos. A partir de maio, mais 16,4 mil famílias passam a ser incluídas no benefício, ampliando o alcance da política social.

Hoje, o projeto atende cerca de 45 mil famílias com o cartão, além de servir mais de 130 mil refeições por dia por meio de cozinhas solidárias.

Outro estado que também adotou um modelo semelhante é Pernambuco. Desde março de 2024, o governo estadual mantém o programa Mães de Pernambuco, que garante um auxílio mensal de R$ 300 para mulheres inscritas no Bolsa Família e responsáveis por suas famílias, especialmente gestantes ou mães de crianças de até seis anos.

O benefício funciona como complemento de renda e não interfere no valor recebido pelo Bolsa Família. Desde a criação, mais de 100 mil mulheres já foram contempladas no estado.

Quem pode receber

No caso do Ceará, é necessário:

• Estar inscrito no Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses;
• Ser beneficiário do Bolsa Família;
• Ter renda per capita de até R$ 218;
• Ter, preferencialmente, mulheres como responsáveis familiares;
• Possuir ao menos uma criança ou adolescente de até 14 anos;
• Não estar com o benefício bloqueado ou suspenso.

Já em Pernambuco, os critérios incluem:

• Estar inscrita no Bolsa Família;
• Ser responsável familiar;
• Estar grávida ou ter filhos de até seis anos;
• Realizar cadastro dentro dos prazos definidos pelo governo estadual.

Em caso de dúvidas em Pernambuco, o atendimento pode ser feito pela Ouvidoria Social do Estado, pelo telefone 0800.081.4421, WhatsApp (81) 98494-1298 ou pelo e-mail

O Programa Mães de Pernambuco está com 2.881 vagas abertas para inscrição. O novo ciclo de confirmações teve início na última terça-feira e seguirá até o dia 24 de maio, para as mulheres que se enquadram nos critérios de participação no projeto, que dá R$ 300 reais por mês para as auxiliadas.

As interessadas devem acessar exclusivamente o portal www.maesdepernambuco.pe.gov.br, informando o CPF e a data de nascimento para verificação imediata da elegibilidade. O sistema indicará aprovação ou inclusão em lista de espera.

Para ser elegível, a mulher deve atender simultaneamente aos seguintes critérios: residir em Pernambuco; ser responsável familiar; estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e recebendo o Bolsa Família; não possuir vínculo empregatício formal; e ser gestante ou mãe ou responsável por uma criança de zero a seis anos.

Sobre o Mães de Pernambuco

Lançado em 2024, mais de 144 mil mulheres já participaram do Programa Mães de Pernambuco, segundo o Governo estadual. A iniciativa prevê R$ 300 mensais exclusivamente para mães de filhos de 0 a 6 anos, chefes de família que já recebem Bolsa Família.

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio da Ouvidoria Social da SAS, disponível pelo e-mail ouvidoria@sas.pe.gov.br ou telefone 0800.081.4421, das 7h às 17h.

As beneficiárias também podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e/ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de referência de seu município para orientações adicionais.

O calendário de pagamentos do Bolsa Família no mês de abril vai começar nesta quinta-feira (16). Os repasses serão efetuados pela Caixa Econômica Federal de forma escalonada até o dia 30, conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).

O valor mínimo transferido pelo Bolsa Família é de R$ 600 por domicílio. Cerca de 18,9 milhões de famílias em todo o país serão beneficiadas no mês de abril.

Calendário do Bolsa Família em abril:

• 16/04: Final do NIS 1
• 17/04: Final do NIS 2
• 20/04: Final do NIS 3
• 22/04: Final do NIS 4
• 23/04: Final do NIS 5
• 24/04: Final do NIS 6
• 27/04: Final do NIS 7
• 28/04: Final do NIS 8
• 29/04: Final do NIS 9
• 30/04: Final do NIS 0

Quem tem direito ao Bolsa Família?

A principal regra do programa é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo R$ 218 por mês. Ou seja, a renda somada da família não pode exceder esse valor por cada integrante. Caso esteja nesta situação, a pessoa pode receber o Bolsa Família mesmo se trabalhar com carteira assinada, for Microempreendedor Individual (MEI) ou se tiver alguma outra renda.

As pessoas que têm direito ao benefício devem cumprir requisitos como: manter crianças e adolescentes na escola, fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes) e manter as carteiras de vacinação atualizadas.

Como se cadastrar no Bolsa Família?

Os interessados devem realizar o Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e aguardar uma análise do perfil para saber se enquadra nos requisitos do programa Bolsa Família ou não. O CadÚnico é um instrumento do governo para reunir informações sobre as famílias de baixa renda. Devem estar cadastradas as famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ​total. As inscrições no CadÚnico podem ser feitas na unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), mais próxima.

Benefícios do Bolsa Família:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC) – R$ 142,00 por integrante da família, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
• Benefício Complementar (BCO) – pago às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que receberem, na soma dos benefícios de Renda de Cidadania vinculados à família, valor inferior a R$ 600,00 (seiscentos reais), calculado pela diferença entre esses dois valores;
• Benefício Primeira Infância (BPI) – R$ 150,00 por criança, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre 0 e 7 anos incompletos;
• Benefício Variável Familiar (BVF) – R$ 50,00 destinado às famílias beneficiárias que possuam, em sua composição gestantes, nutrizes ou crianças e adolescentes com idade entre 7 e 18 anos incompletos, pago por cada integrante que se insira em uma dessas situações;
• Benefício Extraordinário de Transição (BET) – pago exclusivamente às famílias que já eram beneficiárias do Programa em maio de 2023 (primeiro mês de vigência da nova cesta de benefícios), e que tiveram valor total de benefício calculado a menor na folha de pagamentos do mês de junho de 2023. O BET tem a finalidade de garantir que, no momento da migração dos Programas, nenhuma família recebesse valor menor do que recebia anteriormente. Ele será pago enquanto essa condição se mantiver, respeitadas as alterações naturais de valores que possam ocorrer a partir das características de composição familiar e renda das famílias e do cumprimento de todas as demais regras do Programa Bolsa Família.

Calendário do Bolsa Família em 2026:

• Abril: de 16/04 a 30/04;
• Maio: de 18/05 a 29/05;
• Junho: de 17/06 a 30/06;
• Julho: de 20/07 a 31/07;
• Agosto: de 18/08 a 31/08;
• Setembro: de 17/09 a 30/09;
• Outubro: de 19/10 a 30/10;
• Novembro: de 16/11 a 30/11;
• Dezembro: de 10/12 a 23/12.

A ocupação da sede da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Recife, terminou com a formalização de um cronograma de ações para áreas de conflito em Pernambuco. A mobilização reuniu cerca de 350 camponeses de 19 comunidades da Zona da Mata, sob a coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

O movimento reivindicou o cumprimento do Plano de Pacificação de 2023. O documento previa a aquisição prioritária de imóveis rurais em municípios com histórico de tensão agrária, como Moreno, Itambé e Jaqueira. Segundo os manifestantes, a morosidade nos processos administrativos mantém centenas de famílias em situação de vulnerabilidade e sob risco de despejo judicial.

Após audiência com o presidente nacional do Incra, César Fernando Aldrighi, e o superintendente regional, Givaldo Cavalcanti, o órgão apresentou prazos para as demandas mais urgentes. O principal avanço diz respeito à comunidade de São Bento, em Itambé, onde o processo de aquisição das terras foi dado como efetivado, restando apenas a criação oficial do assentamento.

Para outras áreas sob ameaça imediata, as medidas acordadas incluem:

• Comunidade São João (Itambé): o Incra enviará ofício ao poder judiciário declarando interesse na aquisição da área e iniciará o cadastro prioritário das famílias.
• Vistorias técnicas: força-tarefa entre o Incra nacional e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para viabilizar recursos e equipes para vistorias nos engenhos Una, Gongo e nas terras da Usina Frei Caneca.
• Monitoramento: criação de um mecanismo de acompanhamento semanal das pautas, com participação da CPT e representantes das comunidades.

Além da aquisição de novas terras, a pauta abrangeu a situação de assentamentos já consolidados que sofrem com o déficit de políticas públicas. Representantes das comunidades cobraram a liberação de créditos habitacionais e fomento para produção agrícola, além de obras de infraestrutura básica.

“Hoje viemos para esta mobilização, e foi muito importante, porque eu creio que, se a gente não fizer mobilização, nós do campo não somos vistos, não somos enxergados”, afirmou Jucilene Silva, agricultora do Engenho Una, em Moreno, área que enfrenta disputas judiciais desde 2011.

Em resposta, a superintendência regional detalhou planos para a regularização e parcelamento de lotes em áreas criadas há mais de duas décadas, o que deve facilitar o acesso dos agricultores a linhas de financiamento bancário.

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