O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com garantia de dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos, e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas por semana, sem diminuição salarial. Trata-se da primeira redução de jornada desde a Constituição de 1988, que fixou o teto de 44 horas. O texto segue para promulgação.
A votação em dois turnos ocorreu na noite desta quarta-feira (14), e a medida contou com o apoio de 75 senadores, ante 1 que votou contra.
Para que uma PEC seja aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 integrantes da Casa.
Antes da votação, por volta das 16h, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que cumpriu com a sua palavra de colocar a matéria em votação no segundo turno das eleições, ressaltando o espírito público da matéria. “Estamos discutindo a passagem da escala 6×1 para a escala 5×2. São dois dias de trabalho e cinco de descanso. A primeira vista, pode parecer uma mudança sutil, mas para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa, essa mudança é gigantesca”, disse.
Mesmo classificando a proposta do governo federal como eleitoreira, parte dos parlamentares da oposição votaram a favor do texto. Foi o caso do senador Flávio Bolsonaro, que disputa o segundo turno da eleição presidencial contra o Luiz Inácio Lula da Silva. O petista espera que a sua defesa do fim da escala 6×1 e a aprovação da medida o auxiliem nas pesquisas de intenção de voto.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 foi aprovada por maioria esmagadora na Câmara dos Deputados em maio, por 461 votos a favor e apenas 19 contrários. No Senado, a proposta recebeu 36 emendas até terça-feira, 13, mas todas foram rejeitadas pelo relator atual, Omar Aziz.
Como será a transição para a jornada de 40 horas
O parecer do relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), estabelece uma redução gradual da jornada semanal máxima, atualmente fixada em 44 horas. A primeira etapa prevê a diminuição para 42 horas, dois meses após a promulgação da emenda. Depois de mais 12 meses, o limite cairia para 40 horas semanais.
A proposta mantém a remuneração dos trabalhadores durante a transição e impede reduções salariais em razão das novas regras, inclusive nos pisos das categorias. O texto também estabelece um limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e de ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas.
O período de adaptação foi um dos pontos de atenção durante a tramitação. Representantes do setor produtivo e entidades empresariais, a ampla maioria delas sendo contra a medida, defenderam um prazo maior para que as empresas pudessem se adequar às mudanças.
A PEC também prevê que o repouso semanal remunerado passe a compreender dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A regra deverá alcançar os contratos de trabalho já existentes, sem redução dos salários. Convenções coletivas poderão estabelecer mecanismos de compensação dos dias de descanso, desde que seja assegurada, na média mensal, a garantia de dois dias de folga por semana e pelo menos um dia de repouso a cada sete dias.