Pedro Araújo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) preparou uma programação comemorativa para seus 131 anos de existência, a serem completados no próximo 17 de junho.

Nessa quinta-feira (09), tem-se a Abertura do Aniversário do Ministério Público de Pernambuco, às 14h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto. Na ocasião, haverá a palestra “O combate à improbidade administrativa e a lógica do razoável”, ministrada por Emerson Garcia, que atua como promotor de Justiça no Ministério Público do Rio de Janeiro.

Além de membros, servidores, assessores e estagiários de Direito do MPPE, a palestra destina-se a integrantes do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública de Pernambuco, Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco e da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco.

Já no dia 15 de junho, a programação começa às 10h, com a Inauguração da Galeria dos Procuradores-gerais de Justiça do MPPE. Na ocasião, haverá aposição da foto do ex-procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros. A cerimônia ocorre na Rua do Imperador Dom Pedro II, n° 473, bairro de Santo Antônio.

Às 11h, haverá a inauguração do Edif. Procuradora de Justiça Helena Caúla Reis. O evento será na Rua do Imperador Dom Pedro II, n° 511, em Santo Antônio.

Às 14h30, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, ocorre a Palestra Magna com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Já às 16h, é a vez da Solenidade do Aniversário de 131 anos do MPPE, com o lançamento do hino da instituição.

No mesmo local, em prosseguimento, acontecem a entrega da Medalha Roberto Lyra e da Medalha e Boton por Tempo de Serviço. Por fim, o coquetel de encerramento.

G1

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco enviou, nesta terça-feira (07), à Justiça Federal a 13º etapa de denúncias de envolvidos na Operação Torrentes, que investigou fraudes no socorro às vítimas de uma enchente ocorrida há 12 anos. Seis pessoas fazem parte da relação de suspeitos. Na lista, estão policiais militares, bombeiros e empresários.

A denúncia de envolvidos nas irregularidades praticadas em 2010 ocorre em meio à tragédia chuva do fim de maio e começo de junho de 2022. Até esta terça, eram 129 mortos e mais de 128 mil desabrigados e desalojados.

Em 2017, a operação, deflagrada pelo MPF e Polícia Federal, apontou a atuação de um grupo criminoso que praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas de 2010. Foram mais de 80 mil pessoas desabrigadas em Pernambuco.

As empresas ligadas ao esquema foram contratadas, de acordo com o MPF, várias vezes para fornecimento de produtos e serviços, como colchões, cobertores e água mineral.

Conforme as investigações, os agentes públicos envolvidos desviaram parte dos recursos repassados pela União, mediante fraudes em licitações, prática de sobrepreço, celebração de aditivos irregulares, pagamento por mercadorias não recebidas e serviços não prestados, entre outras irregularidades.

Até a 12ª etapa, ao menos 40 pessoas tinham sido denunciadas. Houve, ainda, condenações de policiais militares e empresários pela Justiça Federal. Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em cerca de R$ 30 milhões. Um dos envolvidos é o secretário-executivo de Defesa Civil, o coronel dos bombeiros Cássio Sinomar, que, na época, atuava nas ações desenvolvidas pelo governo do estado.

Nova etapa

Na 13ª etapa, seis pessoas foram denunciadas. Segundo o MPF, as investigações apontaram a prática de dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, desvio de recursos e corrupção passiva.

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O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, encaminhou representação à presidente da Corte, ministra Ana Arraes, em que pede medidas para apurar os gastos no cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Eis a íntegra da representação enviada na última segunda-feira.

Uma reportagem da revista Veja mostrou que as faturas dos cartões corporativos durante o governo Bolsonaro somam mais de R$ 21 milhões de janeiro de 2019 a março de 2021.

“Os gastos com alimentação e lazer do presidente da República e das pessoas mais próximas a ele são extremamente elevados, considerando-se, em especial, a deterioração geral da economia e os gastos de gestões anteriores”, afirma Furtado na representação.

O procurador também destaca que as despesas foram classificadas como sigilosas e, pela falta de transparência, “podem estar mais vulneráveis ao distanciamento de um necessário padrão ético de probidade, decoro e boa-fé”.

De acordo com Furtado, caso irregularidades sejam comprovadas, Bolsonaro terá cometido ato de improbidade administrativa.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, relatou nesta terça-feira (07), que o indigenista Bruno Araújo Pereira, que desapareceu junto com o jornalista inglês Dom Philips, no Amazonas, não estava no local a trabalho. Segundo o dirigente, Pereira teria pedido licença da fundação para resolver questões particulares.

“Jamais permitiríamos uma missão oficial sem o devido respaldo e apoio técnico. Ainda mais uma área próxima da fronteira com o Peru, considerada de alto risco pela ação do narcotráfico. Não sabíamos o que ele estava fazendo ali, mesmo assim deslocamos nossas equipes para auxiliar nas buscas”, destacou.

Xavier ainda falou que em todas as missões a entidade toma medidas preventivas com o objetivo de minimizar riscos. O jornalista inglês e o indigenista estão desaparecidos desde domingo. Nesta terça-feira as buscas foram intensificadas com a participação de quinze servidores da Funai e da Força Nacional de Segurança Pública, com a coordenação do Ministério da Justiça.

A Polícia Federal também enviou mais uma aeronave com agentes e integrantes do exército para as buscas. O jornal britânico The Guardian, afirma que o inglês realizava pesquisas na região para um livro sobre meio ambiente, com apoio da Fundação Alicia Patterson.

A partir desta quarta-feira (08), todas as empresas de telemarketing devem adotar o prefixo 0303 para chamadas. Esse é o prazo máximo para a implementação da regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para as redes de telefonia fixa.

A mudança entrou em vigor em março deste ano, valendo apenas para chamadas originadas de números de telefone celular.

O prefixo é de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas. Empresas que solicitam doação ou que fazem cobrança foram consideradas exceções e não precisarão fazer uso do código.

Além disso, os consumidores podem pedir às operadoras o bloqueio das chamadas. Segundo a Anatel, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo caso o consumidor peça.

Atenção a fraudes

Mas a empresa ressalta que é preciso ficar atento a fraudes. “Muitas dessas chamadas são objeto de fraude, utilizam números de telecomunicações que não foram atribuídos pela Anatel e burlam o sistema de numeração público definido pela Agência, prática conhecida como spoofing”, alerta.

Segundo o órgão, a quantidade de ligações feitas com esses números não atribuídos aumentou seis vezes em 2022.

Ao receber uma chamada de telemarketing que não comece com 0303, a Anatel aconselha que o consumidor entre em contato com a operadora para denunciar o número.

Punição aos robôs

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O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira, por três votos a dois, a decisão do ministro Nunes Marques e manteve a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR) por propagação de fake news contra as eleições. O parlamentar perdeu o mandato após decisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021. Com o resultado do julgamento, o deputado volta a perder o mandato.

O julgamento foi definido com o voto do ministro Gilmar Mendes, que seguiu a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin, acompanhada por Ricardo Lewandowski. Nunes Marques, que na última quinta-feira deu uma liminar devolvendo o mandato ao parlamentar, foi seguido apenas por André Mendonça.

— O discurso de ataque sistemático a confiabilidade às urnas não pode ser considerado como tolerável no estado democrático de direito, especialmente por um pretendente a cargo político com larga votação. Tal conduta ostenta gravidade ímpar, que pode comprometer o pacto social em torno das eleições, disse Gilmar.

Ao abrir a divergência, Fachin, que já havia votado pela cassação de Francischini no TSE em outubro de 2021, rechaçou os argumentos de que os ataques do deputado às urnas não teriam tido impacto capaz de levar à perda do mandato.

— Não há direito fundamental para propagação de discurso contrário à democracia. O silêncio deste STF diante desta prática configuraria em grave omissão constitucional e descumprimento de suas nobres atribuições, disse Fachin.

Argumentou ainda o ministro:

— A existência de um debate livre não compreende o salvo conduto para agir, falar ou escrever afirmações notoriamente falsas ou sabidamente sem fundamentos que só visam tumultuar o processo eleitoral. Não existe direito fundamental em atacar a democracia, afirmou.

No início do julgamento, Nunes Marques reafirmou que o TSE equiparou, de forma equivocada, a internet a meios de comunicação tradicionais para condenar o deputado:

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G1

A fome avança cada vez mais rápido pelo Brasil. Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (08) mostra que o país soma atualmente cerca de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente, quase o dobro do contingente em situação de fome estimado em 2020.

Em números absolutos, são 14 milhões de pessoas a mais passando fome no país.

Os dados são do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).

A crise provocada pela pandemia do coronavírus está diretamente relacionada ao avanço, ainda maior, da fome nos últimos dois anos.

“A pandemia surge neste contexto de aumento da pobreza e da miséria, e traz ainda mais desamparo e sofrimento. Os caminhos escolhidos para a política econômica e a gestão inconsequente da pandemia só poderiam levar ao aumento ainda mais escandaloso da desigualdade social e da fome no nosso país”, apontou Ana Maria Segall, médica epidemiologista e pesquisadora da Rede PENSSAN.

‘Quadro perverso’: três décadas de retrocesso

“O país regrediu para um patamar equivalente ao da década de 1990”, destacou a rede PENSSAN ao divulgar o resultado de seu segundo inquérito. O levantamento anterior havia apontado que o cenário da fome no país remontava ao que era observado em 2004.

“A continuidade do desmonte de políticas públicas, a piora no cenário econômico, o acirramento das desigualdades sociais e o segundo ano da pandemia da Covid-19 tornaram o quadro desta segunda pesquisa ainda mais perverso”, enfatizou a entidade.

De acordo com a rede PENSSAN, a pesquisa foi realizada entre novembro de 2021 e abril de 2022, a partir de entrevistas feitas em 12.745 domicílios, distribuídos em áreas urbanas e rurais de 577 municípios das 27 unidades da federação – 26 estados mais o Distrito Federal.

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Folha de S.Paulo

Responsável pelo gasto de R$ 261,4 mil de dinheiro público em diárias e passagens de viagens nacionais e internacionais desde janeiro deste ano, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas (foto), já acusou procuradores da finada força-tarefa da Lava Jato de “aumentar seus ganhos privados” com o uso de diárias e passagens.

Dantas é relator do processo no TCU que apura possíveis irregularidades nos pagamentos de diárias, passagens e gratificações por desoneração a procuradores integrantes da Operação Lava Jato.

Um recurso interposto contra o acórdão que converteu o processo em tomada de contas especial está na pauta da sessão extraordinária da Segunda Câmara do tribunal desta terça-feira (07).

Em despacho publicado em novembro do ano passado, Dantas apontou que o Ministério Público Federal (MPF) teria criado uma “indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro”.

O ministro também apontou o que chamou de “formato antieconômico” no mecanismo de viagens da força-tarefa, que causou “danos aos cofres públicos”.

O valor total de gastos dos procuradores da Lava Jato com diárias e passagens foi revelado pelo jornalista Guilherme Waltenberg, do site Poder 360. Em sete anos, a operação pagou R$ 3,8 milhões a cinco procuradores: Antônio Carlos Welter, Januário Paludo, Orlando Martello Júnior, Carlos Fernando dos Santos e Diogo Castor de Mattos.

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