A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital só pode ser emitida junto com o documento físico, em Pernambuco. A informação foi repassada pelo Departamento Estadual de Trânsito do estado (Detran-PE). O novo formato da carteira começou a ser expedido na quarta (1º).

Segundo o Detran de Pernambuco, a Secretaria Nacional de Trânsito ainda não permite emissão independente. Assim, para tirar da CNH digital, é necessário a autorização para o documento físico.

A nova versão foi determinada pela Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e será impressa para os condutores que forem renovar, emitir a segunda via, tirar a carteira pela primeira vez ou alterar dados do documento.

Em Pernambuco, quem pretende tirar a primeira habilitação, incluindo as duas versões, deve pagar R$ 408,42, paras as categorias A ou B.

No caso do primeiro documento nas duas categorias, o valor é de R$ 469,86. Para quem vai renovar, o valor é de R$ 205, 09. A segunda via custa R$ R$113,09.

Em Pernambuco, os serviços de renovação, adição, mudança de categoria e 2ª via da CNH podem ser feitos por meio de agendamento no site. A solicitação para a primeira habilitação ocorre por atendimento presencial.

Veja o que muda no novo modelo da CNH

Segundo o Detran de Pernambuco, a mudança atinge quem solicitar a 1ª via do documento, renovação, 2ª via, adição e mudança de categoria. O departamento informou que não há necessidade de troca da CNH para quem está dentro da validade.

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Moradores do Grande Recife e das Zonas da Mata Norte e Sul de Pernambuco devem ficar atentos para mais chuvas. A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu, nesta sexta-feira (03), um aviso de precipitações moderadas e pontualmente fortes para essas regiões, com validade até o fim da tarde de sábado (04).

No fim de maio, Pernambuco registrou temporais que provocaram 128 mortes em deslizamentos de barreiras e enchentes.

Ao todo, 54 cidades foram atingidas e 34 delas decretaram situação de emergência. Há mais de nove mil desabrigados. O desastre é o segundo maior na história do estado devido ao total de vítimas.

O alerta da meteorologia foi divulgado às 17h05 desta sexta-feira. A previsão é de chuvas principalmente na madrugada e na manhã deste sábado.

Folhapress

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou uma condenação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que já foi líder do governo Jair Bolsonaro no Senado.

O TCE havia determinado que o parlamentar devolvesse R$ 5,1 milhões aos cofres públicos. Uma auditoria técnica do órgão constatou que, entre 2007 e 2009, época em que Bezerra era presidente do Porto de Suape, houve doação irregular de areia a empreiteiras.

Fernando Bezerra chegou a ser absolvido antes da condenação, mas viu a decisão ser revertida após o Ministério Público de Contas entrar com um pedido de rescisão, espécie de recurso previsto na lei orgânica do órgão.

No entendimento do juiz Haroldo Carneiro Leão, porém, a decisão não se ateve ao regimento do TCE, uma vez que o Ministério Público de Constas não demonstrou que as provas eram falsas, que novos documentos poderiam substituí-las ou até mesmo que tenha havido erro de cálculo no processo.

Todas essas condições são previstas pela lei orgânica do TCE como necessárias para que um julgamento seja anulado.

“É certo que a administração pública pode rever os seus próprios atos e decisões, respeitado prazo prescricional para o caso de atingir direito subjetivo de terceiros. Todavia, no caso específico de processo técnico-administrativo sujeito à regulamento próprio, a administração pública está vinculada à legalidade, não podendo se afastar das condições de admissibilidade prevista em lei”, afirma o juiz Haroldo Carneiro Leão.

O magistrado ainda determinou que o Estado pague os honorários advocatícios do senador.

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CartaCapital

A Justiça Federal de Curitiba suspendeu um processo instaurado pelo Tribunal de Contas da União que cobrava do ex-procurador Deltan Dallagnol e de outros integrantes da Lava Jato a restituição de valores pagos em diárias, viagens e outros custos da operação.

Para o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, substituto da 6ª Vara Federal da capital paranaense, a Tomada de Contas Especial – processo por meio do qual o TCU investiga Dallagnol – é “ilegal”.

Gonçalves aponta, por exemplo, que Deltan não teria exercido papel “como ordenador de despesas e nem sequer arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens”.

A decisão também traz críticas ao ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, a quem o magistrado paranaense atribui “uma suposta falta de impessoalidade”. Dantas, segundo Gonçalves, “pareceu prejulgar o caso”.

No fim de maio, Deltan publicou um vídeo nas redes sociais em que diz ter recebido uma notificação do TCU com a cobrança de 2,8 milhões de reais. O valor se refere a passagens, diárias e outros gastos de servidores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Em abril, o processo que investiga as diárias milionárias pagas a procuradores subiu mais um degrau no TCU. Por decisão unânime da 2ª Câmara da Corte, foi instaurada a Tomada de Contas Especial, procedimento que aprofundaria as apurações e indicaria os responsáveis.

Bruno Dantas já havia concluído que o modelo adotado pela força-tarefa, que não removeu os procuradores para Curitiba, fez com que esses integrantes gastassem com diárias e passagens em todos os deslocamentos. Assim, a escolha representou muito mais custos do que significaria a realocação dos participantes.

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O mineiro Victor Correa Hespanha, de 28 anos, deve ser tornar neste sábado (04) o primeiro turista espacial do país e o segundo brasileiro a ir ao espaço.

Ele participará de um voo da Blue Origin, empresa do bilionário Jeff Bezos, cuja decolagem está prevista para as 10h (horário de Brasília), no Texas, nos Estados Unidos.

O grupo deveria ter decolado no último dia 20, mas a viagem foi adiada por questões de segurança, após uma vistoria no foguete.

O voo é do tipo suborbital, que é como um “bate-volta” ao espaço, com cerca de 10 minutos de duração. Nele, o foguete alcança uma altitude máxima – cerca de 100 km – e depois cai em queda livre de volta à Terra.

A jornada é idêntica à que o próprio Bezos fez, em julho passado. Todos os 6 tripulantes são turistas espaciais, isto é, não há um astronauta profissional a bordo e a nave não precisa de piloto.

Como ele foi parar lá

Hespanha, que é engenheiro de produção, conseguiu seu lugar na nave depois de comprar um NFT (token não fungível) pela Crypto Space Agency (CSA) por R$ 4 mil. A CSA sorteou a viagem entre os compradores, e o mineiro deu a sorte.

Até agora, o único brasileiro a ter ido ao espaço é o astronauta Marcos Pontes, que passou 8 dias na Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês) em 2006. No caso, era um voo orbital: ele decolou da base de Baikonur, no Cazaquistão, a bordo da nave russa Soyuz-TMA, no dia 29 de março.

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