O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24), o pedido de registro da federação Brasil da Esperança, formada por PT, PC do B e PV. A solicitação foi feita pelos partidos em 23 de abril deste ano.

A 1ª presidente da federação será a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). Os vices serão José Luiz Penna, que preside o PV, e Luciana Santos, vice-governadora de Pernambuco e presidente do PC do B.

O relator do caso é o ministro Sérgio Banhos. “Analisando os autos verifiquei que o requerimento foi instruído com todos os documentos exigidos”, afirmou.

Eis a íntegra do voto.

O magistrado foi acompanhado por Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves e Edson Fachin.

A assembleia-geral da federação, órgão máximo de deliberação, terá 60 integrantes. 9 vagas serão distribuídas igualmente (3 por partido), e 51, na proporção dos votos obtidos por cada sigla nas eleições para a Câmara dos Deputados de 2018.

O estatuto tem um mecanismo que impede a maior legenda, no caso o PT, de tomar decisões sozinha na maior instância deliberativa da aliança – mas também confere uma espécie de poder de veto à principal sigla.

Federações partidárias

As federações permitem que partidos se unam para eleger mais deputados (federais e estaduais) e vereadores. Também permite que juntem seus desempenhos eleitorais para bater a cláusula de desempenho que regula o acesso ao Fundo Partidário – PC do B e PV dificilmente conseguiriam fazer isso sozinhos.

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Poder360

A Bancada Evangélica, um dos principais grupos de apoio ao governo de Jair Bolsonaro (PL) no Legislativo, desconfia que o governo estimulou uma candidatura à vice-presidente da Câmara contra o nome apoiado pelo grupo.

A deputada e ex-ministra da Secretaria de Governo Flávia Arruda (PL-DF) se registrou como candidata avulsa ao cargo nos últimos momentos em que isso era possível.

Antes, a bancada do PL havia escolhido Lincoln Portela (PL-MG) como candidato oficial do partido. Ele foi uma indicação de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica.

Lincoln derrotara o nome favorito de Bolsonaro, Major Vitor Hugo (PL-GO), por 21 votos a 19 na tarde desta terça-feira (24). Assim, tornou-se o candidato oficial do partido.

“Eu, como presidente da frente, estou atento à candidatura da Flávia, que é ex-ministra do governo. Pode ser uma afronta à Frente Evangélica, que sempre foi aliada do governo”, disse Sóstenes.

Lincoln e Flávia não são os únicos candidatos do PL. Há outros três avulsos, como o jargão político chama aqueles que se lançam na disputa sem o apoio formal do partido.

Só integrantes do PL podem se candidatar à 1ª Vice porque o cargo ficou com a legenda na partilha de lugares na Mesa Diretora, a direção da Câmara, feita no começo de 2021. Essa é a interpretação vigente do regimento da Casa.

O ocupante anterior do cargo, Marcelo Ramos (PSD-AM), foi destituído pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sob o argumento de ter saído do PL.

Também perderam o cargo por estarem na mesma situação Marília Arraes (SD-PE, ex-2ª secretária) e Rose Modesto (União-MS, ex-3ª secretária). A 2ª Secretaria caberá ao PT (antigo partido de Marília) e a 3ª, ao PSDB (ex-legenda de Rose).

Apesar de só integrantes do partido ao qual cabe o cargo poderem se candidatar a ele, todos os deputados votam. Por isso, ser o nome favorito de uma legenda não significa vitória na disputa final.

A eleição será na tarde desta quarta-feira (24). Leia a seguir a lista de candidatos:

• Para a 1ª Vice-presidência
• Lincoln Portela (PL-MG);
• Fernando Rodolfo (PL-PE);
• Capitão Augusto (PL-SP);
• Bosco Costa (PL-SE);
• Flávia Arruda (PL-DF).
• Para a 2ª Secretaria – Odair Cunha (PT-MG);
• Para 3ª Secretaria – Geovânia de Sá (PSDB-SC).

Os cargos na Mesa são importantes porque o colegiado toma decisões sobre o funcionamento da Câmara. Dos 7 titulares, 3 serão escolhidos nesta quarta-feira.

O estopim para as destituições foi pressão do PL contra Ramos, que tem feito oposição a Jair Bolsonaro. Rose e Marília vieram a reboque.

Lira, porém, só efetuou o movimento depois da revisão de decisão judicial que protegia o cargo do ex-vice-presidente da Casa.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisória que fixou o novo valor do salário mínimo em R$ 1.212 em 2022 – sem aumento real, apenas com a correção inflacionária. A matéria segue, agora, para o Senado.

A Medida Provisória (MP) foi publicada na edição do dia 31 de dezembro do Diário Oficial da União (DOU) e, desde então, o novo valor passou a valer. Para se tornar lei definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho.

Os R$ 1.212 estão alinhados com o valor fixado no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro, com base em uma previsão de 10,18% para o INPC.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante a tramitação na Câmara, foram apresentadas 11 emendas, todas na tentativa de aumentar o valor do salário mínimo.

A relatora da matéria, deputada Greyce Elias (Avante-MG), contudo, rejeitou as mudanças e recomendou a aprovação do texto na forma como foi enviado pelo Executivo.

“Estima-se que cada aumento bruto de R$ 1,00 no valor do salário mínimo provoca o aumento de, aproximadamente, R$ 364,8 milhões, para o ano de 2022”.

Segundo ela, “nesse momento de grandes dificuldades econômicas do País, torna-se inviável a aprovação das 11 emendas apresentadas”.

A parlamentar argumenta que, embora o aumento do salário mínimo também aumente as contribuições previdenciárias, “essa elevação é pequena no cotejamento em relação ao impacto bilionário sobre as despesas”.

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Por Ana Flor/G1

Em reuniões internas do governo, o presidente Jair Bolsonaro tem dito a auxiliares que novas altas dos combustíveis o farão “perder a reeleição”.

Por isso, Bolsonaro disse que não quer novos reajustes no diesel, gasolina e gás de cozinha até a eleição, em outubro.

O governo anunciou nesta segunda-feira (23) a troca na presidência da empresa, indicando o atual secretário do Ministério da Economia Caio Paes de Andrade para comandar a petroleira. O atual presidente, José Mauro Coelho, está há pouco mais de um mês no cargo.

Coelho, escolhido pelo ex-ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque, perdeu a sustentação ao não segurar o novo reajuste do diesel.

Bolsonaro está preocupado com o impacto do preço do diesel entre caminhoneiros, grupo que o apoia desde 2018 e que está insatisfeito.

O governo tem ainda pesquisas internas que mostram que a população joga a responsabilidade do preço dos combustíveis no Presidente da República – candidato à reeleição.

Desde que indicou Adolfo Sachsida para o MME, Bolsonaro vem cobrando medidas. Sachsida é próximo do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem participado de decisões na área.

O plano do governo é estender o período em que a Petrobras repassa os valores do petróleo importado para o preço dos combustíveis nas bombas.

Para isso, terá primeiro que conseguir aprovar o nome do novo indicado na Assembleia de Acionistas que ainda não foi marcada.

Blog de Jamildo

Sem alarde, a Casa Militar de Pernambuco está contratando dois celulares via satélite para uso do governador Paulo Câmara (PSB) e suas equipes de segurança.

“O serviço a contratar, telefonia satelital, decorre da necessidade de viabilizar a comunicação do Exmº. Sr. Governador do Estado de Pernambuco e suas equipes de segurança”, diz trecho do termo de referência.

O objeto da contratação via dispensa, sem licitação, é a “prestação de serviços de comunicação de voz via satélite, não estacionário com funcionamento em 100% na América do Sul, com fornecimento de cartão com chip de 200 minutos compatível com o equipamento Iridium 9555 Handheld Satélite Phone – telefone celular”.

O termo de referência fez exigências, como a cobertura dos celulares fora do Brasil, em toda a América do Sul. “Utilização na América do sul com cobertura de até 12 milhas náuticas além da costa do continente”, diz o termo de referência oficial.

A empresa contratada já foi escolhida pela Casa Militar.

O contrato foi assinado em 18 de maio pelo chefe da Casa Militar, órgão que funciona no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado.

Da Assessoria

O Senado aprovou, no último dia 18 de maio, a regulamentação da identidade profissional de radialista. Com isso, o documento pode ser usado como identidade válida em todo o território nacional. A proposta, que segue para sanção presidencial, foi defendida pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) em 2015, através do Projeto de Lei nº 576/15, que foi apensado ao PL 458/2015, do deputado André Moura, remetido ao Senado Federal em 2017, recebendo o número PLC 153/2017.

Gonzaga Patriota comemorou o resultado e afirmou que é uma grande conquista para a categoria. “É um reconhecimento e a valorização desses profissionais tão importantes que levam a informação e o conhecimento diariamente para milhares de pessoas”, disse Patriota.

De acordo com o texto aprovado, o documento deve ser emitido pelo sindicato da categoria. Caso não exista tal sindicato na área de atuação do profissional, a carteira poderá ser emitida por federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho.

Não é necessário o radialista ser sindicalizado para ter direito ao documento. Basta ele ser habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho, nos termos da legislação que regulamenta a atividade profissional.

O projeto que altera o Código Eleitoral e censura a divulgação de pesquisas no dia do pleito, aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, avançou no Senado. O relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), comunicou aos colegas que seu parecer estará pronto nas próximas semanas.

Entre os líderes, porém, não há consenso sobre o melhor momento para a votação. Segundo fontes próximas ao presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), há disposição para votar o texto, mas ainda não foi definido se essa votação ocorreria antes das eleições desse ano.

Com 898 artigos, a legislação traz novas regras que diminuem a transparência e enfraquecem a fiscalização de partidos. Entre os pontos criticados por especialistas estão o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa e medidas que afrouxam o controle de gastos do Fundo Partidário. O projeto impõe ainda a censura ao proibir a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito.

Alguns senadores defendem que o projeto seja votado agora, mesmo que certas medidas só possam valer nas próximas eleições. O princípio da anualidade determina que regras eleitorais só podem ser alteradas até um ano antes do pleito — é discutível a quais pontos do projeto ele se aplica.

— Tivemos reuniões sobre o projeto no ano passado e com o novo relator deve agora avançar, e é necessário. Não para essa, mas para as eleições seguintes, naturalmente, diz o senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL.

Portinho defende que a exigência de uma “taxa de acerto” das pesquisas eleitorais, por exemplo, poderia valer a partir de agora, por não se tratar de uma regra de processo eleitoral.

Outros senadores discordam. Álvaro Dias (PR), líder do Podemos, afirma que o projeto não é prioridade no momento e que regras sobre pesquisas eleitorais fazem parte do processo eleitoral e devem respeitar a anualidade.

— Seria mudar as regras do jogo em meio à competição. Não acho que seja o momento adequado para essa discussão, disse Álvaro Dias.

Um dos motivos para a reforma do Código aprovada na Câmara dos Deputados foi a tentativa de impedir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de criar normas sem a previsão do Congresso. Para parlamentares, o tribunal acabou “legislando”, por exemplo, quando criou as regras sobre cotas de gênero, racial e sobre divisão de recursos do fundo eleitoral.

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Carta Capital

Com a saída do ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) da disputa presidencial, as negociações na terceira via para a indicação do vice em uma eventual candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) se intensificaram.

O entorno da emedebista também espera uma definição sobre a vaga, que diz ser “100% do PSDB”. O presidente nacional da sigla, Bruno Araújo, deixou a possibilidade aberta para Doria, que a aliados nega qualquer interesse. Depois dele, o nome que desponta como favorito é o do senador Tasso Jereissati (CE). Um dos maiores defensores da candidatura da emedebista no PSDB, Tasso é visto com bons olhos pela campanha da senadora, em especial por sua interlocução com empresários e influência política no Nordeste, onde foi governador do Ceará. O ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite é tido como o “vice dos sonhos” de Tebet, mas tanto a campanha da emedebista quanto a cúpula tucana consideram pouco provável uma composição com ele.

Outra possibilidade distante é atrair Luciano Bivar, pré-candidato a presidente do União Brasil, para a chapa. O partido de Bivar, no entanto, ainda descarta retirar a pré-campanha dele e caminha para formar uma chapa puro-sangue com a senadora Soraya Thronicke (MS) como vice.

A saída de Doria da disputa presidencial não foi suficiente para unir o partido, e a prova disso foi o adiamento da reunião da Executiva. No plano apresentado por Araújo, o encontro serviria para dar aval à escolha de Tebet Uma ala formada pela “velha guarda” do PSDB, contudo, é contra apoiar Tebet. A crítica ficou explícita nas palavras do pré-candidato ao governo de Minas e ex-coordenador das prévias Marcus Pestana (PSDB-MG), que classificou a possibilidade de aliança com o MDB como “um caminho que vai levar o PSDB à morte”. Ele afirmou que a sua nota “surtiu” efeito.

— Tanto que a reunião foi adiada, disse ele.

O presidente do Cidadania, que também faz parte da coligação em discussão, Roberto Freire expressou surpresa ao ser informado do adiamento.

— Uma semana toda? Deve ser para fazer algumas discussões que precisam ser feitas nos estados. Nós não temos nenhum problema em termos de contradição de candidaturas a governos estaduais, como o MDB pode ter com o PSDB, afirmou ele, que manteve a reunião da Executiva do Cidadania para referendar o nome de Tebet para amanhã.

Cidadania corre por fora

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