O União Brasil, partido resultante da fusão de PSL e DEM, pretende usar seu novo tamanho para disputar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a principal da Casa. A junção foi validada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (08).

Há, porém, um óbice: o partido não existia quando o principal arranjo para eleger presidentes de comissões foi feito no início da legislatura, em 2019. Os integrantes da sigla agora buscam uma forma de contornar essa restrição.

Técnicos da Câmara divergem sobre o assunto. A tendência, porém, é que prevaleça uma interpretação do Regimento Interno da Casa que permite ao novo partido disputar a comissão.

PSL e DEM somam, atualmente, 81 deputados. Vários são bolsonaristas e sairão da sigla assim que puderem fazê-lo sem risco de perder os mandatos – haverá um prazo para os descontentes com o União Brasil deixarem o partido.

A soma de deputados eleitos, porém, também será 81. Esse número não sofre alteração com migrações e é o que importa para dividir as presidências de comissões. Assim, o União Brasil teria a maior bancada.

Se todos os partidos disputassem isoladamente as comissões, a nova legenda poderia ser a primeira a escolher qual comissão presidir. Mas existem os blocos.

Decisão no 1º ano

Os blocos formados no 1º ano da legislatura valem durante todo esse período para a escolha de presidências de comissões.

O maior bloco tem direito a escolher primeiro qual colegiado quer presidir – normalmente, a CCJ, por ser a mais importante.

Depois, os partidos integrantes do grupo chegam a um acordo político sobre qual sigla terá a presidência de quais das comissões que couberem ao bloco.

DEM e PSL existiam no começo da Legislatura e entraram no mesmo bloco. Mas o União Brasil, não.

Os técnicos da Câmara têm duas interpretações sobre como tratar o caso:

• Fora do bloco – o União Brasil não existia quando os blocos foram formados, portanto, só poderia disputar comando de comissões como partido avulso, o que reduziria a quase zero as chances de a legenda conseguir a CCJ;
• Dentro do bloco – como DEM e PSL estão no bloco, o partido que resulta da fusão também está, o que mantém as chances de a sigla ficar com a CCJ. Essa interpretação provavelmente prevalecerá.

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G1

O prefeito Adair Henriques da Silva (DEM) bombou nas redes sociais após presentar 15 netos com carros de luxo, em Bom Jesus de Goiás, no sul do estado. Uma das netas, a engenharia agrônoma Adriana Desidério Maggioni, de 30 anos, disse que não é a primeira vez que o avô presenteia a família.

“Além de prefeito, meu avô é produtor rural, e ele sempre presentou a família. Assim que um filho dele se casava, ele presenteava com uma casa”, conta a neta.

A entrega dos carros aconteceu no último domingo (07), durante um almoço. Um carro do modelo que cada neto ganhou custa, em média, R$ 150 mil. Assim, os presentes, somados, podem ter custado mais de R$ 2 milhões.

Uma das netas compartilhou que a família já sabia do presente tão esperado, mas mesmo assim a emoção tomou conta. “A cor do carro azul, é a cor preferida dele. Ele tem a fazenda azul e o carro também. A marca do carro é uma que ele sempre admirou”, completa Adriana.

Em um dos posts na rede social, é possível ver um caminhão carregado com os veículos, que depois ficam enfileirados à espera dos novos donos. Durante a entrega dos carros, Adriana disse que o avô reuniu todos os netos e recontou a história de vida dele.

“Além do presente material, dá para ver nos olhos do meu avô que ele faz isso com gratidão. Nosso avô é um elo na nossa família, ele gosta de ajudar todos”, ressalta.

Da Agência Reuters

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), autor de Proposta de Emenda à Constituição que mira a alta de preços dos combustíveis afirmou nesta terça-feira que kamikaze é a política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, em referência ao apelido conferido pela pasta à PEC que sugeriu.

O senador emendou que tomou a iniciativa de apresentar a PEC, em vez de ficar na inércia que atribui a Guedes e afirmou que a ideia, no Congresso, é dar andamento não apenas a essa proposta, mas a outras já em tramitação, de forma a oferecer uma solução rápida para o problema.

“Olha, primeiramente, eu esperava um pouco mais de respeito pelo ministro da Economia, né. Agora, posso afirmar para vocês com toda a certeza, convicção, kamikaze é a política econômica que ele pratica contra o povo brasileiro”, disse, ao ser questionado sobre o apelido conferido à PEC.

“Isso é que é kamikaze contra a população brasileira. A inércia dele de tomar uma atitude, de apresentar uma proposta para conter a alta do preço dos combustíveis que gera inflação, gera dificuldade, gera pobreza”.

A PEC sugerida por Fávaro propõe, entre outros pontos, a concessão de auxílio diesel temporário a caminhoneiros autônomos e a ampliação do pagamento do Auxílio Gás para 100% do valor do botijão no lugar dos atuais 50%. Também inclui no texto, segundo ele, a possibilidade de redução de carga tributária incidente sobre os combustíveis.

O senador não descarta mudanças em seu texto, principalmente a partir do momento em que entrar em discussão, inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, abrindo a possibilidade para que ela incorpore ideias de outras propostas já em tramitação.

“Apresentamos uma proposta de PEC que é bem mais abrangente mas que abarca todas as outras. E não precisa necessariamente acontecer tudo nela”, disse Fávaro a jornalistas.

“Nós temos que dar resposta, o povo brasileiro não aguenta”, defendeu. “A tratativa é o compromisso do Congresso Nacional, do Senado em especial, de tramitar medidas o mais rápido possível”.

O Senado tem dois projetos que podem ser votados em plenário assim que houver consenso: um que cria uma conta de compensação para as variações do preço dos combustíveis e outro, já aprovado pela Câmara, e visa a tributação sobre os combustíveis, em especial o ICMS, sob a alçada dos Estados. Senadores já começam a discutir as propostas e estão na fase de negociação para construir um texto viável para aprovação.

O Globo

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite uma ampla redução de impostos sobre os combustíveis. A proposta está sendo chamada na equipe econômica de “PEC Kamikaze” e de “PEC da Irresponsabilidade Fiscal”, porque pode ter um impacto de mais de R$ 100 bilhões por ano para os cofres da União e vai contra a cartilha da equipe econômica.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em entrevista publicada nesta terça-feira que a proposta do Senado assinada pelo filho do presidente da República  é “uma bomba fiscal”.

A PEC foi apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) na semana passada e já conta com as assinaturas necessárias para tramitar no Senado.

Na segunda-feira, Flávio Bolsonaro enviou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um requerimento em que pede a adição da sua assinatura na proposta, classificada pela Casa como PEC 1/2022.

Para alguns integrantes do governo, isso seria o sinal de que o presidente pode apoiar a medida que, segundo políticos, teria a meta de gerar “bondades” a grupos de eleitores em um ano eleitoral, mas que pode representar um problema para as contas públicas.

A PEC permite que a União repasse até R$ 5 bilhões a estados e municípios, para projetos de mobilidade urbana que beneficiem idosos. Cria ainda um auxílio diesel de R$ 1,2 mil para caminhoneiros, eleva de 50% para 100% o subsídio ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, e reduz impostos federais não só sobre os combustíveis, mas também sobre a energia elétrica.

Para auxiliares de Guedes, essa PEC tem potencial de “explodir tudo”, por conta do forte impacto sobre as contas públicas: aumentar o dólar, a inflação e os juros.

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Blog de Jamildo

Um dia após a deputada estadual Priscila Krause questionar o governo de Pernambuco sobre a venda de um terreno da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), a antiga AD/Diper, a uma rede de supermercados local com 60% de desconto, a Agência devolveu o recurso (R$ 2,31 milhões) referente à transação imobiliária, confirmando, portanto, o desfazimento do negócio.

O gabinete da parlamentar informou que teve acesso ao comprovante do depósito em resposta aos questionamentos realizados em pedido de informação protocolado no mês passado.

Priscila Krause havia divulgado nas redes sociais as dúvidas sobre a venda do terreno de 5,7 hectares em seis de janeiro passado e os recursos foram devolvidos pela Adepe ao Novo Atacarejo no dia sete do mesmo mês.

De acordo com os documentos apresentados pela gestão estadual, a empresa desistiu da compra do terreno às margens da BR-408, na Várzea, porque “deparou-se com algumas dificuldades”.

Em documento protocolado na Adepe em 22 de dezembro de 2021, o grupo empresarial afirmou que “a necessidade de constituição de área de preservação ambiental (área verde), equivalente a 50% (cinquenta por cento) da área total, reduz drasticamente a área útil do terreno, inviabilizando a execução do projeto”.

Ela frisa que a conclusão sobre as regras só ocorreu dois meses e meio depois da compra, que foi registrada em Diário Oficial em cinco de outubro do ano passado, enquanto o pagamento foi realizado no dia treze daquele mês.

“Desde o início de outubro, buscamos informações sobre a venda via Lei de Acesso à Informação (LAI). Os documentos recebidos atestam que faltou transparência do governo de Pernambuco em torno da venda. Infelizmente é mais um exemplo de falta de cuidado com o patrimônio por parte da gestão do PSB. No final das contas, em vez de apontar um local apto para a construção da central de abastecimento da rede de supermercados, que geraria quatrocentos empregos e é importante para a economia local, o governo cometeu mais uma trapalhada que só veio à tona após nosso questionamento”, disse.

Para conceder o desconto e realizar a venda via dispensa de licitação, a Adepe – vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco – justificou que haveria um investimento de R$ 85 milhões no local, com a criação de 200 empregos diretos no primeiro ano de funcionamento e mais 200 a partir do segundo ano.

No questionamento, Priscila levantou que a área – cedida pelo Estado de Pernambuco à Adepe – só poderia ser utilizada para investimentos na área de tecnologia, dentro das atividades vinculadas ao Parque Tecnológico de Eletroeletrônica de Pernambuco (Parqtel).