A Receita Federal começa a pagar o primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2022 nesta terça-feira (31). Por lei, o pagamento é feito primeiramente a grupos prioritários, composto por idosos, pessoas com deficiência, pessoas com doenças graves e professores. Após esses grupos, os demais contribuintes passam a receber a restituição por ordem de entrega da declaração. O último pagamento cai em 30 de setembro.
Neste primeiro lote, o pagamento será creditado para mais de 3 milhões de pessoas, totalizando R$ 6,3 bilhões.
Os contribuintes que tiverem a restituição do Imposto de Renda a receber após o dia 1º de junho receberão sua parcela com o valor corrigido pela Selic em 1%. Agora, os contribuintes que receberem a partir de julho terão sua restituição corrigida em 2%, e assim sucessivamente nos próximos meses. Essa conta considera a permanência da Selic em 12,75% ao ano.
Isso porque, diz a Receita, o valor da restituição é atualizado pela taxa básica de juros acumulada a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Uma vez encaminhado ao banco, o valor da restituição não sofrerá atualizações, independentemente da data em que for recebida a restituição.
Para conferir se está contemplado neste primeiro lote, deve-se acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta as orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte também já pode retificar o documento.
A Receita também tem aplicativo disponível para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Esta terça também é o último dia para declarar o IR antes de o prazo se esgotar. Até a tarde de sexta, a Receita havia recebido 28,8 milhões de declarações. A expectativa é receber mais de 34 milhões.
A declaração permite indicar a chave Pix do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração. Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.
Quem não entregar a declaração no prazo está sujeito a multa, que é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
Veja o calendário de pagamento da restituição:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 29 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.
