Pedro Araújo

Diário do Poder

Juízes em atividade e aposentados receberam mais R$820 mil em apenas um mês no ano passado, pagos a título de “direitos eventuais ou individuais”, equivalentes a mais de 20 vezes o teto constitucional de R$39,3 mil, que são os vencimentos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2021, o desembargador aposentado Eurico Montenegro Júnior, do Tribunal de Justiça de Rondônia, teve o maior holerite entre todos os juízes brasileiros: foram R$3,1 milhões (exatos R$3.162.766,00) ao longo do ano, segundo o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mas, de acordo com o mesmo CNJ, “órgão de controle externo da magistratura”, é normal. Considera que esses casos apontados “não extrapolam o teto”. É que prevalece a interpretação criativa da Constituição segundo a qual penduricalhos sob a rubrica “direitos individuais”, não são considerados salários.

A farra com recursos públicos foi revelada nesta sexta-feira (11), Pela rádio BandNews FM.

Somente em dezembro, o magistrado embolsou mais de R$820 mil, incluindo o salário de R$42.554,00 (bem maior que o teto dos vencimentos de ministro do STF), além de R$ 777,8 mil a título de “direitos individuais” não especificados.

Entre julho e novembro, o holerite de Eurico Montenegro Júnior superou R$200 mil mensais. Mas ele não é o único caso em Rondônia.

A farra é geral

Mais de 40 magistrados do Estado receberam, em 2021, muito acima do teto constitucional. A folha de pagamento aponta que outro desembargador aposentado, José Carlos dos Santos, recebeu a segunda maior bolada do país: R$3 milhões (exatos R$ 3.098,115,00).

O TJ de Rondônia alega que todos os valores “estão baseados em decisões”, inclusive do CNJ, que autorizaram os pagamentos de benefícios não depositados entre 1987 e 1993, além de “direitos retroativos” como abonos, férias, serviço extraordinário e substituição.

4 mil recebem acima do teto

De acordo com os dados do CNJ, mais de 4 mil magistrados brasileiros receberam acima do teto em 2021. Desses, quase 200 tiveram uma remuneração média superior a R$100 mil mensais. Na maioria dos casos, nem sequer há a desculpa de “direitos individuais”.

Na avaliação do deputado Tiago Mitraud, da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, não faz sentido o Judiciário não ter projeto sob análise do Congresso. Segundo ele, a PEC dos Supersalários, que aguarda votação no Senado, poderia acabar com esses privilégios, como o acúmulo de férias.

Ainda querem mais

Corporações do setor público são insaciáveis. Na semana passada, a Associação dos Magistrados Brasileiros pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que o salário dos juízes seja reajustado em 40% para recompor “perdas da inflação” que somaram apenas 10%.

Com isso, o teto passaria de R$39,3 mil para R$54,8 mil, mas, por enquanto, para alívio dos pagadores de impostos.

As chuvas sobre as bacias que atendem às hidrelétricas do país reverteram o quadro do início de 2021. Desde o início de janeiro, a Energia Natural Afluente (ENA) só não superou a média histórica no subsistema Sul. A ENA representa a quantidade de água que chega às usinas e pode ser convertida em água.

Em janeiro a Energia Natural Afluente no subsistema Norte chegou a 223% da média de longo termo, ou seja, mais do que o dobro registrado historicamente naquele mês. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o principal do país, o volume também bateu a média histórica.

A ENA é o melhor critério para se observar a situação das usinas hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional porque reflete também as chamadas usinas a fio d’água, que não possuem reservatórios.

Em relação ao armazenamento nas usinas que não são a fio d’água, o Ministério de Minas e Energia projeta que, em junho, a energia armazenada no subsistema Sudeste/Centro-Oeste será de 47,1%, 18 pontos percentuais acima do nível de junho passado.

O melhor cenário fez o Itaú reduzir a projeção de inflação para o setor elétrico. O banco projeta que os consumidores chegarão a dezembro pagando a bandeira amarela na conta de luz, de R$ 1,87/100 kWh. O valor é 87% menor que o da atual bandeira escassez hídrica, de R$ 14,20/100 kWh.

Eis a íntegra do relatório do banco.

Cantareira se recupera

As chuvas também atenuaram o risco de abastecimento de água para a população. Desde o dia 1º, o sistema Cantareira passou do nível de restrição (faixa 4) para alerta (faixa 3), o que permite maior vazão de retirada da água dos reservatórios. O sistema abastece quase metade da população da região metropolitana de São Paulo.

A mudança de faixa, com o aumento das chuvas, permitiu o aumento da vazão máxima de retirada de água do sistema, para abastecer a população, de 23 m³/s para 27 m³/s.

Uma pesquisa encomendada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) mostra que 80% dos bancários da Caixa sofrem de doenças relacionada ao trabalho. Ao todo, 3 mil funcionários do banco participaram do estudo.

Segundo o levantamento, 33% dos entrevistados estão afastados por depressão, enquanto 26% sofrem de transtorno de ansiedade. Outros 13% dos funcionários passaram a apresentar sintomas de Burnout e 11% começaram a ter Síndrome do Pânico.

“Sabemos que a pandemia é um fator que pesa na saúde mental dos trabalhadores. Mas, a atual pesquisa mostra que o adoecimento está atrelado ao trabalho”, analisa Sérgio Takemoto, presidente da Fenae.

“Ou seja, o modo de gestão do banco, as cobranças e a pressão por metas, além de jornadas extenuantes, estão interferindo na saúde dos empregados. Esses dados vão nos ajudar a buscar ações em defesa dos bancários da Caixa, que se mantiveram na linha de frente do atendimento à população em toda esta crise sanitária”, acrescenta.

O levantamento ainda aponta a carga horária exaustiva de trabalho. De acordo com a Fenae, 20% dos trabalhadores afirmaram ter jornada de trabalho acima das 8h diárias previstas em contrato.

“De imediato, com estas informações preliminares, podemos dizer que a Caixa, de algum modo, está fazendo mal à saúde dos seus trabalhadores”, explica Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae.

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