Equipe do Selo Unicef Sertânia realiza ações focadas na segurança dos estudantes e profissionais do Ensino Municipal

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A volta às aulas da Rede Municipal de Ensino de Sertânia está marcada para iniciar na próxima segunda-feira (14). Mas a Prefeitura, através da equipe do Selo Unicef no município, está realizando um trabalho focado nos eixos temáticos: “Água, Saneamento, Higiene e Prevenção de Infecções nas Escolas”. O objetivo é garantir a segurança dos estudantes e profissionais da Rede Municipal de Ensino.

A ação é realizada através da plataforma do Busca Ativa em conformidade com as atividades previstas pelo Selo Unicef. A Secretaria de Educação realizou um checklist dos protocolos seguros para a prevenção e controle da Covid-19 nas escolas e uma autoavaliação das condições de água, saneamento e higiene na comunidade escolar. Esses fatores são importantes para garantir o início do ano letivo seguro, em meio a pandemia que o mundo enfrenta.

“Com esse trabalho realizado pelas unidades escolares do nosso município, que envolve questionários, é gerado um relatório situacional das condições das escolas antes do início das aulas e apresenta algumas melhorias necessárias em relação ao abastecimento de água, higiene das mãos, saneamento e prevenção e controle de infecções”, disse a mobilizadora do Selo Unicef em Sertânia, Neila Crisley.

A equipe do Selo Unicef Sertânia é formada pelas Secretarias Municipais de Educação, Desenvolvimento Social e Cidadania e de Saúde, com os mobilizadores do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA).

Escolas estaduais não vão funcionar no Carnaval, diz Sintepe

 Agência JCMazella/ Divulgação

Embora não seja ponto facultativo para os servidores estaduais de Pernambuco no Carnaval, as escolas da rede estadual estarão fechadas durante os dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março, segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano.

Ela disse que a garantia de que os feriados entre a Segunda-feira Gorda e a Quarta-feira de Cinzas serão mantidos foi dada nesta quinta-feira (10) pelo secretário de Educação, Marcelo Barros. A assessoria da secretaria, no entanto, não confirmou a informação.

Ivete comunicou a informação à categoria durante ato simbólico realizado em frente à Secretaria de Educação de Pernambuco, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife, nesta quinta-feira.

Os docentes reivindicam o reajuste do piso salarial do magistério e a suspensão das aulas presenciais nas escolas por causa do aumento de casos de Covid-19. Também pedem eleição direta para diretores das unidades de ensino.

“Reivindicamos que o calendário escolar aprovado e publicado em Diário Oficial fosse mantido. Até porque esse calendário cumpre com a determinação legal de 200 dias letivos. Então não há motivos para que nosso categoria trabalhe em dias que só não serão mais feriado por essa questão da pandemia”, ressaltou Ivete Caetano.

“Falamos com o governo para garantir o calendário escolar e a pausa no Carnaval. Nosso descanso foi garantido e confirmado pelo secretário Marcelo Barros”, afirmou  a presidente da Sintepe.

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MPPE recomenda aos promotores de Justiça à fiscalização do cumprimento do Decreto Estadual que veda a realização de qualquer tipo de evento no Carnaval

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Em razão do fortalecimento das medidas restritivas trazidas pelo Decreto Estadual nº 52.249/2022, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, expediu a Recomendação PGJ nº 003/2022, orientando os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a exigir dos gestores municipais o respeito às normas sanitárias, em especial no que diz respeito à proibição de festividades no período de 25 de fevereiro a 1º de março.

“Essa recomendação visa orientar, respeitada a independência funcional, os promotores e promotoras de Justiça de Pernambuco a exigirem do poder público e do setor de eventos o cumprimento da total proibição da realização de festas públicas ou privadas. Nós conclamamos a sociedade para compreender esse momento, pois o impacto do Coronavírus vem lotando as unidades de saúde e precisamos, juntos, adotar as medidas de proteção indicadas pelas autoridades sanitárias para superarmos essa situação”, detalhou o procurador-geral.

Dessa forma, os membros do MPPE foram orientados a diligenciar para apurar e coibir qualquer manifestação carnavalesca, show, festa ou evento.
Para assegurar o êxito desse trabalho, os promotores devem dialogar com órgãos de controle como as Polícias Civil e Militar, Procon e Vigilância Sanitária a fim de exigir o respeito às normas sanitárias e impor as sanções cabíveis aos eventuais infratores, seja no âmbito administrativo ou criminal, com a responsabilização pelo crime de infringir medida sanitária preventiva destinada a impedir a propagação de doença contagiosa (Art. 268 do Código Penal).

A Recomendação PGJ nº 003/2022, publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (10), foi remetida ao Governo do Estado e à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a fim de que as medidas nela previstas sejam informadas aos integrantes do Executivo estadual e dos 184 municípios pernambucanos.

“Ao cidadão, pedimos que denuncie ao promotor de Justiça da sua cidade e demais órgãos de fiscalização a respeito do descumprimento desta Recomendação”, complementou o PGJ. Para registrar sua denúncia acesse o site: www.mppe.mp.br.

Gravatá e Sertânia

Os dois municípios foram os primeiros a seguir a Recomendação PGJ nº 003/2022. As promotoras de Justiça Katarina Gouveia (Gravatá) e Raíssa Lima (Sertânia) expediram recomendações aos respectivos prefeitos e secretários de Saúde e fixaram prazos de cinco e quinze dias, respectivamente, para que os destinatários informem se acatam ou não as medidas recomendadas.

Carnaval vira ponto facultativo em 12 Estados; leia lista

Carnaval de rua em Goiânia, em 2018

Com os casos de Covid-19 refletindo o avanço da ômicron no país com recordes de casos registrados e um aumento nas internações pela doença, governos estaduais alteram o feriado do Carnaval em 2022.

Em São Paulo, as repartições públicas terão ponto facultativo do dia 28 de fevereiro até às 12h de 2 de março.

São ao menos 12 Estados que anunciaram alterações para a data. Bahia, Ceará e Pernambuco não terão feriado.

Leia na lista abaixo:

  • Acre – ponto facultativo em 28.fev, 1º e 2.mar;
  • Alagoas – ponto facultativo em 28.fev, 1º e 2.mar;
  • Bahia – sem ponto facultativo e sem feriado;
  • Ceará – Sem ponto facultativo e sem feriado;
  • Distrito Federal – Ponto facultativo em 28.fev e feriado em 1º.mar;
  • Mato Grosso – Ponto facultativo em 28.fev e 1º.mar;
  • Mato Grosso do Sul – Ponto facultativo em 28.fev, 1º e 2.mar (até 13h);
  • Minas Gerais – Ponto facultativo em 28.fev, 1º e 2.mar;
  • Pará – Ponto facultativo em 28.fev e 1º e 2.mar (até 12h);
  • Pernambuco – Sem ponto facultativo e sem feriado;
  • Rio Grande do Norte – Ponto facultativo em 28.fev e 1º.mar, e feriado em 2.mar, com expediente a partir das 14h;
  • Rio Grande do Sul – Ponto facultativo em 28.fev, 1º e 2.mar (até 13h);
  • Santa Catarina – Ponto facultativo em 28.fev, 1º e 2.mar (até 14h);
  • São Paulo – Ponto facultativo em 28.fev e 1º.mar, e em 2.mar expediente suspenso até às 12h;
  • Sergipe – Ponto facultativo em 28.fev, 1º e 2.mar.

Desfiles adiados

O Rio de Janeiro e São Paulo adiaram os desfiles das tradicionais escolas de samba. A prefeitura fluminense e a paulista anunciaram que os eventos deverão ser realizados no feriado de Tiradentes, em 21 de abril.

Campanha de Bolsonaro quer marqueteiro do PL para TV e Carlos com redes sociais

Evento de filiação de Bolsonaro ao PL foi restrito a convidados e autoridades; imprensa e apoiadores acompanharam por um telão

Com a certeza de que será necessário se profissionalizar neste ano, o núcleo de campanha de Jair Bolsonaro (PL) quer Duda Lima, marqueteiro do PL, para atuar na reeleição do presidente.

Discreto, Lima trabalha há mais de uma década com Valdemar Costa Neto, tem a confiança do dirigente e já se encontrou recentemente com Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Ainda não houve proposta ou convite formal ao publicitário, mas já ocorreram conversas preliminares.

Como já é certo que ele faria a comunicação do partido neste ano, segundo relatos, Lima disse a Valdemar que não é possível acumular os dois: campanha presidencial e a do partido, incluindo governadores e senadores.

O volume de trabalho seria excessivo e o resultado não teria como ser satisfatório, de acordo com o que o publicitário disse. O dirigente do PL teria de abrir mão do seu marqueteiro no partido ou encontrar um novo para a reeleição do presidente.

Entretanto, o entorno de Bolsonaro já trata Lima como o escolhido para comandar a campanha. Lima já trabalhou para as campanhas a deputado federal de Tiririca. Em 2016, foi o marqueteiro de Celso Russomanno na disputa pela Prefeitura de São Paulo.

Ainda que não esteja certa a contratação, o papel do marqueteiro será de fazer campanhas para TV e outros meios, com exceção de redes sociais. É certo, entre aliados de Bolsonaro, que caberá ao vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) o papel de tocar as mídias digitais da campanha.

O filho 02 do presidente já teve esse papel na eleição de 2018, considerado não apenas bem-sucedida pelo entorno de Bolsonaro, mas crucial para a vitória.

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Lula elogia Dilma no aniversário do PT, admite erros, mas defende legado

O ex-presidente Lula em evento de comemoração dos 42 do PT

Folha de S.Paulo

No aniversário de 42 anos do PT, o ex-presidente Lula acenou com reconhecimento de erros cometidos pelo partido. Mas, afirmando que a sigla foi vítima de um golpe, disse que o legado é maior e fez elogios à ex-presidente Dilma Rousseff.

“Nem sempre conseguimos fazer tudo o que queríamos, mas certamente o nosso legado é muito mais importante do que qualquer erro que a gente possa ter [cometido]”, afirmou o petista em evento comemorativo, transmitido virtualmente nesta quinta-feira (10).

“Foram tantos acertos que os atrasados desse país se viram obrigados a dar um golpe e derrubar a primeira mulher eleita presidenta do Brasil”, seguiu ele, em referência ao impeachment de Dilma.

Lula teceu ainda elogios a Dilma, que não participou presencialmente do evento. Um depoimento gravado da petista foi exibido. Estiveram ao lado de Lula, em um estúdio em São Paulo, o ex-prefeito Fernando Haddad, que foi apresentado como pré-candidato da sigla ao Palácio dos Bandeirantes, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e a socióloga e noiva do ex-presidente Lula, Rosângela da Silva, a Janja.

“Poucas vezes nesse país teve uma mulher da qualidade moral, ética e competência técnica da Dilma. E a Dilma é uma das grandes injustiçadas que a elite brasileira resolveu escolher com todas as críticas possíveis, para poder criminalizar o PT, da mesma forma que tentaram me criminalizar”, disse.

O ex-presidente seguiu afirmando que críticas a Dilma são permitidas entre petistas, mas não entre adversários da sigla.

“Os irresponsáveis que quebraram esse país tentam jogar nas costas dela e nas do PT a quebradeira do Brasil. Queria te falar, Dilma, que nós do PT, por mais que alguém possa ter divergência com você, eu admito que alguém do PT possa fazer crítica a você. Mas nós do PT não podemos admitir que nenhum inimigo nosso, conservador ou alguém que represente a elite atrasada possa falar mal de você”, seguiu ele.

“Eu vejo a imprensa, muita gente, tentando criar divergência entre eu e você. E posso dizer para você que o que existe entre eu e você é uma relação de confiança que poucas vezes existiu entre políticos neste país”, disse ainda.

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AGU dá guinada e passa a defender limitação das Defensorias na representação dos mais pobres

O procurador-geral da República, Augusto Aras

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem se manifestado de maneira contraditória junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito às ações que querem limitar o poder das Defensorias Públicas. O julgamento do caso deve ser retomado pela corte nesta sexta-feira (11).

A iniciativa é capitaneada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O PGR busca derrubar uma legislação federal de 1994 e outras normas estaduais que concedem às Defensorias o poder de requisitar documentos de órgãos públicos.

Como a PGR impetrou 22 ações, a AGU precisa se pronunciar sobre cada uma delas. Nas seis primeiras manifestações do órgão, entre os meses de junho e julho do ano passado, o entendimento era de que o pedido da PGR seria improcedente —ou seja, de que a prerrogativa da Defensoria seria constitucional.

“Observa-se que o poder conferido à Defensoria Pública, de requisitar elementos de órgãos e agentes públicos e privados para o exercício de seu mister constitucional, não ofende as normas apontadas como parâmetros de controle na petição inicial”, disse a AGU em um parecer favorável às Defensorias.

Com a chegada do ministro Bruno Bianco à AGU, no entanto, o órgão mudou de direção. Desde agosto de 2021, 12 das 14 manifestações proferidas foram pela inconstitucionalidade da prerrogativa.

A mudança chegou a ser apontada pela própria AGU em um dos ofícios. “Em ocasiões anteriores, o então Advogado-Geral da União exerceu a defesa de ato normativo análogo ao impugnado. Contudo, o tema foi objeto de novo discernimento na instituição, recebendo conclusão atualizada”, afirmou o órgão.

Pilotos erram a pista com Boeing 747 em Guarulhos e arremetem a segundos do pouso

Imagem mostra o avião Jumbo se aproximando pela pista errada

No final da noite da última quarta-feira, os pilotos de um Boeing 747 não perceberam que aproximaram a aeronave para a pista errada no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, precisando arremeter a segundos do pouso.

O momento foi captado pelas câmeras ao vivo dos canais SBGR Live e Golf Oscar Romeo no YouTube, incluindo a fonia de comunicação entre os pilotos e o controlador de tráfego aéreo da Torre de Guarulhos.

A aeronave era o Boeing 747-200 cargueiro da companhia aérea Fly Pro, baseada na Moldávia, que tem feito voos periódicos trazendo carga da China para o Brasil, como foi o caso desta quarta-feira.

O Jumbo Jet chegava por volta das 23h40 do horário local no voo PVV-8652 quando teve sua aproximação autorizada para pousar pela pista 09R de Guarulhos. Os pilotos confirmaram a autorização da 09R.

Cerca de 40 segundos depois, o controlador da Torre de Guarulhos reforça a autorização de pouso para a cabeceira 09R, provavelmente notando que o Boeing 747 se aproximava para a pista errada, e novamente os pilotos confirmam a pista 09R.

Porém, cinco segundos depois, eles solicitam o “go around”, ou seja, o procedimento de arremetida, ao perceberem que estavam alinhados a poucos segundos de pousarem na pista 09L, ou seja, a pista paralela que fica à esquerda da 09R.

O controlador então confirma a arremetida e orienta os pilotos a seguirem o procedimento de aproximação perdida, e o Jumbo é visto aparecendo na gravação da câmera, já iniciando sua subida.

Renegociação do Fies pode beneficiar 1,2 milhão e terá parcela mínima de R$ 200

O programa de descontos nas dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode beneficiar até 1,2 milhão de pessoas, afirmou o ministro Paulo Guedes nesta quinta-feira (10). A renegociação envolverá até R$ 38,6 bilhões em débitos e poderá ser feita a partir de 7 de março com Banco do Brasil ou Caixa.

Segundo Guedes, a medida começou a ser pensada durante a pandemia e, após estudos, foi verificado que o impacto para os cofres públicos seria baixo –já que grande parte das dívidas já eram consideradas perdidas.

“Vimos que o custo fiscal era irrisório. Os jovens já estavam sem pagar, eram os nem-nem [nem estudam, nem trabalham]”, afirmou o ministro em cerimônia sobre a regulamentação da medida. “Esses jovens sem esperança saíram da faculdade devendo R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil e não têm emprego para pagar. [Viraram] vítimas, metas, objetivos de traficantes e miliciantes, devendo dinheiro e começando a vida negativados”, disse.

Para o ministro, Bolsonaro poderia até mesmo ignorar a situação já que, em sua visão, o programa foi formulado por outro governo. “Esses jovens se endividaram no governo anterior. O presidente podia ignorar e deixar esse erro sem reparação, mas fez o contrário”, afirmou.

O ministro aproveitou para relembrar o episódio em que criticou o Fies ao falar sobre o filho de um porteiro que teria passado no programa mesmo tirando nota zero na redação. Guedes voltou a se defender sobre a declaração, e disse que defende um voucher (um vale, em vez de um financiamento) para que os mais pobres possam estudar.

A renegociação do Fies foi aberta por meio de uma medida provisória publicada em 30 de dezembro pelo governo e vale para quem assinou o contrato do Fies até o segundo semestre de 2017.

As MPs têm força imediata de lei, mas precisam ser validadas em 120 dias pelo Congresso – que pode modificar o texto nesse período (por exemplo, alterando o valor dos descontos e os prazos de pagamento).

Apesar de o governo anunciar que os descontos chegam a 92%, os maiores percentuais vão apenas para quem está há mais de 360 dias sem pagar. Ou seja, quem está inadimplente há mais tempo será mais beneficiado – a lógica é que essas dívidas já eram consideradas perdidas e, por isso, o impacto para os cofres públicos é praticamente nulo.

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Pacheco critica reeleição e endossa ideia de Lira para discutir semipresidencialismo no Brasil

Sem pressa. Rodrigo Pacheco não dá sinais de que será pré-candidato: Kassab busca nome para PSD marcar posição Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo / 17/11/2021

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que é preciso discutir o fim da reeleição no Brasil. O senador afirmou que considera a experiência de reeleição não foi bem sucedida no país e defendeu que o Congresso comece a discutir o assunto. Pacheco, no entanto, afirmou que uma mudança no modelo eleitoral deve ser projetada em um futuro mais distante para que não seja entendida como uma forma de prejudicar algum candidato ou partido.

— Considero que a experiência de reeleição no país não foi bem sucedida e essa é uma discussão que precisa ser feita no Congresso Nacional. Eu gostaria muito que o Senado debruçasse sobre essa matéria do fim da reeleição, mas sempre projetando isso para um futuro mais distante, para não se entender que isso tem um objetivo específico em relação a um candidato ou a um partido A, ou um partido B, afirmou.

Uma das alternativas apontadas por Pacheco para o fim da eleição seria ampliar o mandato do Poder Executivo de quatro para cinco anos. A mudança, segundo defendeu o presidente do Senado, deve ser discutida em parceria com a Câmara dos Deputados através de um grupo de trabalho que também discutiria a implementação de um regime semipresidencialista no país — proposta defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

— O que é melhor pro país, ter uma reeleição do executivo ou ter apenas um mandato, eventualmente com mandato de cinco anos. Essa é uma discussão que o Senado pode travar em conjunto com a Câmara dos Deputados nessa questão do semipresidencialismo, lá na Câmara dos Deputados, disse.

Mais cedo, Lira disse que pretende discutir uma proposta que altere o regime de governo, dividindo os poderes do presidente com um primeiro-ministro, a partir de março. A mudança, porém, só entraria em vigor a partir de 2030, segundo disse o deputado.

— Há uma discussão que eu queria chamar a atenção de vocês, que é um assunto que a Câmara vai propor, vai tentar se unir ao Senado para pegarmos os meses de março, abril, maio e junho, para discutirmos o semipresidencialismo sem nenhuma pressão, disse Lira, que completou:  — Mas seria a proposta de alteração do sistema de governo apara 2030, tirando o debate de 2026, não fulanizando, fazendo um debate de alto nível com o debate de contraturno da Câmara dos Deputados.

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PF afirma ao STF que estrutura do ‘gabinete do ódio’ é usada por milícia digital

O presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/10-02-2022

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal afirmou que a estrutura do  “gabinete do ódio”, grupo que seria formado por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro com assento no Palácio do Planalto, é usada por uma milícia digital que atua contra a democracia e promove ataques às instituições. As informações constam de relatório parcial enviado pela delegada Denisse Ribeiro.

A relação de Bolsonaro com a suposta milícia digital passou a ser investigada pela PF, após a análise de que o modus operandi do presidente ao disseminar desinformação sobre urnas eletrônicas é semelhante ao usado pelo grupo que atua nas redes sociais.

A PF diz ainda que a estrutura do chamado “gabinete do ódio”, composto por assessores do Palácio do Planalto, fez parte da disseminação de notícias falsas.

“Identifica-se a atuação de uma estrutura que opera especialmente por meio de um autodenominado ‘gabinete do ódio’: um grupo que produz conteúdos e/ou promove postagens em redes sociais atacando pessoas (alvos) – os ‘espantalhos’ escolhidos – previamente eleitas pelos integrantes da organização, difundindo-as por múltiplos canais de comunicação, em atuação similar à já descrita outrora pela Polícia Federal, consistente no amplo emprego de vários canais da rede mundial de computadores, especialmente as redes sociais”, escreveu a Polícia Federal.

O inquérito que investiga a suposta atuação de uma milícia digital foi aberto no ano passado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A nova apuração foi aberta depois que o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou o arquivamento de outra investigação a respeito de Bolsonaro e aliados.

No relatório, a PF também sustenta que a organização criminosa digital foi usada  para disseminar notícias falsas sobre medicamentos ineficazes contra a Covid-19, o chamado “tratamento precoce”.

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Prefeitura de Tabira prorroga estado de calamidade pública devido a Covid-19

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A Prefeitura de Tabira publicou decreto prorrogando o estado de calamidade pública no município devido à pandemia da Covid-19.

A decisão de prorrogar o estado de calamidade pública levou em consideração a inexistência de um cronograma definido de conclusão do processo de imunização da população e a necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da doença, dentre outros.

Com a prorrogação, os órgãos e entidades da administração pública municipal continuarão adotando todas as medidas necessárias ao enfrentamento do estado de calamidade pública conforme a legislação de regência.

O decreto assinado pela prefeita Nicinha Brandino (MDB), tem vigência de 180 dias.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai atualizar piso salarial dos servidores municipais

Ascom

O prefeito Alessandro Palmeira enviou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei complementar nº 001/2022, em regime de urgência urgentíssima. O projeto dispõe sobre o reajuste do vencimento base de diversas categorias do serviço público municipal.

O objetivo é equiparar os vencimentos ao novo salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional. Assim, em Afogados da Ingazeira, o vencimento base passará de R$ 954,00 para R$ 1.212,00. Aprovada a Lei pela Câmara, a medida entra em vigor a partir do mês de março.

Serão beneficiados diretamente as seguintes categorias: Guarda Civil Municipal, Agente de Saúde, Agente de Limpeza, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Agente Administrativo, Técnico e Auxiliar de Contadoria, Fiscal de Tributos, Fiscal de Obras, dentre outros.

“Essa é uma medida justa, reivindicada já há algum tempo pelos servidores, e que nós enviamos para a Câmara de Vereadores, na certeza de que será aprovada em tempo hábil, para que possamos implementá-la já a partir de março”, destacou o prefeito.

STF dá 10 dias para MEC explicar queda no orçamento de universidades federais

Bolsonaro e Milton Ribeiro de braços cruzados diante do símbolo do Bope, com facas em uma caveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (10) que o Ministério da Educação e o Congresso Nacional apresentem em dez dias explicação para a queda de recursos previstos no orçamento de 2022 para as universidades e institutos federais do país.

O Ministério da Educação sofreu um corte de R$ 739,9 milhões para este ano. A pasta havia ganhado recursos durante a tramitação do Orçamento no Legislativo, mas foi alvo dos cortes feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim de janeiro.

O Partido Verde entrou com ação no STF pedindo para que a União restabeleça imediatamente os repasses previstos na Lei Orçamentária de 2022 para as instituições de ensino superior da rede federal

Na ação, o partido diz que o governo federal está descumprindo preceito fundamental ao prever repasse “muito abaixo do mínimo necessário” para o ensino público superior.

Também diz que há risco de colapso financeiro das universidades e institutos federais se for mantido o valor previsto para este ano.

Em sua decisão, Barroso diz que o assunto é de “inequívoca relevância e possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Com esse fundamento determinou o prazo de dez dias para que o Congresso e o Ministério da Educação apresentem explicações e, sucessivamente, prazo de cinco dias para manifestação do advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Antes mesmo dos cortes feitos por Bolsonaro, às universidades já calculavam a necessidade de um acréscimo de R$ 1,8 bilhão no orçamento para que pudessem garantir suas atividades.

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Enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados pelo governo de Pernambuco fazem protesto no Recife por piso salarial e férias

Enfermeiros e técnicos em enfermagem protestaram, no Recife, por reajuste salarial — Foto: Elvys Lopes/TV Globo

G1

Enfermeiros e técnicos em enfermagem contratados pelo governo do estado fazem um protesto, nesta quinta-feira (10), por melhores condições de trabalho. Após se reunirem em frente ao Hospital da Restauração, na área central do Recife, eles saíram em caminhada em direção ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, no bairro de Santo Antônio.

Entre as pautas das duas categorias, estão a criação de um piso salarial, a estruturação de um plano de cargos e carreiras e, ainda, a concessão de férias.

Em janeiro, o governo proibiu, por tempo indeterminado, os profissionais de saúde de tirarem férias devido à pandemia da Covid-19, mas manteve a permissão para realizar eventos com até 3 mil pessoas. Essa autorização se manteve em vigor até a quarta-feira (09), quando o público em eventos foi reduzido para 500 pessoas.

Os trabalhadores também pediram que haja, a nível federal, a aprovação do projeto de lei 2564/2020, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Os enfermeiros e técnicos em enfermagem se reuniram às 8h, em frente ao Hospital da Restauração. Eles saíram em caminhada pela Avenida Agamenon Magalhães, um dos principais corredores viários do Recife.

Resposta

O G1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde para saber se as pautas das categorias serão atendidas. Por meio de nota, o governo afirmou que “as medidas de valorização de pessoal para o exercício de 2022 estão sendo negociadas”.

Com relação ao piso salarial, “a União, estados, municípios e todos os serviços públicos e privados de saúde do país aguardam a resolução dos debates em torno da matéria, que tramita no Congresso Nacional”.

A SES informou que “sempre atua na busca da valorização dos profissionais que atuam na pasta” e que, em 2016, foi implementado um processo de avaliação de desempenho, que “resultou em um aumento salarial de 5% no primeiro ano e de 2,5%, no mínimo, nos anos subsequentes, para os servidores bem avaliados”.

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