O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a dizer neste domingo (22) que não voltará a usar tornozeleira eletrônica depois de receber a graça constitucional de Bolsonaro. Deu a declaração durante motociata em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), no Rio de Janeiro.

“Eu nem poderia usar [a tornozeleira] naquela época. Hoje, é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção”, afirmou Silveira.

A tornozeleira faz parte de um conjunto de medidas cautelares determinadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em razão da condenação em um processo que investigou ataques contra a Corte. O deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 20 de abril. O Supremo Tribunal Federal determinou também a perda do mandato de Silveira e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.

Apesar do posicionamento do deputado, Moraes determinou na sexta-feira (20) o bloqueio dos bens móveis e imóveis de Silveira para assegurar o pagamento das multas impostas ao congressista. O valor das multas já aplicadas soma R$645 mil e foram motivadas pelo descumprimento de obrigações determinadas pela Corte, como o uso da tornozeleira.

Esta não é a 1ª vez que Silveira diz que não cumprirá determinação do STF. Para Moraes, as declarações de Silveira indicam a “necessidade de adoção de medidas mais gravosas” para permitir o cumprimento da quitação das multas.

O investimento público federal com coleta de lixo virou foco de despesas milionárias crescentes e fora do padrão nos últimos anos, mostra a reportagem do jornal O Estado de S.Paulo deste domingo. Segundo a publicação, nas mãos do Congresso e do governo, a compra e distribuição de caminhões de lixo para pequenas cidades saltaram de 85 para 488 veículos de 2019 para 2021.

Avaliados com cuidado, esses gastos revelam transações difíceis de entender, como a da cidade do interior de Alagoas que tem menos lixo do que caminhões para recolhê-lo ou a diferença de R$ 114 mil no preço de veículos iguais, comprados no espaço de apenas um mês – sem falar da presença de empresas fantasmas no meio das operações.

Durante dois meses, a equipe do Estadão analisou cerca de 1,2 mil documentos referentes à aquisição desses veículos com verbas do orçamento federal, incluindo relatórios, planilhas e vídeos, num total de 7,7 gigabytes. A distribuição de caminhões compactadores de lixo é usada por senadores, deputados e prefeitos para ganhar a simpatia e o voto dos eleitores de cidadezinhas pobres, onde a chegada desse tipo de auxílio é visível e faz enorme diferença. Até agora, o governo já destinou R$ 381 milhões para essa finalidade. A reportagem identificou pagamentos inflados de R$ 109 milhões. A diferença dos preços de compra de modelos idênticos, em alguns casos, chegou a 30%

O Ministério da Economia vê como o melhor caminho para conter o encarecimento da conta de luz o projeto de lei que busca limitar a tributação estadual sobre energia elétrica e outros bens e serviços. A pasta reforçou a articulação pela proposta, que pode ser votada nos próximos dias.

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) argumenta que os governadores estão com caixas cheios e que é preciso devolver essa receita diretamente à população em vez de partir para soluções vistas como ineficazes – como a criação de subsídios. Por isso, o corte de impostos é considerado o ato mais adequado.

Guedes defendeu o plano em conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os dois se encontraram na sexta-feira (20) e, após ouvir os argumentos, Pacheco respondeu que iria analisar o tema.

Pacheco já havia tido uma reunião anterior com Lira sobre o projeto. Embora não tenha se manifestado de forma contrária, o senador disse que os estudos seriam aprofundados e que haveria diálogo com líderes da Casa para avaliar a proposta.

Lira tem pressionado por medidas para conter os reajustes na conta de luz. Na semana passada, ele se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e deu um ultimato ao governo ao afirmar que o governo teria que encontrar uma solução ou o Congresso iria agir. Depois, o presidente da Câmara disse que pautará nos próximos dias o projeto que busca limitar a tributação estadual.

Neste domingo (22), ele voltou ao tema e utilizou suas redes sociais para criticar o que ele chama de taxação excessiva.

“Ou o Brasil acaba com a taxação excessiva de bens e serviços essenciais ou a excessiva taxação de bens e serviços acaba com o Brasil. O Brasil precisa controlar a saúva, mais uma vez”, postou.

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CNN Brasil

Em 31 de dezembro de 2006, um governador democraticamente eleito para comandar o Tocantins completava seu mandato pela última vez: Marcelo Miranda (MDB).

Desde então, em nenhuma outra oportunidade o candidato escolhido nas urnas concluiu o período regular de governo. Nesses mais de 15 anos, os mandatários foram afastados por envolvimento em escândalos ou renunciaram ao cargo.

Reeleito em 2006, Marcelo Miranda acabou afastado em 2009, antes de completar o segundo mandato. Depois disso, Tocantins elegeu Siqueira Campos (PSDB), em 2010, Marcelo Miranda, novamente, em 2014, e Mauro Carlesse (então no PHS), em 2018. Nenhum deles concluiu o mandato.

Dentre os quatro afastamentos no período, três aconteceram por denúncias de envolvimento dos governadores em irregularidades e um por renúncia.

Marcelo Miranda: duas vezes cassado

Marcelo Miranda, oriundo de uma família que há décadas atua na política e na agropecuária do Tocantins, iniciou sua carreira parlamentar no estado no início da década de 1990.

Filho de Brito Miranda, que foi parlamentar e figura proeminente na Assembleia de Goiás quando o estado ainda incluía o território de Tocantins, ele se elegeu deputado estadual por três vezes consecutivas, em 1990, 1994 e 1998.

Herdeiro do capital eleitoral da família, venceu a disputa para governador pela primeira vez em 2002 e se reelegeu quatro anos depois. No meio do segundo mandato, no entanto, Miranda foi alvo de uma denúncia de fraude por parte de seu adversário no estado, Siqueira Campos.

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Estadão

Com 181 deputados e 8 senadores, a Frente Parlamentar Evangélica é composta por filiados de 80% dos partidos representados na Câmara – do PL ao PT – e vota mais alinhada às propostas do governo Bolsonaro (PL) do que o conjunto de deputados. Ainda assim, a pauta de costumes não avançou na Câmara ao longo da atual legislatura, considerando o total absoluto de projetos. Os dados são do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ.

O estudo aponta que apenas 62 dos 4.879 projetos propostos na pauta de costumes na Casa foram efetivamente aprovados, dos quais só quatro deles são de autoria da Frente Parlamentar Evangélica. Segundo a pesquisa, a adesão dos deputados da frente às pautas governamentais é de 77% contra 66% do total da Câmara.

Debora Gershon, do Observatório do Legislativo Brasileiro, afirma que ainda falta uma pauta específica a ser definida pelos membros da frente, além da construção de uma agenda coletiva para reunir os parlamentares. “O eleitor evangélico que busca na frente alavancagem dos projetos de seu interesse não encontra nela um espaço capaz de brigar por essa movimentação.” O estudo aponta ainda que o grupo sofre com grau baixo de institucionalização em comparação a outras frentes parlamentares, como a da agropecuária.

Frente representa quase 30% da população

Criada em 2003 e oficializada em 2015, a frente representa quase 30% da população e 24% do eleitorado. Sua composição é dividida entre parlamentares evangélicos (46%) e católicos (43%).

A adesão maior dos deputados da frente às pautas governamentais pode ser explicada nos três maiores partidos que a integram. PL, Republicanos e Progressistas somam 45% dos seus membros e representam o núcleo mais estruturado e coeso do Centrão, grupo que apoia o presidente no Congresso.

A presidência da Frente, ocupada hoje pelo deputado Sóstenes Cavalcante (foto), esteve em uma disputa interna entre lideranças da Assembleia de Deus. No fim de 2020, houve um acordo para que Sóstenes e Cezinha de Madureira (PSD-SP) se revezassem no cargo entre 2021 e 2022.

O bispo Samuel Ferreira, do Ministério Madureira, defendeu a recondução de Cezinha em 2022 – o que irritou Silas Malafaia, do Ministério Vitória em Cristo, mentor de Sóstenes.

“Essa heterogeneidade da frente começa inclusive a suscitar disputas políticas”, afirmou Debora, doutora em ciência política e responsável pela pesquisa. Ela argumenta que esse conflito é um dos fatores que mostram o processo de institucionalização do grupo: “Não é usual que haja disputa pela presidência de uma frente parlamentar”.

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O pré-candidato Lula já enxotou Dilma Rousseff da campanha, mas, nos últimos dias, passou a dar recibo cruel da sua ex-ministra: virou bandeira da campanha petista a “perda de 3 milhões de empregos” que o Brasil sofreu nos últimos oito anos.

Os dados são verdadeiros, mas desde 2018 o País tem saldo positivo de 4,3 milhões de vagas de empregos criadas, contabilizando até a pandemia. Na prática, o próprio Lula confirma: a pior tragédia dos últimos anos para o emprego, no Brasil, foi o governo Dilma.

O Brasil perdeu 1,54 milhão de empregos apenas em 2015. Foram 2,9 milhões perdidos, no total, no segundo mandato da petista.

O Brasil perdeu 1,32 milhão de empregos até maio de 2016, quando Dilma sofreu impeachment. Outros 20 mil foram perdidos em 2017.

Em 2020, primeiro ano da pandemia e dos lockdowns, quando a economia foi a zero, o Brasil perdeu 191 mil vagas de emprego.

Outro dado alardeado por Lula é o desemprego. Segundo IBGE, a taxa chegou a 14,9% no auge da pandemia, mas caiu para os atuais 11,1%. As informações são do colunista Cláudio Humberto, no Diário do Poder.