O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, nesta terça-feira (31), o uso do dispositivo de transações financeiras automáticas do Banco Central, o “Pix”, para arrecadação de recursos de campanha pelos partidos. O posicionamento da Corte foi dado em consulta do Partido Social-Democrata (PSD) sobre as possibilidades de utilização da ferramenta neste ano.

O relator da ação, ministro Sergio Banhos, guiou o entendimento que prevaleceu entre os demais ministros. Ele argumentou que o Pix é rastreável, portanto não há nenhuma restrição ao seu uso. O magistrado, contudo, fez a ressalva de que a arrecadação deve ser feita somente por meio da chave “CPF” diretamente para a conta de campanha ou do partido.

A Justiça Eleitoral restringe as doações de campanha a pessoas físicas, porém, ainda não havia especificações sobre o uso do Pix, que passou a operar plenamente em novembro de 2020, já na reta final da campanha eleitoral daquele ano. A arrecadação a partir de doadores era feita por meio de depósitos ou transferências bancárias convencionais, como o DOC e a TED.

O ministro Alexandre de Moraes relembrou que a resolução do TSE sobre arrecadação de recursos permite que os partidos realizem qualquer tipo de transferência bancária. Em dezembro passado, a Corte autorizou o uso do Pix para pagamento de despesas partidárias. Neste caso, as chaves de identificação deveriam ser o CPF ou CNPJ dos destinatários.

Blog de Jamildo

O governador Paulo Câmara (PSB) assinou decreto para transferir R$ 66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de reais) para o orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

Segundo o decreto, assinado na última segunda-feira (30) pelo governador, os recursos serão aplicados pelo TJPE na “Remuneração de Magistrados e Servidores Ativos do Poder Judiciário de Pernambuco”.

Os recursos sairão do Poder Executivo, da Secretaria Estadual de Fazenda, da rubrica “Serviços da Dívida Pública Interna Refinanciada”.

Os magistrados do TJPE, juízes e desembargadores, contam com uma remuneração mensal em cerca de R$ 35 mil por mês, além de verbas indenizatórias como auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

Em 2019, a remuneração dos magistrados de Pernambuco virou polêmica nacional. Na época, informações divulgadas pela Folha de São Paulo e confirmadas pela reportagem do JC, mostraram que juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam a R$ 853 mil ou R$ 1,2 milhão bruto.

O órgão justificou, em 2019, que tratam-se de “requerimentos relativos a indenização de férias não gozadas por absoluta necessidade do serviço”.

No caso de uma juíza que teve rendimento bruto de R$ 1.298.550,56, o Tribunal explicou que foi feito o pagamento de salários atrasados após a magistrada ter sido reintegrada aos quadros do tribunal.

Na época, o ministro Gilmar Mendes (STF) escreveu em uma rede social sobre o assunto que “os tribunais e o CNJ devem estar atentos a essas práticas abusivas”.

O governo federal realiza nesta quarta-feira (1º), o leilão do Projeto de Irrigação do Baixio do Irecê, na Bahia. Este será o primeiro certame de projeto público de irrigação do Brasil.

O leilão ocorre nesta quarta-feira, às 14h, na B3, em São Paulo. O critério utilizado para seleção será o de maior outorga, ou seja, a concessionária que ofertar o maior lance será a vencedora. O valor mínimo de outorga é de R$ 82,7 milhões.

A previsão é que seja investido R$ 1,1 bilhão nos 35 anos de contrato, com a projeção de beneficiar mais de 250 mil pessoas e gerar cerca de 180 mil novos empregos.

O Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê é localizado na Região do Médio São Francisco, no município baiano de Xique-Xique. Ele usará águas do Rio São Francisco, abrangendo 105 mil hectares, com cerca de 48 mil hectares de área irrigável — o maior da América Latina.

A área do projeto está dividida em nove. As etapas um e dois foram licitadas em 2014, no modelo de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Elas totalizaram uma área irrigável de 16.501 hectares, distribuídos em 203 unidades parcelares.

Agora, serão leiloadas as etapas 3 a 9. O projeto foi qualificado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em 2020 e conta com licenças ambientais prévias. Em outubro de 2021, após consulta pública, o governo federal lançou o edital para concessão ao setor privado do perímetro irrigado do Baixio.

O projeto prevê a conclusão da implantação da infraestrutura de irrigação, incluindo a construção de canais, estações de bombeamento e obras conexas, além da operação e manutenção dessa infraestrutura, de acordo com o PPI.

Ler mais

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) subiu à tribuna da Câmara, nesta terça-feira (31), para pedir o apoio dos colegas parlamentares na recuperação das cidades pernambucanas afetadas pelas fortes chuvas dos últimos dias.

“Gostaria de tratar sobre o que está acontecendo em Recife, onde mais de 100 pessoas morreram. O governador Paulo Câmara está fazendo a sua parte, o presidente da República esteve ontem lá também levando a sua parceria. E eu quero aqui trazer minha solidariedade e pedir o apoio de todos os colegas deputados e deputadas, como decano desta Casa, para que a gente possa ajudar a região metropolitana do Recife”, disse Patriota.

Já são mais de 100 o número de mortes confirmadas em Pernambuco por causa das chuvas que atingem o Grande Recife e outras regiões do estado desde o início da última semana.

A pisada é uma só: mais do mesmo a cada novo ano

Por Danizete Siqueira de Lima

Quem conhece o Recife, mesmo que não tenha residido por lá, sabe das complicações que surgem a cada novo inverno ou, como diz um amigo nosso: a cada novo inferno. Por ser uma cidade que está abaixo do nível do mar e, como se não bastasse, ainda ser cortada por dois rios, o desastre é eminente: os alagamentos são frequentes e nos mesmos locais já conhecidos.

Some-se a esse caos generalizado, a grande região metropolitana e o crescimento desordenado de cidades como Jaboatão, Camaragibe, Olinda, Paulista, Cabo de Santo Agostinho e adjacências. A defesa civil, quando acionada, faz o que pode mas a vontade política é muito pouca em atacar o problema de frente e a história se repete cada vez mais desastrosa.

A única coisa que não muda é o discurso negacionista e sem qualquer credibilidade: ¨choveu além da média¨. Essas são as palavras mais cômodas proferidas pelos governantes a cada nova enxurrada e tudo continua no marasmo. Nada é feito para minimizar as situações críticas vividas pelos habitantes mais humildes que residem nos morros, favelas e alagados.

E exemplos de descasos é o que não faltam como a enchente do Rio Una, em 2010, época que morávamos em Recife e acompanhamos tudo de perto. Senão vejamos: olhar para o céu e para o Rio Una ainda é motivo de preocupação em Palmares, na Mata Sul de Pernambuco, mesmo após mais de uma década das grandes enchentes que atingiram o município, em junho de 2010. Passados 12 anos, apenas uma das cinco barragens prometidas pelo governo do estado para conter as cheias foi entregue (junho de 2020) 10 anos depois da tragédia.

Até o fechamento dos mapas pela Defesa Civil, com dados catalogados entre os dias 23 e 30 de maio (última segunda feira), consta o registro de 91 mortos, dos quais 13 pertenciam a uma mesma família e um número aproximado de 5.000 pessoas desabrigadas. 14 municípios estão em situação de emergência segundo dados técnicos mas, quem sabe, esses números poderão ser bem maiores.

Daqui a pouco, tomara, as coisas voltam ao normal. As chuvas dão uma trégua, os atingidos choram o sepultamento dos seus entes queridos, quem ficou desabrigado vai tentar reconstruir sua vida e o governo do estado, na pessoa do sr. Paulo Câmara Lenta, juntamente com o prefeito João Campos (boêmio e turista), sentam em suas confortáveis poltronas e vão continuar as costuras políticas, não importa com quem; o que importa mesmo é fazer o sucessor e continuar na vitrine, após as eleições majoritárias que se avizinham.

No momento, o mais importante é fazer o substituto do governador, na mesma legenda que está aí há 4 mandatos, como se fosse uma monarquia da família Campos que, de quebra, deve emplacar um irmão do atual prefeito do Recife como deputado federal, para que possa dar continuidade ao projeto político que a família real implantou em nosso estado, a partir da eleição de Eduardo Campos (in-memoriam).

É mais ou menos como dizia aquela música de Luiz Gonzaga, o rei do baião: ¨de pai pra filho, de pai pra filho, derna de 1912¨.

A questão das enchentes – como sempre – será postergada para dias futuros, assim como foram tantas outras. Afinal, chover além da conta não é culpa dos governantes e, por conseguinte, não há obrigação de resposta pelo poder público a essas calamidades.

PT e PSB estabeleceram 15 de junho como data-limite para destravar os impasses estaduais. Aliados na disputa nacional em torno da chapa Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), as siglas seguem fora de sintonia em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina – seja na escolha para o candidato ao governo ou na definição do postulante ao Senado.

Reuniram-se na capital paulista nesta terça-feira (31), Lula, Alckmin, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, e a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann. Após o encontro, Gleisi defendeu uma solução “sistêmica e integrada”.

“Não tem como resolver um estado e não o outro, porque queremos estar juntos em todos os estados”, analisou a petista. “A gente acha que está aí exatamente a nossa força. Entendemos que sair separados enfraquece. Essa é uma eleição polarizada e a tendência é de que a polarização também esteja nos estados”.

Por isso, PT e PSB decidiram trabalhar nos próximos 15 dias para desatar os nós em palanques indefinidos.

A escolha de candidatos nos estados não deve se basear em pesquisas, segundo Siqueira. Para ele, “o critério deve ser o que é importante politicamente para fortalecer nossa unidade”.

Ao fazer uma cobrança mais direta ao aliado nacional, Siqueira disse achar “que o PT será um pouco generoso em compreender a situação do PSB e chegar em acordo em vários lugares”.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou nesta terça-feira (31) a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em publicação no Twitter. O chefe do Executivo compartilhou uma caricatura na qual é satirizado pelo artista alemão Frank Hoppmann. Segundo Bolsonaro, o desenho “parece mais a Dilma”.

O presidente também comentou na publicação que a taxa de desemprego caiu para 10,5% no trimestre encerrado em abril de 2021. É o menor percentual desde o trimestre de dezembro, janeiro e fevereiro de 2016. A população desocupada caiu para 11,3 milhões de pessoas.

“Parece mais a Dilma kkkkkkkkkkk. Falando nisso, alcançamos hoje a menor taxa de desemprego  desde a maior recessão da história do país causada pelo PT em 2015, o que prova que as políticas e práticas do PT são tão destrutivas quanto um cenário mundial com guerra e pandemia”, escreveu Bolsonaro.

O ex-presidente da República e pré-candidato ao Palácio do Planalto Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (31) que o PSDB “acabou”.

O partido foi o principal adversário do PT de 1994, quando o tucano Fernando Henrique Cardoso foi eleito presidente pela 1ª vez, a 2018, quando Jair Bolsonaro (hoje no PL, então no PSL) tomou o eleitorado antipetista.

Lula disse que quando saiu de prisão pela 1ª vez, em 1980, ficou politicamente mais forte: “A gente ressurgiu com mais força. Depois da greve a gente criou o PT, a CUT”.

De acordo com o petista, houve fenômeno similar ao deixar a cadeia em Curitiba, em 2019, depois de 580 dias preso. “Se eles achavam que iam nos tirar, se eles achavam que iam banir o PT… está lembrado que uma vez teve um senador do PFL que disse que era preciso acabar com essa desgraça do PT. O Jorge Bornhausen. O PFL acabou”, declarou.

O PFL era uma das legendas herdeiras da Arena, partido de sustentação da ditadura militar (1964-1985). Em 2007, mudou o nome para Democratas. Neste ano, o DEM teve a fusão com o PSL aprovada, formando o União Brasil.

PSDB “ACABOU”

“Agora quem acabou foi o PSDB. E o PT continua forte, continua crescendo”, declarou Lula.

O PSDB encolheu em 2018 ao perder o voto antipetista para Jair Bolsonaro. Em 2022, tem passado por forte desgaste interno.

O então governador de São Paulo, João Doria, ganhou as prévias para ser o candidato tucano à presidência da República. A pressão contrária de correligionários foi tão forte, porém, que Doria deixou a disputa.

Agora, os tucanos podem entrar na 1ª eleição nacional desde sua fundação sem um candidato para lançar a presidente da República.

Lula tem tentado atrair o apoio de tucanos históricos descontentes com a situação atual do partido. O vice de sua chapa, Geraldo Alckmin (PSB), é egresso do PSDB.

PSDB RESPONDE

Em seu perfil no Twitter, o PSDB respondeu Lula. Disse que o ex-presidente deveria “estar mais preocupado” em falar à população “por que a gestão do PT quase acabou com o Brasil”.