O ex-presidente e pré-candidato ao Palácio do Planalto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez nesta quarta-feira (1º) um apelo para que os partidos de seu campo político cheguem a um acordo para unificar candidaturas.

Ele deu a declaração em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. A esquerda tem 4 pré-candidatos a governador no local: Edegar Pretto (PT), Beto Albuquerque (PSB), Pedro Ruas (PSOL) e Vieira da Cunha (PDT) –o último apoiará Ciro Gomes (PDT) e não Lula.

“Eu queria fazer um apelo de alguém que aprendeu a fazer política negociando”, declarou o petista. “Por favor, companheiros e companheiras dos partidos que compõem a nossa base, vamos fazer esse povo feliz e vamos nos juntar para que a gente ganhe as eleições”.

O petista demonstrou preocupação com sua campanha em solo gaúcho. Segundo ele, os comícios com candidaturas locais tão pulverizadas podem virar “uma coisa meio troncha”.

Lula citou o ex-governador Leonel Brizola, fundador e principal líder da história do PDT, partido que não está em seu arco de alianças, mas que petistas tentam atrair.

“Vocês não sabem quantas horas eu tive que passar com o nosso querido Brizola em Resende para convencer o Brizola a me apoiar no 2º turno de 1989”, disse o ex-presidente.

Lula classificou o ex-governador como “muito generoso” por ter aceitado apoiá-lo.

“E eu agradeço a Deus porque foi a 1ª vez na história do Brasil que o PDT e o Brizola transferiram 100% dos votos para mim no 2º turno”, declarou. No fim daquela eleição, Lula foi derrotado por Fernando Collor.

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que cria mecanismo para redução das tarifas de energia elétrica ainda neste ano para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas na conta de luz.

O texto ainda será votado pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares articulam para que o projeto seja votado ainda nesta semana pela Casa sem alterações, de forma a ir direto para sanção presidencial.

O projeto se refere à retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa retirada gerou um crédito de R$ 50 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica. É um crédito pago pela Receita Federal.

Agora, esse crédito irá para o consumidor. Parte desses valores já foram devolvidos por meio das contas de luz. É o caso da Light, por exemplo, em que o reajuste deste ano já considerou parte da devolução dos recursos cobrados nas contas de luz.

Como parte dos valores já foram usados, a estimativa do governo é que haja um saldo de R$ 42 bilhões que podem ser destinados às contas de luz, reduzindo os valores neste ano.

As distribuidoras de energia têm reajuste aprovado anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse reajuste considera diversos fatores, como subsídios, custo de compra de energia, e o dólar.

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Na primeira inserção eleitoral do PL na TV, que irá ao ar nesta quinta-feira (02), o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparecerá conversando com jovens e focando em um dos seus discursos recorrentes: o de que a família é a base da sociedade.

Bolsonaro, na peça de 30 segundos aconselha os jovens a escutar os pais: “por que não ouvi-los?”.

A estratégia de comunicação de Bolsonaro é se contrapor a artistas e influenciadores que têm se manifestado e movimentado as redes sociais com críticas e cobranças ao governo.

Ao fim, o presidente, que disputa a reeleição, fala na peça em um país “sem pandemia, sem corrupção e com Deus no coração”.

O presidente Jair Bolsonaro não pretende renovar a concessão do sinal da TV Globo, que expira no dia 5 de outubro de 2022, três dias após ao primeiro turno da eleição presidencial.

De acordo com o site Na Telinha, Bolsonaro enviará para o Congresso um relatório contra a renovação. Sem poder para tirar um canal de TV do ar, o presidente pretende tumultuar o processo de concessão, segundo fontes ouvidas pelo site.

O Ministério das Comunicações informou que ainda não recebeu nenhum pedido de renovação das concessões da Globo para a sede no Rio de Janeiro (RJ), assim como de suas filiais em São Paulo (SP), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). Mas o próprio órgão lembra que o pedido pode ser feito até a data do término da concessão, no dia 5 de outubro.

Emissora responde

Em nota, a TV Globo se posicionou sobre o assunto: “Esse assunto não se dá por decreto presidencial. A Globo seguirá os prazos estabelecidos com a tranquilidade de cumprir e de sempre ter cumprido todas as obrigações legais para a renovação da concessão”.

Veto a concessão precisa de apoio do Congresso

Caso se confirme a opção do presidente Bolsonaro em vetar a renovação da concessão da TV Globo, sua decisão deve ser encaminhada para o Congresso e ser validada por deputados e senadores. A emissora ainda pode levar a disputa pela concessão à Justiça.

O deputado federal Felipe Carreras enviou um ofício para o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, solicitando apoio para a nomeação imediata dos aprovados em concurso público realizado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por meio do edital nº 01/2020.

Como operadora federal do Projeto de Integração do São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), a atuação da Codevasf é fundamental para o desenvolvimento das regiões do Sertão e Agreste pernambucano, através do aproveitamento e utilização racional dos recursos hídricos disponíveis.

“Essa operação da Codevasf afeta diretamente a geração de empregos, renda, melhoria de qualidade de vida e desenvolvimento socioeconômico do interior de Pernambuco”, afirma Carreras.

“O objetivo é suprir a necessidade urgente de ampliação do quadro profissional da instituição. Diante das atribuições da Codevasf e da necessidade de tantas obras de infraestrutura, fica clara a importância do atendimento desse pleito”, afirma Felipe Carreras.

O ofício também foi enviado ao diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto.

Carreras ressalta que, neste momento, há uma ampliação significativa das áreas de atuação da Codevasf, fazendo com que seja urgente a readequação e atualização do quadro funcional da empresa, para que não haja atraso ou comprometimento da qualidade de obras e serviços prestados.

“Neste momento, Pernambuco e outros estados nordestinos estão sendo duramente afetados pelo fenômeno Onda de Leste, com fortes chuvas. Regiões inteiras foram destruídas pelas enchentes dos rios. Já prevemos que será necessário investir recursos para reconstruir as áreas afetadas e apoiar a retomada das atividades econômicas diretamente prejudicadas, como agricultura e pecuária, por exemplo”, explica Carreras.

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Da Assessoria

O deputado federal Gonzaga Patriota apresentou o Projeto de Lei 1.432/22 para incluir o financiamento de crédito educativo (Fies), dentre as deduções do imposto de renda das pessoas físicas relativas a pagamentos de despesas com instrução do contribuinte ou de seus dependentes.

Na justificativa da proposta, o parlamentar explica que o Novo Fies tem se mostrado socialmente inclusivo, como demonstra a maior destinação de recursos para estudantes menos privilegiados, como os de menor renda familiar, os negros ou pardos, os que cursaram o ensino médio na rede pública e os das regiões Nordeste e Norte. E acrescenta: “Não obstante estes avanços incontestáveis, a legislação tributária permanece incompatível com o programa no que tange à impossibilidade de dedução dos valores referentes ao crédito educativo pagos pelos estudantes beneficiados como despesa com instrução, para fins de apuração do imposto de renda das pessoas físicas”.

Patriota ainda explica: “por uma questão de justiça fiscal, de progressividade tributária e de tratamento isonômico dos estudantes, o direito à dedução de despesas com instrução deve ser obrigatoriamente estendido àqueles estudantes que, justamente por terem menor capacidade econômica, precisam recorrer ao financiamento do seu ensino superior através do Fies”.

Sobre o impacto no orçamento, o parlamentar esclarece que a presente proposição não implicará em impacto orçamentário negativo nos termos do art. 14 da LRF. Com efeito, a dedução do imposto de renda de gastos com educação foi concebida com o propósito de compensar os gastos privados com um serviço de natureza essencial e gerador de externalidades positivas para a sociedade. Assim, há que se considerar que os milhões de estudantes em estabelecimentos de ensino particulares desobrigam o Estado de despender recursos com a educação desse contingente, de modo que a redução no imposto devido representa uma parcela ínfima do valor médio despendido pelo Estado com os alunos em estabelecimentos públicos de ensino.