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A decisão, na prática, torna as normas mais rígidas – e, com isso, dificulta a decretação desse tipo de detenção. O entendimento firmado pelo STF proíbe, por exemplo, que uma prisão temporária seja decretada ou renovada para forçar o investigado a prestar alguma informação.

Também fica vetada a “prisão para averiguação” – quando a pessoa é detida e, enquanto isso, os investigadores verificam se ela tem relação com o crime investigado.

A partir de agora, para definir a prisão temporária, as autoridades terão que comprovar a existência de indícios concretos de que há crime e elementos contra o investigado.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco em caso de “extrema e comprovada necessidade”. Para crimes hediondos, uma lei de 1990 define prazo inicial de 30 dias, também prorrogáveis por igual período.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre as regras de prisão temporária:

Quem define a prisão temporária?

A prisão temporária é decretada sempre por uma autoridade judicial – juiz, desembargador ou ministro. A renovação do prazo também cabe à Justiça e não acontece de forma automática.

A medida pode ser solicitada pela polícia ou pelo Ministério Público. E, segundo a lei, a prisão só pode ser cumprida quando o mandado judicial tiver sido emitido.

O que foi definido no julgamento?

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que a prisão temporária só pode ser aplicada se todos os requisitos previstos na lei sobre o tema estiverem presentes, cumulativamente. Não basta, portanto, cumprir apenas alguns dos itens listados na lei.

Relatora das ações sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia defendeu que a prisão temporária é necessária para garantir que o suspeito não interfira nas investigações – destruindo provas ou intimidando testemunhas, por exemplo.

A tese vencedora no julgamento, proposta pelo ministro Gilmar Mendes, concorda com os pontos definidos por Cármen Lúcia – mas vai além, e adiciona ainda o critério da “contemporaneidade”.

Isso significa que, a partir de agora, a prisão temporária não poderá ser decretada se o cumprimento desses pré-requisitos utilizar elementos ocorridos muito tempo antes da prisão. Caberá ao juiz avaliar essa contemporaneidade.

Quais são os critérios para a prisão temporária?

A lei de 1989 define cinco critérios para a decretação de uma prisão temporária. Pelo entendimento consolidado pelo STF, os critérios precisam ser cumpridos ao mesmo tempo.

O juiz terá que avaliar, então:

• se a prisão temporária é medida imprescindível para as investigações do inquérito – com base em elementos concretos, e não em “meras conjecturas”;
• se há razões fundamentadas para dizer que o alvo da prisão participou do crime investigado – e este crime precisa constar em uma lista específica definida na própria lei (veja abaixo);
• se a justificativa para o pedido de prisão se baseia em fatos novos ou contemporâneos ao pedido;
• se a medida é adequada à gravidade do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do alvo da prisão;
• se outras medidas cautelares alternativa à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, não seriam suficientes para o caso.

O julgamento também definiu que o fato de o alvo da prisão “não ter residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade”, por si só, não é suficiente para embasar a prisão temporária.

Esse critério está previsto em um dos incisos da lei. Pelo entendimento do Supremo, no entanto, ele só pode ser aplicado se também for provado que a prisão é imprescindível e que há possível envolvimento do alvo no crime apurado.

A prisão temporária pode ocorrer na investigação de qualquer crime?

Não. A própria lei que define a prisão temporária, de 1989, estabelece uma lista de crimes para os quais esse tipo de medida é permitida na fase de investigação.

Além disso, é preciso apontar “fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal”, de que a pessoa a ser detida cometeu ou participou de um desses crimes:

• homicídio doloso;
• sequestro ou cárcere privado;
• roubo;
• extorsão;
• extorsão mediante sequestro;
• estupro;
• atentado violento ao pudor;
• rapto violento;
• epidemia com resultado de morte;
• envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte;
• quadrilha ou bando;
• genocídio;
• tráfico de drogas;
• crimes contra o sistema financeiro, e
• crimes previstos na Lei de Terrorismo, de 2016.

Folha de S.Paulo

A bacia do Araripe, localizada entre os estados do Ceará, Pernambuco e Piauí, abriga o maior sítio fossilífero do país. É lá que fósseis de animais e plantas que viveram há mais de 110 milhões de anos são encontrados com um grau de preservação excepcional, comparável apenas a algumas escavações na China e na Alemanha.

Porém, apesar da exuberância, a região enfrenta há décadas diversos problemas estruturais, a começar pela lapidação recorrente do patrimônio fossilífero, destinado para outros países.

São espécies de dinossauros, pterossauros, aranhas, insetos, peixes, anfíbios, lagartos e dezenas de outros organismos que saem do Brasil e vão parar em coleções particulares ou científicas em diversos países.

Os principais destinos são a Alemanha, a França, os Estados Unidos e o Japão. O Museu Americano de História Natural, em Nova York, possui a maior coleção de peixes do Araripe no mundo: são dezenas de milhares de exemplares. E quem quiser estudar os pterossauros do Brasil deve procurar coleções em museus na Alemanha, que abrigam a maior concentração desses fósseis.

Já os paleontólogos que desejem visitar o Araripe vão encontrar condições precárias de trabalho, uma infraestrutura reduzida e dificuldades para achar as peças para estudo.

A formação da bacia do Araripe se deu há pelo menos 400 milhões de anos, entre os períodos Ordoviciano e Devoniano. As demais rochas que formam a bacia possuem idade mais recente, que vai do Jurássico Superior, há cerca de 150 milhões de anos, ao limite do Cretáceo Inferior com Superior, há aproximadamente 100 milhões de anos.

São dessa idade os três principais estratos rochosos que conservam a maioria dos fósseis do local: a formação Crato, o membro Romualdo e a formação Santana. As rochas que contêm os fósseis da formação Crato são caracterizadas por lâminas calcárias (lajes) e são, por isso, muito exploradas pela indústria de piso e móveis — é durante essa atividade de mineração que são encontrados os fósseis.

Os nódulos (partes duras da rocha) do membro Romualdo preservam bem estruturas moles dos seres que lá viveram, por causa de uma série de reações químicas e da liberação de enxofre pela atividade bacteriana que ocorre ao longo do processo de fossilização. Assim, os organismos ficam preservados em uma espécie de “Kinder Ovo” no meio do paredão rochoso.

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Os Correios concluíram a aquisição de 609 bicicletas híbridas que serão usadas para realizar entregas de cartas e encomendas em 11 estados. Ambientalmente corretas, as bicicletas diminuem os custos de entrega e agilizam a movimentação dos carteiros em grandes centros urbanos.

Segundo informa a empresa em nota, a modernização da frota “além de melhorar as condições de trabalho dos carteiros, representa ganho de produtividade, maior qualidade das entregas e redução de custos”. As bicicletas foram desenvolvidas dentro da própria empresa como foco no trabalho dos entregadores.

“As bicicletas contam com especificações técnicas desenvolvidas por engenheiros da empresa, após testes-pilotos. Por essa razão, elas priorizam materiais leves, resistentes e ergonômicos, com foco em garantir o bem-estar dos empregados que atuam na distribuição domiciliária, além de reduzir custos com manutenção e ampliar a disponibilidade do recurso”, ressalta o diretor de Operações dos Correios, Carlos Henrique de Luca Ribeiro.

A nova frota se soma às 189 bicicletas que já estavam em circulação desde agosto de 2021.

Por Edilson Vieira/JC

O aviso meteorológico emitido pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), emitido no início da noite desta sexta-feira (11), previa pancadas de chuvas com intensidade moderada e ocasionalmente forte a partir da noite de ontem (11) se estendendo ao longo deste sábado (12) na região do Sertão pernambucano.

De acordo com o aviso da Apac, “devido à atuação de sistemas convectivos, a região do Sertão deve ficar instável com ocorrência de chuvas significativas em alguns municípios a partir da madrugada deste sábado se estendendo ao longo do dia”.

Onde choveu

Pelo quadro de acompanhamento das chuvas em tempo real feito pela Apac onde mais choveu nas últimas 24 horas foi no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, com 53,93mm. Em seguida aparece Caruaru, no Agreste, com 36,46mm e a região de Ipubi e Serrolândia, no Sertão, com 32,83mm. No Recife, a maior precipitação foi registrada no Bairro de Areias, Zona Norte do Recife, com 9,40mm às 8h20 da manhã.

Segundo o repórter Berg Santos, da Rádio Jornal em Caruaru, a chuva forte deixou várias ruas alagadas e bairros sem energia na capital do Agreste durante a sexta-feira. Pontos de alagamento foram registrados no centro da cidade e o nível do Rio Ipojuca subiu, deixando em estado de atenção a Defesa Civil do município.

Redes Sociais

Pelas redes sociais os internautas os internautas registraram chuva fortes em Caruaru durante a sexta-feira. “Depois que cai um dilúvio em Caruaru daí vem a previsão do tempo. Essa previsão era pra ser anunciado ontem não ?”, afirmou um internauta. Outro afirmou que “Sertão já choveu rapaz, já chegou em Caruaru e amanhã já deve tá em Recife, só espero que não”. A Apac respondeu afirmando que a previsão do tempo é atualizada diariamente.