Pedro Araújo

Depois de passar pelo Agreste, Moxotó, Sertão do Pajeú e Central, a caravana do pré-candidato ao governo de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL), chegou a Petrolina, no Sertão do São Francisco, território do concorrente Miguel Coelho (UB), neste sábado (21). De acordo com publicação no seu perfil do Instagram, além do encontro realizado com apoiadores no Bodódromo, Ferreira disse que terá reunião com o Sindicato dos Produtores Rurais.

“Acabamos de chegar em Petrolina, Sertão do São Francisco, e chegamos com o pé direito, sendo muito bem recebidos e acolhidos por quem fez questão de estar ao nosso lado numa recepção com muito carinho e palavras de incentivo à nossa pré-candidatura e à caravana Simbora Mudar Pernambuco”, afirmou.

O ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes disse ter feito uma parada no Bodódromo, “um dos maiores polos gastronômicos do estado e parada obrigatória para quem gosta de apreciar o melhor da culinária regional”. Ele também contou que “centenas de apoiadores e entusiastas do nosso projeto estiveram com a gente e esse gesto vai ficar para sempre em nossa memória”.

“E simbora que mais tarde vamos juntar mais gente num grande evento para discutir Pernambuco”, finaliza Anderson.

Neste sábado (21), o prefeito João Campos ao lado do pré-candidato a governador de Pernambuco, Danilo Cabral, fizeram uma visita a mais uma obra concluída e que foi esperada há décadas pela comunidade: a obra de contenção de encosta na Rua Três Morros, no Córrego do Jenipapo.

Essa é mais uma obra feita a pedido de Hélio Guabiraba e atendida pela gestão João Campos. “É sempre um momento de muita emoção ver os serviços que o povo tanto precisa saindo do papel e esse serviço eu dedico ao eterno amigo Leandro Boca que me trouxe essa reivindicação dos moradores e que lutou comigo desde o começo para que esse sonho se tornasse realidade. Agora os moradores vão poder voltar a dormir tranquilos sem a preocupação que aumentava nos períodos de chuva”, comemora.

Hélio Guabiraba também agradeceu ao prefeito por tê-lo escutado desde o primeiro momento. “Uma coisa não temos dúvida: João é um gestor e líder com grande sensibilidade. Quando eu levei a demanda até ele, na mesma hora se mostrou preocupado e foi atrás da solução. João é um jovem resolutivo e isso faz toda a diferença”, ressaltou.

O valor investido na Ação Inverno 2022 é de R$ 148 milhões, um crescimento de cerca de 50% em relação ao ano passado, incluindo micro e macrodrenagem, prevenção e monitoramento em áreas de risco e eliminação de pontos críticos de alagamento, entre outras atividades.

Em um breve discurso recheado de citações religiosas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a dizer neste sábado (21) que só Deus o tiraria do cargo, durante participação do evento Marcha para Jesus, em Curitiba.

“O Brasil é uma referência para o globo todo. É um país que tem vocação para o futuro sem se descuidar do presente. Nós juntos, com fé atingiremos os nossos objetivos. É uma missão que eu tenho e só Deus me tira daquela cadeira”, afirmou.

O presidente passou a manhã no evento, a maior parte do tempo em cima de um carro de som, mas com breves descidas para cumprimentar os presentes na rua. Na noite anterior, havia jantado com o governador Ratinho Jr. (PSD) em uma pizzaria na cidade.

A visita a Curitiba começou logo após encontro com o bilionário americano Elon Musk, em Porto Feliz (SP), no qual o governo anunciou acordos para instalação de internet em comunidades isoladas e para monitoramento da Amazônia.

Apesar da grande repercussão do encontro entre seus apoiadores, Bolsonaro não fez menção ao tema em seu discurso deste sábado. Ele repetiu frases que vem reforçando em suas viagens, como “a liberdade é mais importante do que a própria vida” e fez críticas veladas ao Supremo Tribunal Federal.

“Somos democratas, respeitamos a nossa Constituição e é um dever meu como chefe do executivo fazer com que todo aquele que esteja fora das quatro linhas da nossa Constituição venha para dentro da mesa”, afirmou.

No evento, esteve acompanhado do líder do governo no Congresso, o deputado federal Ricardo Barros, e de lideranças religiosas, como o pastor Silas Malafaia.

“A nossa fé é inabalável”, afirmou. “Não há diferença entre nós. O nosso currículo no dia do ponto [sic] final será aquilo que fizemos nessa breve passagem pelo planeta Terra”.

Folha de S.Paulo

A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido cobrada por apoiadores para ampliar o uso da chamada linguagem inclusiva, que busca combater preconceitos contra minorias, e ao mesmo tempo recebe críticas de bolsonaristas por citar termos tidos como politicamente corretos.

O petista, que lidera as pesquisas da corrida presidencial, adaptou parte de suas falas para agradar à fatia da militância que abraça a defesa das mulheres, dos negros, da população LGBTQIA+ e dos indígenas, mas escorregões nessa cartilha ainda causam desconforto em sua base.

As queixas, geralmente feitas em privado para não respingar na candidatura, giram em torno do uso de palavras como “índio” (em vez de indígena) e “escravo” (no lugar de escravizado) e de referências que contrariam, por exemplo, os veganos, com repetidas alusões a churrasco e picanha.

Outro problema apontado é um termo com conotação sexual no bordão de Lula sobre ter 76 anos de idade, mas “tesão de 20”. Sob anonimato, uma apoiadora diz que, embora o presidenciável faça um associação com sua energia política, o termo soa depreciativo para o conjunto das mulheres.

Em ao menos um discurso recente, ele atenuou o peso da palavra controversa ao incluir “motivação” antes dela.

Outra preocupação visível é a de frisar a diversidade de gênero, mas longe de ceder à linguagem neutra, que pressupõe um vocabulário com “todes” (em vez de todos) e “amigues” (amigos). O ex-presidente costuma se dirigir aos ouvintes como “meus amigos e minhas amigas”.

“Tanto ele quanto o [Geraldo] Alckmin, no lançamento da chapa, fizeram a primeira saudação às mulheres”, diz a secretária nacional de mulheres do PT, Anne Moura. “Para muitos, isso não faz diferença. Mas nós que estamos na linha de frente da luta feminista sabemos dessa importância”.

Ela afirma que a mudança é fruto “de muitas reuniões e de acúmulos” e lembra que o partido tem como presidente uma mulher, Gleisi Hoffmann.

“Lula é de outra quadra histórica, quando esses debates não eram muito presentes. O mais legal é que ele se permite ouvir e aprender”, diz Anne.

Assuntos sensíveis para os chamados movimentos identitários foram incorporados ao discurso porque o PT entende que isso o aproxima de faixas do eleitorado jovem, escolarizado, morador de centros urbanos e adepto das redes sociais.

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Ao menos três projetos de lei que propõem o uso de bloqueadores de sinal de celular em presídios estão paradas no Congresso Nacional há mais de dez anos. O uso de telefones nas cadeias é um dos desafios do país na área de segurança pública.

Em 2021, só na Operação Modo Avião, realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foram apreendidos 5.974 aparelhos em 53 unidades prisionais — uma média de 15 celulares por dia. Esse dado não abrange todas as apreensões no país. Isso porque o governo federal não trabalha uma estatística que compreende os 1.381 presídios brasileiros.

O órgão é responsável direto apenas pelos cinco presídios de segurança máxima do Brasil, que ficam em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN) — onde nunca houve, segundo o Depen, a entrada de aparelhos.

Cada unidade federativa adota medidas de acordo com a sua realidade para prevenção de entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais, pois elas são as responsáveis pela administração direta das penitenciárias estaduais e distritais.

“O Depen, por outro lado, tem realizado o papel de apoiar as administrações penitenciárias como com a Operação Modo Avião e a doação de equipamentos que possam colaborar com  a segurança das unidades, como os de revista eletrônica que podem inibir e evitar a entrada de materiais ilícitos dentro das unidades”, afirma Tânia Fogaça, diretora-geral do Depen.

Na sexta-feira (20), por exemplo, a Polícia Civil de Goiás prendeu 18 integrantes de uma quadrilha especializada no ingresso de celulares e drogas na Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. De acordo com o inquérito policial, no ano de 2021, foram constatados 85 registros relativos à atividade de drones entregando esses itens dentro do presídio goiano, contra apenas sete ocorrências no ano de 2020.

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VEJA

Nas últimas cinco décadas, o grupo do ex-presidente, ex-governador e ex-senador José Sarney (MDB), de 92 anos, perdeu apenas três eleições no Maranhão. A primeira derrota sinalizou novos tempos, mas foi fugaz: eleito em 2006, Jackson Lago (PDT) teve a chapa cassada em 2009 e deu lugar a Roseana Sarney (MDB), filha do patriarca, que ficara em segundo na disputa ao governo. A decadência do clã veio com as derrotas para Flávio Dino (PSB), em 2014 e 2018. “Derrotamos para sempre o coronelismo e o regime oligárquico maranhense”, bradou Dino ao ser eleito pela primeira vez, pelo PCdoB. Em 2022, no entanto, o ex-comunista e os Sarney deverão subir no mesmo palanque. O MDB de Roseana e o PV, presidido localmente pelo deputado estadual Adriano Sarney, neto do ex-presidente, caminham para apoiar o governador Carlos Brandão (PSB), ex-vice de Dino, que vai disputar o Senado. Mas além de retomar a influência local, o clã também prepara a volta ao palco nacional.

Protagonista do último projeto presidencial dos Sarney, em 2002, quando chegou a liderar a disputa ao lado de Lula, mas abandonou a candidatura após uma operação da Polícia Federal contra ela e seu marido, Jorge Murad, Roseana encarna o “plano Brasília 2023”. Sem cargo desde que concluiu o quarto mandato de governadora, em 2014, e derrotada por Dino em 2018, ela preside o MDB local e liderava as pesquisas ao governo, mas decidiu disputar a Câmara. Sob a estratégia do partido de aumentar a bancada na Casa, as chances de sucesso são tão grandes que aliados esperam dela a maior votação no estado.

Um triunfo de Roseana levará o sobrenome famoso a Brasília por meio do voto depois de um hiato de quatro anos, o primeiro desde que o patriarca José chegou ao Senado, em 1971. Depois disso, ele se manteve em Brasília de forma ininterrupta até 2015, como senador e presidente da República, e teve a companhia de Roseana em dois momentos — como deputada, entre 1991 e 1994, e senadora, de 2003 a 2009. O último membro do clã com mandato na capital foi Sarney Filho, o Zequinha, deputado de 1983 a 2018, mas que não conseguiu voltar ao centro do poder porque ficou em terceiro na eleição ao Senado. Hoje, o único Sarney na cidade é Zequinha, que é secretário do Meio Ambiente do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Enquanto ensaia a volta a Brasília levado pelo eleitor, o clã também prepara a volta ao poder no Maranhão. Segundo políticos do MDB próximos a Roseana, o anúncio do apoio a Carlos Brandão está próximo. “Estamos praticamente fechados”, diz o vice-­presidente da sigla no estado, deputado Roberto Costa. A aproximação já vem de algum tempo. Em outubro, Dino buscou o apoio de Sarney para ser eleito à cadeira da Academia Maranhense de Letras deixada por seu pai, Sálvio Dino, morto em 2020. Durante a pandemia, os canais de comunicação do Grupo Mirante, de Sarney, abriram espaço para o governador. Além disso, Dino deu apoio ao deputado Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, ao comando da Câmara em 2021.

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iG.com

Relator-geral do orçamento da União em 2021, o senador Márcio Bittar (União-AC) encaminhou R$ 11 milhões em emendas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a Santa Casa da Amazônia, acusada de cometer fraude para receber os recursos. Na recepção da entidade, administrada por um amigo do parlamentar, há fotos do congressista e da mulher dele, Márcia Bittar, candidata a senadora pela PL. O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça em março para pedir a anulação do repasse.

Na condição de relator, Bittar era o responsável por coletar sugestões de alteração ao orçamento apresentadas por deputados e senadores e enviá-las ao Executivo. Parte delas era feita por meio das emendas de relator ao orçamento secreto, instrumento usado por parlamentares para destinar verbas federais a seus redutos eleitorais sem serem identificados. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a falta de transparência e determinou a divulgação dos autores das indicações e das destinações.

No caso das emendas de Bittar, o MPF sustenta que o administrador da entidade beneficiada, o ex-deputado federal José Aleksandro da Silva, lançou mão de estratégias de confusão patrimonial para que o dinheiro chegasse ao destino. O hospital que ele comandava inicialmente se chamava Santa Casa de Rio Branco. Criada em 1975, a unidade acumulou dívidas trabalhistas e tributárias, o que a impedia de receber verbas públicas. Nesse cenário, de acordo com o procurador Lucas Almeida, responsável pela investigação, Aleksandro reativou o CNPJ de uma outra entidade, com o nome de Santa Casa da Amazônia, para onde foram destinadas as emendas de Bittar. Os dois hospitais, porém, funcionam no mesmo endereço, em Rio Branco, capital do estado.

Relação próxima

“Pela análise das consultas realizadas em relação à inscrição da Santa Casa da Amazônia (…), fica claro por que os dirigentes das entidades fizeram uso deste CNPJ alternativo: sabiam, antecipadamente, que os impedimentos da Santa Casa de Rio Branco inviabilizaram a destinação das emendas parlamentares”, afirmou o integrante do MPF na ação. O processo mira transferências ao hospital que totalizam R$ 96 milhões em verbas públicas, entre elas as emendas de Márcio Bittar.

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O governo do presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a Corte tome uma decisão diante da suposta “omissão” dos Estados em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel.

Em petição enviada ao ministro relator da ação, André Mendonça, a Advocacia Geral da União (AGU) afirma que os entes da Federação adotaram “postura recalcitrante” na reunião da última passada, na qual não aceitaram chegar a uma solução para o imposto.

Eis a íntegra da petição.

O governo ingressou com a ação direta de inconstitucionalidade em 13 de maio. Nela, questiona a possibilidade de cada Estado cobrar um valor diferente do ICMS sobre o diesel.

Em março, os secretários estaduais de Fazenda definiram, por unanimidade, que o ICMS sobre o diesel S-10 passaria a ser de R$ 1,0060 a partir de 1º de julho. O valor se refere à maior alíquota em vigor no país, praticada no Acre. A aplicação do imposto, porém, viria com um “desconto”, que, na prática, manteria a atual carga tributária de cada Estado. A medida foi tomada com a justificativa de que assim não haveria impacto na arrecadação.

Com isso, cada Estado continuou com um valor diferente, não tendo sido atingido o objetivo da Lei Complementar 192/2022, aprovada em 10 de março, que unificou a alíquota e também estabeleceu uma nova forma de cobrança, a chamada ad rem, ou seja, fixa e por unidade de medida.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ligado ao Ministério da Economia, convocou uma reunião de emergência na última quinta-feira com os Estados para tentar chegar a uma solução. O Conselho propôs a adoção do modelo de transição de aplicação de uma média móvel, na base de cálculo do imposto, a partir do preço médio do combustível nos últimos 60 meses. Isso reduziria os preços finais na bomba. Os Estados não aceitaram a proposta, que reduziria a arrecadação.

Na petição, o governo Bolsonaro pede ao STF:

• suspensão do convênio que fixou alíquota única, mas deu “descontos” no imposto;
• fixação de um prazo máximo de 30 dias para os Estados, por meio do Confaz, fixarem uma alíquota única não só para o diesel, mas para todos os combustíveis;
• fixação de uma interpretação sobre a uniformidade de alíquotas do ICMS de combustíveis, conforme a Constituição e a Emenda Constitucional 33/2001;
• convocação de uma audiência pública sobre o tema.

Os preços dos combustíveis têm sido um dos principais motores da inflação do país. Na última sexta-feira (20), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou novo recorde do preço do diesel nos postos: média de R$ 7,07 o litro.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação nos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), tenta atrasar o julgamento no STF da suspensão do convênio entre Estados para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel.

Segundo ofício, o Comitê solicitou ao ministro Paulo Guedes (Economia) que envie uma petição à Corte para não deliberar qualquer extensão cautelar sem a “oitiva” formal do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão presidido pelo chefe da Economia.

Em 13 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, suspendeu as regras que permitiam a cada Estado cobrar um valor diferente de ICMS sobre o diesel. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União, que havia protocolado uma ação na Corte questionando a cobrança desigual do imposto sobre o combustível em cada Estado.

Um dia depois da decisão da Corte, o Comitê já havia decidido questionar a liminar de Mendonça. A previsão é que o Colégio Nacional de Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal apresente a defesa Estadual por meio de nota técnica produzida pelos secretários estaduais de Fazenda.

De acordo com o ofício, o Comsefaz “ainda está finalizando a elaboração da resposta à medida cautelar já deferida pelo ministro André Mendonça, para o qual apresentará argumentos jurídicos essenciais para que o ministro pondere sobre a manutenção da medida”. Fazem parte todos do Confaz os integrantes do Comsefaz e o ministro da Economia, que atua como uma espécie de moderador, embora não tenha direito a voto.

Em movimento contrário, o presidente Jair Bolsonaro apresentou uma petição ao Supremo pedindo que a Corte tome uma decisão diante da suposta “omissão” dos Estados em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o diesel. No documento, a Advocacia Geral da União afirma que os entes da Federação adotaram “postura recalcitrante” na reunião da última semana, na qual não aceitaram chegar a uma solução para o imposto.