O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros, um projeto de lei ordinária que pretende tornar o Judiciário estadual mais ágil a partir de uma gestão administrativa simplificada e racional. O objetivo final é aprimorar a prestação de serviço ao jurisdicionado pernambucano.

Numa demonstração de sintonia e deferência ao TJPE, o presidente do Legislativo estadual não apenas protocolou imediatamente o projeto de lei como, na frente do presidente Luiz Carlos Figueirêdo e dos desembargadores que o acompanhavam, promulgou outros projetos de interesse do Judiciário estadual que, nos últimos dias, foram aprovados na Casa.

O projeto de lei entregue nesta segunda-feira altera a Lei n. 13.332, de 7 de novembro de 2007 (que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos), define a nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, a fim de autorizar o TJPE a alterar a sua estrutura administrativa por normativo interno.

Trata-se da mesma lógica de lei pernambucana que regula competências do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), bem como de uma lei do Estado do Ceará sobre a mesma matéria. Em outras palavras, o projeto simplificará a gestão para o TJPE agilizar iniciativas a fim de valorizar seu corpo de servidores.

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Subiu para 121 o número de mortos pelas chuvas em Pernambuco. O último corpo que faltava ser encontrado onde uma barreira deslizou na Vila dos Milagres, no Barro, na Zona Oeste do Recife, foi localizado na noite desta quarta-feira (1º), por volta das 22h30. Nessa mesma data, outros dois cadáveres foram localizados na comunidade, um deles de uma criança.

Essa 121ª morte não consta no último balanço do governo de Pernambuco , divulgado às 20h desta quarta. Com isso, o número de desaparecidos diminuiu para três pessoas.

É na busca delas que o trabalho de resgate continua em três locais diferentes no Grande Recife: no bairro do Curado 4, em Jaboatão dos Guararapes; na comunidade do Areeiro, em Camaragibe; e no bairro de Paratibe, em Paulista.

O número de desabrigados aumentou para 7.312 pessoas, que estão em 66 abrigos distribuídos em 27 municípios, segundo o governo do estado.

O aumento nas estatísticas oficiais não foi motivado apenas pelos corpos resgatados nesta quarta. O governo do estado informou que nove corpos que chegaram ao Instituto de Medicina Legal (IML) vindos de unidades de saúde também eram de pessoas que morreram devido aos temporais iniciados no dia 25 de maio.

Atuam nas buscas pelos desaparecidos mais de 403 profissionais do Corpo de Bombeiros de Pernambuco e outros estados, Forças Armadas, Secretaria de Defesa Social, Defesa Civil e órgãos municipais.

A Petrobras lançou nesta quarta-feira (1º) um novo site onde apresenta de forma didática e com visual mais amigável as parcelas envolvidas na formação dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP).

O objetivo, segundo a empresa, é facilitar o acesso às informações sobre os preços de combustíveis.

O novo site, além de trazer informações sobre a formação dos preços ao consumidor final, possibilita filtrar os valores pela média nacional ou por Estados, considerando os impostos estaduais e outras variáveis locais.

“A companhia divulga há anos, em seu site institucional, os valores cobrados em suas refinarias e a composição média do preço final, tema de grande interesse do público em geral. Nos últimos seis meses, essa foi a informação mais acessada no site da Petrobras, com quase 1,5 milhão de visualizações”, destaca.

A estatal lembra que em novembro de 2021, a Petrobras já havia lançado campanha publicitária veiculada em TV, na qual informava sobre a formação de preços ao consumidor final.

“O novo ambiente virtual é mais uma ação da Petrobras para manter a sociedade informada sobre os preços de venda dos seus produtos”, explica.

A empresa ressalta ainda que também tem prestado, regularmente, esclarecimentos às autoridades regulatórias, de defesa da concorrência, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Transparência e qualidade das informações prestadas são valores praticados pela Petrobras, com reconhecimento do público externo, diz a companhia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (1º), a concessão de Congonhas, considerado a “joia da coroa” dos terminais brasileiros, e outros quatorze aeroportos, com o potencial de alavancar investimentos esperados de R$ 7,3 bilhões. A Corte liberou, assim, a realização da sétima rodada de leilão de aeroportos, e o governo corre contra o tempo para realizar o certame em agosto, tentando fugir do auge do período eleitoral.

No total, a sétima rodada terá três blocos: Bloco de Congonhas: Congonhas (SP) e mais 10 aeroportos do Mato Grosso do Sul, Pará e Minas Gerais (Campo Grande, Ponta Porã, Corumbá, Santarém, Marabá, Altamira, Carajás, Uberlândia, Uberaba e Montes Claros), com lance mínimo é de R$ 255 milhões e investimentos obrigatórios de 5,889 bilhões; Bloco Norte, com os aeroportos de Belém com Macapá, por lance mínimo de R$ 57 milhões e investimentos de R$ 875 milhões; e o Bloco da aviação geral, com os terminais de Jacarepaguá (RJ) e Campo de Marte (SP), por lance mínimo de R$ 138 milhões e investimentos de R$ 560 milhões.

O plano do Ministério da Infraestrutura é lançar o edital já na próxima semana e realizar o leilão até 15 de agosto para evitar que o certame seja contaminado pelo ambiente das eleições de outubro. Para isso, o governo quer encurtar em um mês o prazo da realização do leilão, que tem sido de 90 dias, a partir da publicação do leilão no Diário Oficial da União.

O ministro relator do processo, Walton Alencar, apresentou parecer favorável à continuidade do processo de concessão dos aeroportos e foi seguido pelos demais, durante a votação. Ele acolheu sugestão do ministro Vital do Rêgo e recomendou que a área técnica do TCU faça auditorias dos aeroportos privatizados para aferir a qualidade do serviço prestado aos usuários.

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A Petrobras informou nesta quarta-feira (1º) que aguardará a assembleia de acionistas para realizar o “processo de transição” da presidência da estatal.

Em 23 de maio, o governo de Jair Bolsonaro anunciou a troca de comando do presidente José Mauro Coelho, no cargo desde 14 abril. Para o lugar, indicou o secretário especial do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

“Temos a responsabilidade de dar continuidade às operações e à gestão da empresa, e aguardamos que o processo de transição seja feito por meio da Assembleia de Acionistas, obedecendo à governança e às regras institucionais da empresa”, afirmou a Petrobras em nota.

À frente da estatal, Coelho manifestou apoio à manutenção do Preço de Paridade de Importação (PPI), principal fator para a escalada de preços do diesel da gasolina.

A alta dos combustíveis é uma das preocupações de Bolsonaro em sua tentativa de reeleição.