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Câmara de Vereadores de Quixaba recebe Selo Diamante Qualidade em Transparência da Atricon

11.11.2026 Por Pedro Araújo

A Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba, no Sertão do Pajeú, foi agraciada com o Selo Diamante Qualidade em Transparência, certificação concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O que é o Selo Diamante?

Critério de Pontuação: É o nível máximo de reconhecimento, entregue a instituições que alcançam um índice de transparência ativa entre 95% e 100% em seus portais oficiais;
Outras categorias do programa: O PNTP também divide as instituições certificadas em Ouro (85% a 94%) e Prata (75% a 84%), além de faixas não certificadas (Elevado, Básico, Intermediário, Inicial e Inexistente). Não existe categoria “Bronze”;
Como funciona a avaliação: Combina a autoavaliação dos órgãos públicos com uma auditoria e validação técnica feita pelos Tribunais de Contas por meio do Sistema Avalia, conferindo dados reais de receitas, despesas, licitações, contratos e Lei de Acesso à Informação (LAI).

A Câmara Municipal de Quixaba, sob a presidência da vereadora Jodilma Lacava Vieira de Carvalho, conquistou o Selo Diamante pelo reconhecimento máximo em transparência e qualidade na gestão pública pelo Programa Nacional de Transparência Pública da Atricon com 100% de pontuação.

Para conquistar a certificação, o órgão agraciado precisa atender a uma combinação de classificação de critérios, pesos de qualidade e faixas de pontuação:

Essenciais: São requisitos considerados indispensáveis por lei (como acesso fácil à receita, despesa, licitações e contratos). O cumprimento de 100% dos critérios essenciais é pré-requisito obrigatório para receber qualquer selo (Prata, Ouro ou Diamante).
Obrigatórios: Informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que compõem a base da nota geral.
Recomendados: Boas práticas de transparência e usabilidade que agregam pontos extras para alcançar os níveis mais altos.

Pernambuco tem a 2ª e a 8ª piores rodovias do Brasil e 61,4% da malha deficiente, diz Pesquisa CNT de Rodovias 2026

11.11.2026 Por Pedro Araújo

Por Roberta Soares/JC

Apesar dos R$ 7,1 bilhão previstos no principal programa de recuperação da malha rodoviária do primeiro governo Raquel Lyra (PSD), o PE na Estrada, a infraestrutura rodoviária de Pernambuco segue enfrenta sérios problemas de conservação, trafegabilidade e segurança, segundo os dados da Pesquisa CNT de Rodovias 2026. E mais: o Estado figura no ranking negativo do levantamento, com a segunda pior rodovia entre as dez piores do Brasil.

A rodovia estadual PE-545, no trecho de 76 quilômetros que liga os municípios de Exu e Ouricuri, no Sertão pernambucano e sob gestão pública, foi classificada como péssima e figura na 534ª posição do ranking geral nacional, a segunda pior colocação de todo o Brasil. A rodovia é conhecida como Rodovia Asa Branca. Além dela, Pernambuco possui outro trecho crítico listado entre os dez piores do País: a PE-177, entre Quipapá e Garanhuns (55 km), no Agreste do Estado, na 528ª posição. As duas vias refletem o alto grau de deterioração da malha viária sob administração governamental.

O diagnóstico da Confederação Nacional do Transporte (CNT), referência no setor de transporte e realizado há mais de três décadas, evidencia os graves desafios cotidianos enfrentados por motoristas, passageiros e transportadores de carga nas estradas pernambucanas e também de todo o País.

No levantamento geral, a CNT analisou 3.190 quilômetros de rodovias em Pernambuco, representatividade que equivale a 2,8% de toda a malha pesquisada no território nacional. Desse total, 61,4% da extensão avaliada apresenta algum tipo de deficiência, sendo 41,8% classificada como regular, 13,6% como ruim e 6,0% como péssima. Apenas 38,6% da malha estadual obteve avaliação positiva (6,6% ótimo e 32,0% bom).

Na divisão por quesitos técnicos, a geometria da via é o aspecto mais crítico em Pernambuco, acumulando 66,2% de avaliações negativas (regular, ruim ou péssimo) e contando com predomínio de pistas simples em 83,3% das estradas. Além disso, falta acostamento em 37,5% dos trechos e 63,0% das curvas perigosas não contam com sinalização adequada. A sinalização foi considerada deficiente em 61,4% das vias (com 9,6% sem faixa central e 14,0% sem faixas laterais), enquanto o pavimento registrou 48,1% de trechos insatisfatórios.

Esses gargalos estruturais provocam fortes prejuízos econômicos e sociais no Estado, onde foram identificados 36 pontos críticos. As más condições do pavimento provocam um aumento de 27,7% no custo operacional do transporte em Pernambuco, além de gerarem um consumo excedente de 24,3 milhões de litros de óleo diesel e a emissão de 64,71 mil toneladas de gases de efeito estufa. Os prejuízos com sinistros rodoviários somaram R$ 806,58 milhões em 2025, e a CNT estima que são necessários R$ 3,15 bilhões em investimentos para ações emergenciais e manutenção das vias pernambucanas.

A situação de Pernambuco no Nordeste, a segunda pior região do país

A realidade verificada em Pernambuco reflete o panorama da Região Nordeste, onde a malha viária sofre com problemas estruturais históricos e falta de manutenção contínua. Na análise regional, dos 30.538 quilômetros avaliados no Nordeste (26,6% do total do país), 64,0% encontram-se em estado inadequado (44,5% regular, 14,3% ruim e 5,2% péssimo). Apenas 36,0% das estradas nordestinas atingiram a classificação ótima ou boa.

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Na Amupe Marília Arraes se esquiva sobre entrada do PSB em federação: “não quero falar sobre isso”

11.11.2026 Por Pedro Araújo

Por Marcelo Cavalcante

A senadora Marília Arraes (PDT) desconversou, nesta terça-feira (10), sobre a reunião que teve com João Campos (PSB), para tratar da possível inclusão do partido presidido pelo ex-prefeito do Recife na federação da qual já fazem parte Solidariedade, PRD e Avante. “Não quero falar sobre isso no momento”, declarou, após participar da reunião dos prefeitos de Pernambuco, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife.

Durante entrevista concedida aos jornalistas antes do encontro na Amupe, Marília explicou que a formação da federação tem como objetivo reunir partidos que não atingiram a cláusula de barreira, dispositivo que condiciona o acesso das legendas ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a um desempenho mínimo nas urnas. “Sobre a entrada do PSB, vamos conversar mais para a frente”, afirmou.

No entanto, a senadora já votou contra a entrada do PSB na federação. A possibilidade de uma mudança de cenário ganhou força depois que João Campos revelou, nas redes sociais, que havia se reunido com Marília Arraes para tratar da inclusão de seu partido no grupo.

“A partir do próximo ano, teremos ainda mais oportunidades de somar forças, contribuir com o governo do presidente Lula e trabalhar por um país mais justo, democrático e com mais oportunidades para todos”, escreveu o ex-prefeito.

Pelas declarações de Marília Arraes, nesta terça-feira, porém, não há sinais de mudança de posição. Pelo menos, por enquanto.

Alepe cria Frente Parlamentar para enfrentar impactos do El Niño em Pernambuco

11.11.2026 Por Pedro Araújo

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (MDB), instaurou a Frente Parlamentar de Enfrentamento aos Impactos do El Niño em Pernambuco por meio do Diário Oficial da instituição desta terça-feira (10).

Luciano Duque (Podemos) é o deputado estadual autor do grupo e aponta a ação como um passo importante no combate aos desafios da estiagem no estado. “Vamos reunir forças, ouvir quem conhece a realidade do nosso estado e buscar soluções para fortalecer a segurança hídrica, apoiar os produtores rurais e preparar o nosso estado para enfrentar os efeitos da estiagem”, disse o coordenador-geral do grupo.

A frente também é formada pelos parlamentares Antônio Moraes (PSD), Dannilo Godoy (PP), Dani Portela (PT), Doriel Barros (PT), Eriberto Filho (PSB), Fabrizio Ferraz (Podemos), Jarbas Filho (PSD), João Paulo da Costa (PT), Simone Santana (PSB) e Wanderson Florêncio (Podemos).

Além dos deputados, a iniciativa deve reunir representantes, especialistas e órgãos públicos na busca por medidas de prevenção e enfrentamento dos impactos do El Niño no estado.

Como o El Niño está impactando em Pernambuco

Fenômeno gerado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial, o El Niño tem maior impacto no Agreste e no Sertão do estado. O evento faz com que o clima fique mais quente e seco no estado.

O aumento do calor já começou a ser sentido, com Pernambuco registrando temperaturas de até 6ºC acima da média em regiões do Sertão e Agreste, e com estudo da Climate Impact Lab, da Universidade de Chicago, que calcula que o estado pode ter 1,1 mil mortes adicionais decorridas do calor entre outubro de 2026 e março de 2027.

Além do El Niño, os acontecimentos climáticos coincidem com o período mais seco do ano. No fim de outubro, a Defesa Civil de Pernambuco alertou para a possibilidade de estiagem e redução dos recursos hídricos.

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Raquel Lyra recebeu representantes do Banco Mundial e presta contas de empréstimos de quase R$ 2,5 bilhões

11.11.2026 Por Pedro Araújo

A governadora Raquel Lyra (PSD) recebeu no Palácio do Campos das Princesas, na última segunda-feira, representantes do Banco Mundial para tratar sobre parcerias e investimentos em áreas estratégicas para o Estado.

O encontro focou em acompanhar o andamento das operações de crédito entre o Governo do Estado e a instituição financeira. A gestão apresentou o progresso em frentes de investimento voltadas à sustentabilidade de fiscal e ambiental, saneamento rural, gestão de recursos hídricos e infraestrutura rodoviária.

“Estamos alinhados como Banco Mundial para assegurar a continuidade de investimentos fundamentais que modernizam a infraestrutura pernambucana, garantem o desenvolvimento sustentável e ampliam a entrega de obras e serviços essenciais para a população do nosso Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Ao todo, o Estado conta com quase dois bilhões e meio de reais financiados pela instituição em três diferentes empréstimos.

Investimento entre Estado e Banco Mundial

Uma dessas parcerias entre o Estado e o banco consiste no empréstimo de R$ 600 milhões para o Prosar PE (Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco), programa do governo que pretende beneficiar 2 milhões de pessoas ao longo de sete anos por meio da garantia de serviços básicos de saneamento a comunidades rurais.

Há também um pacote de financiamento de 275 milhões de dólares para melhorar a gestão fiscal e a qualidade do gasto público e desenvolver ambiente para fortalecimento do setor privado verde.

Outro projeto entre as duas instituições é o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Progestão). A medida é voltada ao reordenamento de processos e sistema da gestão pública estadual e conta com operação de crédito de 60 milhões de dólares. O objetivo do montante é financiar a intervenção que deve otimizar os cofres do estado e acelerar a burocracia.

Entidade de delegados repudia decisão da Polícia Federal de afastar investigadores do caso Master

11.11.2026 Por Pedro Araújo

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou, na noite desta terça-feira (10), uma dura nota em que repudia o afastamento dos delegados que comandavam as investigações do Banco Master, o maior esquema de corrupção já descoberto no país.

No texto, a entidade sustenta que são graves os indícios de “possibilidade de retaliação a delegados em razão das pessoas mencionadas nas investigações”.

“A ADPF considera o episódio especialmente grave pelo precedente que pode representar. A possibilidade de retaliação a delegados em razão das pessoas mencionadas nas investigações transmite uma mensagem preocupante à carreira e ameaça um dos pilares fundamentais da Polícia Federal: a autonomia de suas autoridades policiais para investigar, independentemente de quem sejam os envolvidos”, diz a nota.

O texto afirma que a Polícia Federal, comandada pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, apresentou justificativas insuficientes para esclarecer as circunstâncias dos afastamentos dos investigadores e o motivo que levou a corporação a ordenar a confecção de novos relatórios de investigação para substituir os documentos formulados pelos delegados que conduzem as apurações desde o início do escândalo.

Para a entidade, o afastamento dos investigadores configura grave interferência no trabalho independente da instituição e extrapola as prerrogativas da cúpula da corporação. “A condução das investigações cabe aos delegados responsáveis, com a participação das equipes policiais designadas e a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário nos limites de suas atribuições. Não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária”, diz a nota.

Leia o conteúdo do texto na íntegra:

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifesta repúdio ao afastamento de dois delegados de suas funções na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, ocorrido um dia após a conclusão de relatórios destinados a identificar menções a ministros do Supremo Tribunal Federal nas investigações do caso Master, por determinação do presidente da Corte.

Para a ADPF, as justificativas apresentadas pela Polícia Federal em nota oficial são insuficientes para esclarecer as circunstâncias dos afastamentos e os motivos que levaram à determinação de refazer os documentos produzidos pelos delegados.

A entidade não questiona a prerrogativa de substituição de chefias, mas considera inadmissível que mudanças dessa natureza sejam motivadas por divergências de entendimento jurídico entre os responsáveis pelas investigações e a direção da instituição. Nessas situações, deve ser respeitada a autonomia das autoridades policiais às quais os procedimentos foram distribuídos, conforme o Código de Processo Penal e a legislação correlata.

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Governo de Pernambuco publica divisão do ICMS de 2027; município de Afogados da Ingazeira vai receber 0,26%

11.11.2026 Por Pedro Araújo

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (10) a Portaria SF nº 213/2026, que define os coeficientes do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2027. O documento oficializa o percentual que cada uma das 184 prefeituras pernambucanas receberá do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao longo do próximo ano.

Pela Constituição Federal, o Governo do Estado é obrigado a repassar 25% de toda a arrecadação líquida de ICMS para os municípios, para custear serviços básicos e investimentos locais.

Recife e Ipojuca lideram repasses do ICMS; veja os maiores e menores índices

A capital pernambucana lidera a partilha estadual do tributo. Como a maior cidade de Pernambuco, Recife terá direito a 12,75% de toda a parcela municipal do imposto em 2027. Logo atrás vem o município de Ipojuca, com 12,22%, vindo através das atividades industriais e portuárias do Complexo de Suape.

Também parte do Complexo, o Cabo de Santo Agostinho garantiu a terceira maior cota, com 8,47%, seguido de perto por Goiana, que atingiu 7,64%. A cidade da Mata Norte tem a vantagem dos polos automotivo e fármaco-químico instalados na cidade.

Jaboatão dos Guararapes (5,12%), Petrolina (3,15%) e Caruaru (2,39%) completam o grupo das cidades com maiores participações.

Entre os dez maiores índices do estado figuram ainda Olinda (1,75%), Paulista (1,73%) e Vitória de Santo Antão (1,59%), seguidas por Itapissuma (1,12%) e Igarassu (1,00%).

Com base nesse montante, uma cidade como Caruaru, dona de uma cota de 2,39%, recebe cerca de R$ 5,98 milhões no período. Já uma cidade de pequeno porte como Ingazeira, no Sertão, com índice de 0,14%, obtém aproximadamente R$ 367 mil.

Na outra ponta da tabela, os menores índices de participação ficaram em cidades de pequeno porte do Agreste e Sertão. Calçado registrou o menor coeficiente do estado, com 0,10%. Na sequência aparecem Verdejante (0,11%), Santa Filomena (0,11%), Cedro (0,12%), Itacuruba (0,12%), Jucati (0,12%) e Brejinho (0,12%),

Veja a lista completa em ordem decrescente de repasse ordenada por porcentagem:

Recife: 12,76%
Ipojuca: 12,22%
Cabo de Santo Agostinho: 8,48%
Goiana: 7,65%
Jaboatão dos Guararapes: 5,13%
Petrolina: 3,16%
Caruaru: 2,40%
Olinda: 1,76%
Paulista: 1,74%
Vitória de Santo Antão: 1,59%
Itapissuma: 1,12%
Igarassu: 1,01%
Belo Jardim: 0,94%
Garanhuns: 0,86%
Abreu e Lima: 0,85%
Camaragibe: 0,70%
Santa Cruz do Capibaribe: 0,62%
São Lourenço da Mata: 0,57%
Serra Talhada: 0,54%
Petrolândia: 0,51%
Carpina: 0,49%
Araripina: 0,47%
Escada: 0,47%
Gravatá: 0,46%
Moreno: 0,46%
Arcoverde: 0,45%
Surubim: 0,42%
Salgueiro: 0,38%
Limoeiro: 0,37%
Pesqueira: 0,37%
Timbaúba: 0,36%
Lagoa de Itaenga: 0,35%
Bezerros: 0,35%
Custódia: 0,34%
São Bento do Una: 0,34%
Palmares: 0,34%
Lagoa Grande: 0,34%
Ouricuri: 0,33%
Floresta: 0,33%
Paudalho: 0,32%
Itamaracá: 0,32%
Santa Maria da Boa Vista: 0,32%
Machados: 0,30%
Itambé: 0,30%
Ribeirão: 0,29%
Bonito: 0,29%
Tupanatinga: 0,28%
Buíque: 0,28%
Cabrobó: 0,28%
Brejo da Madre de Deus: 0,28%
Rio Formoso: 0,28%
Toritama: 0,27%
Bom Jardim: 0,27%
Sirinhaém: 0,27%
Tamandaré: 0,27%
Glória do Goitá: 0,26%
Camutanga: 0,26%
Afogados da Ingazeira: 0,26%
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Revolta na Saúde: mais de 200 servidores denunciam salários atrasados em Serra Talhada após saída de secretária, diz site

11.11.2026 Por Pedro Araújo

Repórter Ligeirinho

A indefinição no comando da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada está provocando revolta entre servidores públicos, que denunciam atrasos no pagamento de salários.

De acordo com o Repórter Ligeirinho, mais de 200 profissionais estariam sendo prejudicados pela situação, incluindo agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e outros trabalhadores vinculados à pasta.

O problema ocorre poucos dias após a saída de Lisbeth Rosa Lima, que anunciou sua renúncia ao cargo de secretária Municipal de Saúde na última quarta-feira (04). Desde então, a gestão da prefeita Márcia Conrado ainda não teria oficializado a definição de um novo titular responsável pela pasta.

De acordo com as informações recebidas pela reportagem, um dos principais obstáculos para a liberação dos pagamentos seria a ausência de um ordenador de despesas formalmente habilitado para autorizar as movimentações financeiras necessárias. Essa situação, segundo os relatos, estaria impedindo que os salários fossem depositados nas contas dos trabalhadores.

A situação é considerada caótica pelos servidores, que cobram uma solução urgente da administração municipal. Além da preocupação com os compromissos financeiros, os profissionais questionam a falta de uma previsão concreta para receber os vencimentos.

O episódio amplia o cenário de instabilidade administrativa na Secretaria de Saúde, que enfrenta uma mudança de comando após quase seis anos de gestão de Lisbeth Rosa. Agora, além da definição de um novo secretário, a Prefeitura precisa esclarecer como pretende regularizar os pagamentos dos profissionais afetados.

A indefinição também levanta questionamentos sobre a organização administrativa da pasta, especialmente diante da importância dos serviços prestados diariamente pelos agentes de saúde, agentes de endemias e demais profissionais que atendem à população de Serra Talhada.

Prefeitura é procurada, mas não responde

O Repórter Ligeirinho diz ter procurado a Prefeitura de Serra Talhada para solicitar esclarecimentos sobre o atraso salarial, a situação do ordenador de despesas e a previsão de nomeação de um novo secretário de Saúde.

Entretanto, até o horário de publicação desta matéria, a administração municipal não havia encaminhado nenhuma resposta aos questionamentos da reportagem.

O site diz ainda que o espaço permanece aberto para manifestação oficial da Prefeitura, principalmente sobre a previsão de regularização dos salários dos mais de 200 servidores que, segundo as denúncias, continuam aguardando seus pagamentos.

Afogados da Ingazeira realiza 2ª Caminhada das Academias da Saúde em prol dos idosos

11.11.2026 Por Pedro Araújo

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, usou suas redes sociais para informar que realizará a 2ª Caminhada das Academias da Saúde em prol dos idosos. no dia 15 de novembro, às 6h. O percurso terá saída do bairro São Francisco e seguirá até a pracinha dos Correios.

A iniciativa reúne atividade física e solidariedade, com arrecadação de alimentos destinados à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

Como participar

As inscrições serão realizadas no próprio dia da caminhada, mediante a entrega de 1 kg de alimento não perecível.

Conforme comunicado da Secretaria de Saúde, todos os alimentos arrecadados serão doados à ILPI.

A organização convida a população a participar e mobilizar familiares e amigos para o momento de saúde, cuidado e solidariedade.

Servidores da Alepe ocupam plenário, cobram concurso público e alegam “gratificações discriminatórias”

11.11.2026 Por Pedro Araújo

Blog do Jamildo

Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pertencentes ao sindicato da categoria, o Sindilegis-PE ocuparam o auditório da plenária da Casa para pressionar pelo que chamam de “gratificações inconstitucionais” e pedir pela realização de um concurso público para o Legislativo estadual.

Com a presença do grupo, o deputado estadual João Paulo (PT) registrou o protesto da categoria na tribuna e defendeu a abertura de uma mesa de negociação entre os servidores e a Mesa Diretora da Alepe.

O sindicato cobra o fim do que classifica como gratificações discriminatórias na folha de pagamento e busca uma reunião com o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (MDB), para tratar do cronograma de reposição do quadro efetivo.

Determinação do TCE, Alepe nega planos para concurso em 2026

A cobrança dos servidores se soma à recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Em abril de 2025, ao julgar a prestação de contas da Alepe referente ao exercício de 2020, o Pleno da corte de contas fixou prazo de 360 dias para que o Poder Legislativo realizasse um levantamento de pessoal e deflagrasse concurso público para substituir trabalhadores terceirizados, cedidos e comissionados. Já se passou o prazo e não houve atualização pública sobre essa ação.

O último concurso público da Alepe foi em abril de 2014, quando foram abertas vagas para os cargos de analista e agente legislativo. Desde então, a Casa não realizou novos certames para renovar o quadro funcional.

Apesar da recomendação do órgão de controle, a Mesa Diretora informou à Folha de Pernambuco, em fevereiro deste ano, que a realização de um novo concurso nunca esteve prevista no planejamento da instituição para 2026.

Dados mostram 6,5 comissionados para cada concursado

Levantamento obtido por meio da API do Portal de Dados Abertos da Alepe indica a prevalência de indicações políticas na Assembleia. A Casa conta atualmente com 1.986 servidores ativos na folha, desses, 1.457 cargos comissionados, 303 servidores cedidos por outros órgãos públicos e 226 concursados efetivos.

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TJPE dá início a pagamento de precatórios via Pix com chave vinculada ao CPF ou CNPJ

11.11.2026 Por Pedro Araújo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou a realização de pagamentos de precatórios por meio do Pix. A mudança na dinâmica busca facilitar o procedimento e tornar mais segura a retirada do montante pelos beneficiários.

Só na primeira remessa, destinada a precatórios do município de Condado, o tribunal fez o pagamento de R$ 479.998,33 diretamente na conta dos beneficiários. A operação ocorreu sem interferências.

A quantia só pode ser recebida via Pix caso as chaves de pagamento sejam vinculadas ao CPF ou ao CNPJ do beneficiário da conta bancária de destino. O formato exclui a necessidade de deslocamento do beneficiário até o banco para recebimento dos valores.

No modelo anterior, mesmo após a autorização judicial para o pagamento dos precatórios, os credores tinham que se deslocar até uma instituição bancária para coletar os valores.

De acordo com o TJPE, o repasse dos valores acontece após a transmissão da ordem de pagamento pela Presidência do Tribunal, por meio do Sistema de Ordem de Pagamento Eletrônico (SOPE). A regulamentação estabelece mecanismos de segurança para as operações, incluindo a verificação prévia da titularidade das chaves Pix e a conferência dos dados dos beneficiários.

A iniciativa foi viabilizada pela Instrução Normativa n.º 07/2026, editada pela Presidência do TJPE, que regulamentou a transferência direta dos créditos de precatórios. A partir de agora, os pagamentos passarão a ser realizados preferencialmente por Pix, observadas as condições previstas na regulamentação.

Especialistas alertam pessoas que já tiveram dengue pela 2ª vez

11.11.2026 Por Pedro Araújo

dengue

Agência Brasil

O dia 21 de novembro marca o Dia Nacional de Combate à Dengue e com a proximidade da data e do início do verão, período de maior proliferação do mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti, e de aumento dos casos, especialistas reforçam que quem já teve a doença corre risco de desenvolver as formas graves em uma nova infecção com um sorotipo diferente, mesmo que tenham anticorpos da primeira vez.

Segundo médicos do Hospital Sírio-Libanês, isso acontece porque os anticorpos produzidos no primeiro episódio nem sempre conseguem neutralizar o novo agente e, em determinadas circunstâncias, ajudam a acelerar a progressão da infecção. O nome do fenômeno biológico que explica porque o segundo episódio costuma ser mais perigoso é Aumento Dependente de Anticorpos, conhecido pela sigla ADE (do inglês Antibody-Dependent Enhancement).

“O vírus da dengue possui quatro tipos, denominados DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4. Quem contrai um deles desenvolve proteção duradoura contra aquele mesmo tipo, mas continua suscetível aos demais”, afirmou a médica infectologista Carla Kobayashi. De acordo com ela, nesses casos os anticorpos produzidos pelo corpo na primeira exposição até reconhecem um sorotipo diferente, mas não conseguem combatê-lo de maneira eficaz.

“Em vez disso, eles se ligam ao novo vírus de forma parcial, servindo involuntariamente como uma ‘carona’ que facilita a entrada dele nas células de defesa. Esse mecanismo acelera drasticamente a replicação viral no organismo e desencadeia uma reação inflamatória generalizada, elevando de forma significativa o risco de o paciente evoluir para quadros de dengue grave”, complementou.

Segundo levantamento do Instituto Todos pela Saúde (ITpS), o Brasil registrou mais de 374 mil casos de dengue e 371 mortes entre janeiro e outubro de 2026. Em 2025, foram contabilizados 1.841 óbitos, uma queda de 70,6% em relação às 6.270 mortes registradas em 2024, ano marcado por uma epidemia histórica.

Carla aleta para o fato de que o sorotipo 3 (DENV-3), que permaneceu pouco frequente no Brasil durante anos, o que é motivo de preocupação. O monitoramento do ITpS revela que a participação desse sorotipo entre os casos analisados passou de pelo menos 14% em 2025 para 30% em 2026.

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Lula corre para aprovar 5 propostas antes de novo Congresso

11.11.2026 Por Pedro Araújo

Poder360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta aproveitar as últimas semanas de atividade legislativa de 2026 para aprovar propostas de interesse do governo antes de enfrentar um Congresso com perfil mais conservador a partir de 2027. A lista de prioridades reúne 5 medidas nas áreas econômica, tecnológica e social.

São elas:

MP 1.394 de 2026 – proibição das bets;

PL 4.675 de 2025 – regulação das big techs;

MP 1.393 de 2026 – Desenrola 3.0;

PL 2.338 de 2023 – marco legal da inteligência artificial;

PEC 18 de 2026 – tarifa zero no transporte público.

A articulação passa pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em 26 de outubro, um dia depois de ser reeleito, Lula recebeu os dois no Planalto e, na sequência, os convidou para acompanhá-lo à COP31. A viagem seria uma oportunidade para tratar da agenda legislativa do governo e da indicação ao STF. Motta e Alcolumbre, porém, recusaram o convite.

O governo não tem maioria própria nas duas Casas e depende de acordos com partidos do Centrão e de outras bancadas para avançar. O PT negocia apoio à reeleição de Motta em troca de espaço na Mesa Diretora e no comando de comissões estratégicas, como a CCJ e a Comissão de Finanças e Tributação.

Motta e Alcolumbre já ajudaram o Planalto a aprovar medidas como o fim da escala 6 X 1, a ampliação do limite de faturamento do MEI e a PEC da Segurança Pública.

A relação de 5 propostas não corresponde integralmente à pauta mais restrita da articulação política. O Planalto concentra os esforços de aprovação até dezembro em 3 matérias consideradas mais negociáveis: as medidas provisórias das bets e do Desenrola 3.0 e o projeto de regulação concorrencial das big techs.

O Orçamento de 2027 também está entre as prioridades. Outra pauta é a medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública, cuja aprovação o governo tenta viabilizar ainda neste ano.

Pauta prioritária

A proibição das bets é uma das propostas mais controversas da agenda. A MP 1.394 de 2026 encerra as autorizações para apostas on-line, determina o bloqueio de sites e aplicativos e estabelece a devolução dos saldos aos usuários. A medida altera a política federal para o setor, que passou a operar sob regras específicas em 2025.

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Justiça Federal desiste de pedir R$ 208,9 milhões para penduricalhos

11.11.2026 Por Pedro Araújo

Estátua de pedra da Justiça, com os olhos vendados e segurando uma espada horizontalmente, em frente a um prédio moderno com janelas espelhadas

O Conselho da Justiça Federal (CJF) desistiu de solicitar R$ 208,9 milhões extras para pagar benefícios adicionais a magistrados em 2026. O presidente do órgão e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, comunicou a decisão à Advocacia-Geral da União nesta terça-feira (10), segundo a Folha de S.Paulo.

No ofício, Salomão afirmou que novas receitas e ajustes orçamentários permitiram rever as contas e eliminar a necessidade de recursos adicionais. A desistência do crédito extra, portanto, não significa o cancelamento dos benefícios: a Justiça Federal pretende custeá-los com o orçamento disponível.

O recuo ocorre após a divulgação de que o CJF e a Procuradoria-Geral da República haviam solicitado, juntos, R$ 532,9 milhões. Desse total, R$ 324 milhões seriam destinados ao Ministério Público da União. Até a publicação da reportagem do UOL, não havia informação de retirada dessa segunda solicitação.

Os pedidos envolvem pagamentos autorizados pelo STF, como indenizações por férias e licenças não usufruídas e a parcela por antiguidade na carreira. Esse adicional corresponde a 5% do subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, limitado a 35%.

A AGU havia recorrido ao Supremo para esclarecer como financiar as despesas diante da insuficiência orçamentária informada pelos órgãos. A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento questionou o uso de crédito extraordinário, apontando que cumprir uma decisão judicial não basta, por si só, para justificar esse mecanismo.

Caixa Econômica passa a pagar prêmios de loterias por Pix; veja limites e regras para recebimento

11.11.2026 Por Pedro Araújo

Os apostadores que fizerem jogos eletrônicos na Caixa Loterias e ganharem prêmios pequenos poderão receber o dinheiro via Pix. A novidade permite que os apostadores recebam diretamente na conta vinculada à chave informada valores de até R$ 2.428,80.

A instituição também atualizou o processamento de pagamentos com cartão de crédito nos canais digitais, que passa a ser realizado pela plataforma Azulzinha.

Resgate pelo Pix

A nova funcionalidade está disponível exclusivamente para apostas feitas pelo portal ou aplicativo oficial das Loterias Caixa. O procedimento pode ser realizado diretamente na plataforma, sem a necessidade de comparecer a uma agência ou casa lotérica para solicitar o pagamento dentro do limite estabelecido.

Para receber o prêmio, o apostador deve seguir estas etapas:

Acessar o portal ou aplicativo das Loterias Caixa;
Entrar na área “C”;
Localizar a aposta premiada;
Selecionar a opção “Resgatar Prêmio”;
Escolher “Pix” como forma de recebimento;
Informar a chave Pix para o crédito do valor.

Após o pedido, o cliente poderá acompanhar o andamento do resgate na própria seção “Minhas Apostas”.

Limite de pagamento

O pagamento via Pix está disponível para premiações de até R$ 2.428,80, conforme as condições estabelecidas pela Caixa.

A novidade não altera as regras de recebimento para apostas realizadas presencialmente. Quem registrar jogos em casas lotéricas e for contemplado deverá seguir os procedimentos tradicionais de resgate.

Nesses casos, é necessário apresentar o recibo original da aposta premiada e um documento de identificação com CPF em uma agência da Caixa, conforme as regras de pagamento.

Cartão de crédito

Outra mudança anunciada pela instituição envolve o processamento dos pagamentos de apostas com cartão de crédito nos canais digitais.

Desde a última segunda-feira (09), a Azulzinha passou a ser responsável pelo processamento dessas operações, substituindo o Mercado Pago, cuja opção fica inoperante.

Os apostadores poderão utilizar cartões de crédito da Caixa ou de outras instituições financeiras, desde que sejam das seguintes bandeiras: Elo; Visa; Mastercard; American Express.

Para realizar o pagamento, o usuário deverá selecionar a opção de cartão de crédito durante a aposta, cadastrar ou escolher um cartão já registrado, conferir os dados, informar o código de segurança e confirmar a operação.

Como confirmar?

Depois de concluir o pagamento, o apostador poderá consultar a situação da transação na área “Minhas Compras”.

É importante verificar se a operação foi concluída e se a aposta aparece com o status “efetivada”. Somente após essa confirmação o jogo estará registrado para participação no sorteio.

A mudança amplia as alternativas de pagamento disponíveis nas plataformas digitais e acrescenta uma nova opção para o recebimento de prêmios, sem modificar as regras dos sorteios ou as probabilidades de premiação.