O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 o prazo de vigência do Programa Gás do Povo. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (09).

A iniciativa, criada em 2021, dá direito a recarga gratuita do botijão de gás de 13 kg para famílias de baixa renda.

Para receber, é preciso estar inscrito no CadÚnico, ter renda de até meio salário mínimo por pessoa da casa e manter os dados atualizados nos últimos 24 meses. Quem recebe o Bolsa Família tem prioridade na concessão.

A medida entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Quantos botijões cada família recebe?

A quantidade de recargas varia conforme o número de integrantes da família:

• Famílias com dois integrantes: até três botijões por ano;
• Famílias com três integrantes: até quatro botijões por ano;
• Famílias com quatro ou mais integrantes: até seis botijões por ano.

Como retirar o benefício

Quem não possui celular ou acesso à internet pode retirar a recarga utilizando o cartão do Bolsa Família com chip ou o cartão de débito da Caixa nas revendas credenciadas.

Outra opção é informar o CPF do responsável familiar diretamente nas maquininhas utilizadas pelos estabelecimentos participantes.

A consulta sobre a elegibilidade e os pontos de retirada também pode ser feita pelos canais oficiais do programa, como o aplicativo Meu Social – Gás do Povo, o portal do programa e a central telefônica Disque Social 121, que oferece atendimento automatizado 24 horas por dia e atendimento humano em dias úteis.

Dias após a aprovação da PEC da Segurança Pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem algumas alternativas na mesa para nomear como titular da principal cadeira do novo Ministério da Segurança Pública.

O martelo, porém, só será batido após a proposta ser promulgada pelo Congresso Nacional, o que deve acontecer nos próximos dias.

É possível que o chefe do Senado, Davi Alcolumbre, que acompanhará Lula em viagem para a Turquia e para as Filipinas nesta semana, só realize a promulgação quando retornar.

É possível que o mandatário vá ao Congresso para a solenidade e formalize ali mesmo a criação da nova pasta por meio de uma medida provisória.

Apesar disso, já tem conversado com aliados sobre possíveis nomes para ocupar o cargo. A sinalização das polícias sobre uma preferência por um nome mais técnico para o posto mantém Chico Lucas, atual secretário da Segurança Pública no Ministério da Justiça, como o favorito.

Blog Dellas

Quando reatou o relacionamento com o grupo dos Ferreira que dirige o PL em Pernambuco com o objetivo de evitar uma terceira candidatura ao Governo do Estado, a governadora Raquel Lyra concordou em nomear para funções comissionadas na Casa Civil cerca de 30 pessoas indicadas por Anderson e André Ferreira mas, durante a campanha e depois dela, segundo apurou o Blog Dellas, ela não teria gostado da postura dos dois líderes que não teriam, como outros, que foram afastados do Governo no último sábado quando houve 146 exonerações em algumas secretarias, se empenhado suficientemente para ajudar a elegê-la.

Os cortes, que tiveram o sentido de preparar o terreno para as nomeações relativas ao segundo mandato, atingiram lideranças de muitos partidos, mas o PL se sobressaiu, pois nenhuma das indicações foi mantida. O Palácio identificou que  parte da bancada do partido na Alepe estaria se articulando com a oposição através do deputado eleito André Ferreira e de Alberto Feitosa, que foi reeleito, para tentar lançar uma chapa paralela às articulações dos demais partidos da base governista, visando a disputa pela Mesa Diretora da Assembleia na eleição marcada para o início de fevereiro.

O PL elegeu apenas três deputados estaduais este ano. Alberto Feitosa, que  se juntou à oposição no primeiro mandato de Raquel e acabou assumindo a presidência da Comissão de Justiça e Redação quando contrariou o Palácio ao criar obstáculos à aprovação de projetos considerados fundamentais para a administração estadual como os empréstimos solicitados pela governadora, André Ferreira e Abimael Santos. Abimael é tido como leal ao Governo de forma que se André se distanciar o partido só terá um deputado da legenda a seu lado.

Essa postura de afastamento vai perdurar? Nos corredores do Palácio se aposta que em janeiro alguns dos exonerados agora podem voltar a ser nomeados mas dentro de outros critérios, entre os quais, a lealdade à administração. O primeiro teste será a formação da Mesa Diretora da Assembleia de forma que a ordem dada desde já é a de agir com rigor a tergiversações. Assim como fez com o PL comenta-se nos bastidores que a governadora pode reagir a outras tentativas de afastamento da base governista. O PL acabou sendo o boi de piranhas. Foi sacrificado para servir de lição aos demais.

Idas e vindas

A relação da governadora com o PL nunca foi das melhores. Em abril de 2024 o grupo perdeu os cargos que tinha no Governo como a direção do Detran por falta de apoio na Alepe. No mesmo ano, em junho, o partido afastou o deputado Alberto Feitosa da comissão de Justiça pelas posturas contrárias ao Governo e voltou ao entendimento com o Palácio. Depois o próprio Feitosa se aliou oficialmente à oposição quando manobras regimentais fizeram o Governo perder o controle das principais comissões da Alepe e ele assumiu a presidência da mais importantes delas, a Comissão de Justiça. O Governo passou então a tratar direto com os deputados e Feitosa ficou isolado mas continuou poderoso.

Federação Brasil da Esperança

Em contraposição à postura do PL não está afastada a possibilidade da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, se entender com a base governista na Alepe em torno da Mesa Diretora. Conversas estão adiantadas nesse sentido. Essa Federação tem nove deputados eleitos, sendo cinco do PT, três do PV e um do PCdoB. Tem o mesmo tamanho do PSD da governadora. O gesto da governadora que vai chamar um deputado da Federação para que  Doriel Barros, do PT, assuma o mandato – ele é primeiro suplente – vem sendo visto com bons olhos pelos petistas que passariam a contar com seis deputados de mandato. A possibilidade é de que um deputado do PV – o mais provável é que seja Lara Santana – venha a compor o novo secretariado estadual.

A deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), teve suspensa a investigação da Polícia Federal que apura se ela divulgou informação falsa durante a campanha. A decisão é do desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), de 29 de outubro.

A liminar vale até o colegiado julgar o habeas corpus apresentado pela defesa, o que significa que o caso não foi arquivado.

O inquérito teve origem em notícia-crime de Flávio Bolsonaro (PL), então candidato à Presidência, sobre duas publicações de Ana Elisa no X, em 24 e 25 de setembro. Os posts associavam bolsonaristas a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Segundo a notícia-crime, a deputada eleita manteve a publicação mesmo após esclarecimentos públicos e decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceram a ausência de fundamento para atribuir essa intenção a ele ou à sua família.

Em 14 de outubro, com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, o juiz da 103ª Zona Eleitoral, em Divinópolis (MG), mandou a PF investigar a suposta divulgação de fatos sabidamente inverídicos na campanha.

A pena prevista é de detenção de dois meses a um ano, ou multa, com aumento de um terço até metade se o crime for cometido pela internet. O magistrado e o MP rejeitaram, por considerá-lo amplo demais, o pedido de Flávio por medidas cautelares que impedissem novas publicações da deputada.

A defesa recorreu ao TRE-MG, sustentando que os posts faziam parte do debate político, protegido pela liberdade de expressão, e que a investigação seria uso indevido do sistema penal.

O desembargador afirmou que divulgar informação depois considerada falsa não significa, necessariamente, que o autor sabia da falsidade.

“Não se pode presumir que, quando da manifestação posterior, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, a deputada eleita já havia tido ciência da correção da informação divulgada pelos veículos de comunicação”, escreveu.

Ler mais