Estadão

O Palácio do Planalto joga todas as fichas para aprovar no Senado, nesta terça-feira (03), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que aumenta as atribuições do governo federal no combate ao crime organizado. Mas a defesa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da redução da maioridade penal subiu no telhado depois da eleição.

O esforço dos articuladores políticos do Planalto será para validar a PEC sem qualquer menção à diminuição da idade de responsabilização penal. Aliados de Lula afirmaram que essa proposta não deverá ser votada neste ano.

A PEC é uma das prioridades de Lula para o quarto mandato, tanto que ele condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à sua aprovação. A avaliação do governo é que, se a PEC não passar agora, dificilmente irá adiante em 2027, quando o Congresso terá uma composição mais conservadora e a oposição promete ser ainda mais dura.

No diagnóstico do Planalto, a bancada do PL, partido do senador Flávio Bolsonaro, candidato derrotado na eleição presidencial, não quer dar sinal verde à PEC da forma como o texto foi enviado pelo governo para não fortalecer Lula. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição, apresentou uma emenda que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como regra geral, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos.

Dez dias antes do segundo turno, Lula disse, em entrevista à TV Globo, que também era a favor de reduzir a maioridade penal, de 18 para 16 anos, mas apenas para crimes hediondos, como homicídio, estupro e feminicídio. A guinada de posição surpreendeu, uma vez que o PT sempre foi contra essa proposta.

A estratégia foi planejada para sair do que o governo via como “armadilha” criada por Flávio, que durante a campanha pressionava o presidente com esse assunto ao dizer que o PT era defensor de bandidos. Ao aceitar a redução da maioridade penal, Lula deixou a oposição sem discurso.

Coube ao senador Camilo Santana, líder do PT no Senado, apresentar uma emenda à PEC da Segurança propondo a redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos.

Embora tenha sido combinado com Lula, o movimento provocou desconforto no partido, já que essa posição sempre foi criticada pela esquerda. Em seu primeiro mandato, por exemplo, o presidente dizia que o Estado não podia agir de acordo com um sentimento popular de vingança.

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O Governo de Pernambuco divulgou a agenda da governadora Raquel Lyra (PSD) para esta terça-feira (03), dia em que a gestora reassume o comando do Estado após viagem institucional aos países da França e da Espanha.

Raquel Lyra concentrará duas atividades na Região Metropolitana do Recife (RMR). A primeira será em Igarassu, com entrega de 128 imóveis do residencial Jardim Monjope III, na Estrada Monjope. Já o segundo momento será a entrega de uma areninha no município de Camaragibe. É o segundo equipamento esportivo do tipo na cidade.

Os imóveis populares serão entregues na modalidade Entrada Garantida, do programa Morar Bem Pernambuco. A tipificação do projeto prevê subsídios de até R$ 20.000 para pagamento da entrada na compra do 1.º imóvel financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

Com essa entrega, o Governo do Estado chega à marca de 431 unidades do tipo entregues pelo Morar Bem Pernambuco por meio do Entrada Garantida.

O ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil) afirmou que pretende se dedicar à família e aos negócios antes de definir seus próximos passos na política. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele fez um balanço das eleições de 2026, reconheceu a frustração com o resultado das urnas e afirmou que vive um momento de recomeço.

“Quero viver minha esposa, meus filhos, meus amigos e os meus negócios. Sobre a política, percebi que preciso desapegar do que já foi e construir novas conquistas. E saber o tempo de começar ou recomeçar novos projetos. É tempo de recomeço, mas sem pressa, tudo no tempo de Deus”, afirmou Miguel.

Ele disputou uma vaga na Câmara dos Deputados após não conseguir viabilizar sua candidatura ao Senado. Segundo ele, a decisão de concorrer a deputado federal foi tomada após incentivos de integrantes de seu grupo político, mesmo diante das dificuldades de uma campanha organizada de última hora. A declaração ocorre em meio à especulações de que a deputada federal eleita Juliana Chaparral (União) poderia se tornar secretária de Raquel Lyra (PSD), o que abriria caminho para que Miguel ocupasse uma vaga na Câmara dos Deputados.

Apesar de ter conquistado a maior votação da história de Petrolina para deputado federal, o ex-prefeito não conseguiu se eleger. Ao todo ele recebeu 102.595 votos. “Sou muito grato a Petrolina. Tive a maior votação da história para deputado federal. Nosso grupo saiu forte em geral, mas o resultado não foi o que eu queria”, afirmou.

Ao comentar a derrota, Miguel disse que a experiência trouxe aprendizados e que não pretende tomar decisões precipitadas sobre seu futuro político. “Perder nos diminui? Não creio. Tenho refletido muito, vejo sempre o copo meio cheio e assim aprendi muito nesses últimos anos. Me sinto mais preparado, mais humilde e mais focado”, declarou.

O ex-prefeito também relembrou momentos difíceis enfrentados ao longo de 2026, especialmente a perda do filho Rafael, aos oito meses de gestação. Ele ainda mencionou uma operação da Polícia Federal realizada uma semana após a perda e afirmou que, passados mais de oito meses, ainda não havia tido acesso ao inquérito.