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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da escala 6×1. O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais distribuídas em cinco dias da semana.

A proposta é a grande aposta do governo Lula (PT) de olho na reeleição. O senador Flávio Bolsonaro (PL), que se opunha à medida e a criticou várias vezes, anunciou voto favorável ao texto, mas a oposição já fala em rever a aprovação caso ele seja eleito.

Confira abaixo os principais pontos da proposta:

• Jornada semanal: cai de 44 para 40 horas;
• Jornada diária: permanece o limite de 8 horas por dia;
• Dias de descanso: passam a ser garantidos dois dias de repouso por semana;
• Domingo: um dos dias de descanso deve ser, preferencialmente, o domingo;
• Salário: a redução da jornada não poderá implicar redução salarial;
• Transição: a mudança não será imediata. Em dois meses, a jornada semanal cai para 42 horas, já com dois dias de descanso;
• Após um ano: a jornada chega a 40 horas semanais

Quando a nova escala de trabalho começa a valer?

As mudanças começarão a ser implementadas dois meses após a promulgação da emenda constitucional, que ocorrerá em sessão solene do Congresso Nacional. Nessa primeira etapa, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana, enquanto a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas. Um ano e dois meses depois da promulgação, a carga horária atingirá o limite definitivo de 40 horas semanais. A data da promulgação ainda não foi definida.

Empresas poderão adotar escalas diferentes da 5×2?

A nova regra permite que convenções ou acordos coletivos estabeleçam escalas distintas da 5×2, desde que sejam respeitadas as condições de descanso previstas na emenda. As negociações deverão garantir uma média de dois dias de folga por semana ao longo do mês, sem que o empregado permaneça mais de uma semana consecutiva sem descanso. A flexibilização permite que empresas e categorias profissionais organizem suas jornadas de acordo com as necessidades de cada atividade.

Quais trabalhadores poderão ter regras específicas?

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Por Mariana de Sousa/JC

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), reuniu mais de 300 pessoas, entre prefeitos, deputados, vice-prefeitos, vereadores, secretários e outras lideranças políticas, em um almoço com a base aliada nesta quarta-feira (14). A reunião reuniu representantes de diferentes correntes ideológicas, incluindo aliados do presidente e candidato à reeleição Lula (PT), apoiadores do candidato Flávio Bolsonaro (PL), além dos que não se identificam diretamente com nenhum dos dois campos.

O encontro, realizado após a reeleição da governadora, teve como principal objetivo agradecer às lideranças que participaram da campanha, mas também destacou a amplitude da aliança política construída por Raquel. No mesmo ambiente, representantes da esquerda e da direita dividiram espaço enquanto se movimentam em torno do segundo turno presidencial e da reorganização das forças políticas em Pernambuco.

Durante o almoço, Raquel discursou para os convidados e, em seguida, passou de mesa em mesa para cumprimentar os presentes. Ao falar com a imprensa, afirmou que reuniu as lideranças porque não conseguiria visitar pessoalmente todos os aliados para agradecer pelo trabalho realizado durante os quatro anos de mandato e na campanha eleitoral.

“Eu precisava fazer isso através das lideranças políticas que estiveram com a gente ao longo dessa caminhada, que começaram com a gente em 2022 ou que foram se somando ao longo desse tempo e que chegam aqui em 2026, a gente podendo celebrar a vitória”, declarou.

A governadora afirmou que pretende manter a articulação com os partidos e lideranças que integram sua base e também dialogar com grupos que não estiveram ao seu lado na eleição. Segundo ela, o objetivo é evitar que divergências políticas prejudiquem o desenvolvimento do estado.

Raquel articula base na Alepe

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Um trecho incluído no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (14), começou a gerar mal estar entre Congresso Nacional, governo federal e Polícia Federal por conta da competência de investigações a senadores e deputados.

O item em questão trata da “apuração de infrações penais” quando houver ato “contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, inclusive o meio ambiente, ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, excetuados aqueles sob administração militar, e sem prejuízo das atribuições das polícias previstas nos arts. 51, IV, e 52, XIII, desta Constituição”.

O trecho que causou incômodo foi o que diz que a atuação ocorrerá “sem prejuízo das atribuições das polícias”. Na prática, a redação abre uma brecha jurídica para permitir que a Polícia Legislativa instaure e investigue com exclusividade os crimes imputados a senadores e deputados federais.

O chefe da Polícia Legislativa (diretor do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados ou diretor da Secretaria de Polícia do Senado Federal) é indicado e nomeado pelos presidentes da Câmara dos Deputados ou do Senado, de acordo com a Casa Legislativa.

Setores da Polícia Federal passaram a observar com atenção o texto modificado. Investigadores, porém, sinalizam possível usurpação de competência, já que a PF tem a responsabilidade de investigar parlamentares federais e as polícias judiciárias dos estados podem apurar crimes de deputados estaduais, distritais ou vereadores.

O Ministério da Justiça foi informado na tarde desta quarta sobre a mudança na PEC e está monitorando o avanço do tema antes da votação. Fontes da pasta, no entanto, dizem que já há um questionamento no Supremo Tribunal Federal sobre o tema e que a proposta pode ser derrubada na Corte.

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O novo pacote de bondades anunciado pelo governo Lula, de apoio ao pequeno empreendedor, deve ser analisado sob dois ângulos diferentes.

A decisão mais relevante é a que perdoa dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) para com a União. A outra cria o agora denominado Pix MEI, que nada mais é do que uma doação de até R$ 5 mil por empreendedor.

A primeira bondade prevê renúncias fiscais de até R$ 12,6 bilhões. A outra, despesas de aproximadamente R$ 5 bilhões. O objetivo não é apoiar o negócio próprio, como afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mas amolecer a boa vontade do pequeno empresário, que normalmente se inclinaria a votar no candidato da oposição.

Fosse um objetivo de política econômica (ou social), o governo Lula teria agido ao longo dos quatro anos de sua administração.

A rigor, o atual governo nunca demonstrou simpatia pelo pequeno e médio empreendedor. Ao longo de todos esses anos, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tentou enquadrar iniciativas desse tipo nos dispositivos da velha CLT e na sindicalização.

Nunca se conformou com a negativa dos trabalhadores de aplicativos, como os que pilotam todas as formas de uberização, de aceitar a imposição de regras trabalhistas à moda antiga.

Espalha-se pelo País a ideia de que, melhor do que o emprego formal, com carteira assinada e tudo o mais, é ser patrão de si mesmo e se ver livre de bater o ponto. Claro, quem quer ser patrão, ainda que apenas de si mesmo, dispensa a intermediação do sindicato.

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