O governo federal publicou na noite de quarta-feira (04), a medida provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027. Conhecido como imposto do pecado, o tributo criado pela reforma tributária incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança está prevista para começar em 02 de fevereiro.

O texto estabelece percentuais diferentes conforme o produto. Durante o primeiro ano, o objetivo anunciado pela Fazenda é preservar a carga tributária atualmente cobrada por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com ajustes decorrentes da mudança na base de cálculo.

A previsão orçamentária é arrecadar aproximadamente 41,9 bilhões de reais com o Imposto Seletivo em 2027. As regras são transitórias, e o governo deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de maio do próximo ano, um projeto de lei com as alíquotas aplicáveis a partir de 2028.

Quais produtos terão cobrança?

O Imposto Seletivo alcança cigarros e outros produtos com tabaco ou nicotina, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos, aeronaves e embarcações, conforme os enquadramentos definidos na legislação. Também abrange concursos de prognósticos, como loterias. Os bens minerais extraídos terão alíquota zero durante 2027.

Entre os percentuais previstos estão os seguintes:

• Refrigerantes e determinadas bebidas açucaradas terão alíquota de 2,6%.
• Cervejas de malte terão cobrança de 4,2%.
• Vinhos comuns e determinadas bebidas fermentadas serão tributados em 8%.
• Vermutes e bebidas similares terão alíquota de 12%.
• Vinhos do Porto, da Madeira e de Xerez terão cobrança de 16%.
• Cachaça e determinados destilados de cana terão alíquota de 20%.
• Demais destilados, incluindo uísque, vodca e gin terão cobrança de 24%.
• Cigarros e cigarrilhas especificados na MP terão alíquota de 66,7%, acrescida de 3,50 reais por vintena, conjunto de 20 unidades.
• Demais produtos fumígenos abrangidos serão tributados em 37,5%.
• Concursos de prognósticos terão alíquota de 0,5%.

Os percentuais incidem sobre as bases de cálculo previstas para cada categoria. Por isso, uma alíquota de 24%, por exemplo, não significa que o preço ao consumidor aumentará nessa mesma proporção. A transição também envolve a retirada do IPI dos produtos alcançados.

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Blog Ricardo Dantas Barreto

Falta menos de dois meses para 2026 acabar e os deputados estaduais ainda aguardam que a governadora Raquel Lyra (PSD) libere a maior parte das emendas Pix. Ontem, contudo, surgiu a luz no fim do túnel com a aprovação por unanimidade do projeto de lei apresentado pela deputada Débora Almeida (PSD).

A dificuldade para liberação dos recursos vinha desde março deste ano, quando o ministro do STF, Flávio Dino, passou a defender mais transparência e rastreabilidade do dinheiro público. Só que em Pernambuco o rigor foi maior. Uma emenda para obra viária, construção de um posto de saúde ou de um monumento, por exemplo, trava porque o Governo do Estado exige projeto de engenharia e licença ambiental.

Débora Almeida ressalta que o governo federal não faz essas exigências e, por isso, não fazia sentido o Estado solicitar antecipadamente. O novo projeto acaba com os dois critérios, no ato do pagamento da emenda Pix. “Mas depois o prefeito terá que apresentar o projeto detalhado e assinará um termo de compromisso de que fará a obra. Se não fizer, o Tribunal de Contas do Estado vai em cima, o dinheiro será rastreado e o prefeito terá as contas reprovadas, ficando sem direito a novos convênios com o Estado”, alerta a deputada.

A parlamentar contou que, no estudo feito para elaborar o projeto de lei, constatou que 90% das emendas Pix do governo federal já foram pagas, enquanto as estaduais chegaram somente a 30% devido aos impedimentos de ordem técnica encontrados pelas secretarias. “Isso acabou e esperamos que, até o final do ano, todas as emendas estejam liberadas”, disse a aliada de Raquel Lyra.

A deputada Débora Almeida é candidatíssima à presidência da Assembleia Legislativa e espera garantir o consenso até 1º de fevereiro de 2027. Ela vem apresentando seus argumentos aos demais parlamentares. “A presidência deve ser ocupada por alguém que represente a instituição, respeite os colegas e a Constituição. Não pode ser líder do Governo e nem líder da oposição”, cravou.

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta quarta-feira (04), a requalificação do serviço de hemodinâmica do Hospital Agamenon Magalhães (HAM), no Recife. Com investimento superior a R$ 5,4 milhões, a intervenção inclui melhorias na infraestrutura física do setor e a implantação de uma segunda sala de exames, ampliando em 50% a capacidade de atendimento em cardiologia e em 100% na área endovascular. Durante a agenda, a governadora entregou ainda um novo angiógrafo, equipamento que permite visualizar os vasos sanguíneos em tempo real e orientar a equipe médica em cada caso.

“Estamos vivendo um novo momento da saúde pública de Pernambuco. Com a requalificação da hemodinâmica, dobramos a capacidade do atendimento especializado. Estamos investindo em novas tecnologias, como o angiógrafo, e em uma estrutura adequada para garantir mais rapidez, dignidade e qualidade na assistência aos pacientes, porque, quando se trata de problemas cardíacos, cada segundo importa”, explicou a governadora Raquel Lyra.

A nova estrutura também permitirá a realização de procedimentos de eletrofisiologia, área que estuda o sistema elétrico do coração, e intervenções vasculares complexas, além de ampliar a assistência a pacientes com doenças do coração e dos vasos sanguíneos. A aquisição faz parte de um investimento de R$ 4,4 milhões em equipamentos médico-hospitalares, que inclui ainda bomba injetora de contraste, polígrafo para serviços hemodinâmicos e sistemas de estabilização e alimentação ininterrupta. Com a ampliação, a ala passa a contar com dois ambientes para a realização dos procedimentos, permitindo uma organização mais eficiente de acordo com a demanda.

A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, destacou a ampliação do serviço após a requalificação. “O hospital amplia o volume do serviço de hemodinâmica a partir desta transformação. Essa agilidade que a requalificação traz é de extrema importância para pacientes com infarto e obstruções vasculares. A evolução na saúde de Pernambuco tem se tornado cada vez mais realidade”, finalizou.

A sala já existente, equipada com sistema de angiografia da Philips, também foi requalificada, com renovação de revestimentos, pintura, adequações nas instalações prediais, melhorias na climatização e implantação de piso condutivo. “Há décadas a população esperava por essa melhoria, pois os pacientes em situação de urgência e procedimentos eletivos disputavam pelo uso do angiógrafo. Agora, teremos a melhora do fluxo de atendimento e uma sala exclusiva para cada situação”, explicou Ângela Lannia, diretora do Hospital Agamenon Magalhães.

O espaço de repouso dos pacientes, utilizado antes e após os procedimentos, também recebeu melhorias e a instalação de réguas assistenciais com dez pontos, ampliando o suporte aos cuidados prestados pelas equipes de saúde.

Acompanharam as entregas o deputado estadual, Henrique Queiroz Filho; o deputado estadual eleito, Zé de Irmã Têca; e o ex-candidato a deputado estadual Marconi Santana.

Por Roberta Soares/JC

Desde o fim de outubro, está funcionando no Recife a categoria Uber Táxi, uma versão que promete oferecer mais agilidade e conforto para os usuários. Passageiros do aplicativo na capital pernambucana já podem chamar taxistas credenciados direto pelo celular, sem procurar um ponto nem baixar outro app. O Recife integra um grupo de 12 municípios que receberam a modalidade recentemente.

A principal vantagem da categoria Uber Táxi, destacada pela empresa, inclusive, é o acesso às faixas exclusivas de ônibus (Faixa Azul), espaço reservado ao transporte coletivo e que não pode ser usado pelos outros veículos do serviço, por exemplo. Esse acesso permite viagens mais rápidas e ágeis por esses corredores. Desde 2015, o serviço é ofertado pela plataforma 99.

Uber Táxi e Táxi Promo: Veja como funciona

No Uber Táxi, a cobrança segue a tabela da legislação municipal. O aplicativo mostra uma estimativa de preço antes da viagem, e o valor final tem como referência o taxímetro, aparelho que calcula a tarifa pela distância e pelo tempo. Já o Táxi Promo tem preço fixo, com desconto pré-calculado sobre o valor do taxímetro, e o passageiro sabe quanto vai pagar desde a solicitação.

O valor pode mudar proporcionalmente se houver alteração significativa de rota ou de tempo. Segundo a Uber, o Táxi Promo foi criado com o objetivo de aumentar o volume de viagens realizadas pelos taxistas parceiros.

Mas como a adesão ao Táxi Promo é opcional para os taxistas, pode ser mais difícil encontrar um carro disponível. O cadastro dos taxistas na plataforma exige a documentação prevista na regulamentação municipal.

A Uber diz que as viagens contam com verificação dos dados do veículo e do motorista, checagem de antecedentes criminais no cadastro, compartilhamento do trajeto em tempo real e suporte pelo aplicativo.
Pelos comunicados da Uber, a categoria Táxi já funciona em São Paulo, Campinas, Salvador, Belo Horizonte, Fortaleza e Brasília desde dezembro de 2024, quando chegou a outras 14 cidades, entre elas Curitiba, Porto Alegre, Goiânia e Aracaju.

Desde outubro, também receberam o serviço Belém, Florianópolis, João Pessoa, Joinville, Maceió, Manaus, Natal, Santos, São Luís, Teresina e Vitória. Para pedir, basta digitar o destino e escolher Táxi ou Táxi Promo entre as categorias.