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O Globo
Embora tenha determinado nesta segunda-feira (09), o levantamento do sigilo do inquérito das fake news, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estabeleceu uma etapa prévia à divulgação dos documentos, com a separação de todas as informações protegidas por sigilo bancário, fiscal e telefônico, além de dados relacionados à vida privada. Auxiliares da Corte avaliam, reservadamente, que o procedimento deve levar algum tempo, o que significa que o conteúdo da investigação não ficará imediatamente disponível para consulta pública.
A determinação consta da mesma decisão em que Fachin ordenou o arquivamento do inquérito, aberto em março de 2019 e conduzido durante mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. O encerramento da investigação ocorreu após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto original da apuração.
Na decisão, Fachin determinou que os documentos contendo informações protegidas sejam retirados do processo principal e reunidos em um procedimento separado, que continuará sob sigilo. Somente após essa separação deverá ser restabelecida a publicidade do restante da investigação.
“Que sejam desentranhados os documentos que contêm dados passíveis de proteção à intimidade contra indevida publicidade que envolvam sigilos bancário, fiscal, telefônico e a vida privada, formando-se novo e único apenso sigiloso. Após esse procedimento e ressalvado o apenso a ser formado, levante-se imediatamente o sigilo dos presentes autos”, determinou Fachin.
Ao justificar a medida, o presidente do STF destacou a necessidade de preservar informações relacionadas à intimidade e à vida privada de pessoas e autoridades públicas mencionadas ao longo das investigações. A preocupação foi apresentada pela própria PGR, que defendeu a proteção desses dados antes da abertura dos autos.
Fachin fundamentou a decisão em dispositivos da Constituição que asseguram a proteção da intimidade, da vida privada e dos dados pessoais, além de regras previstas na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão não estabelece um prazo específico para a conclusão dessa etapa.
“Em atenção à manifestação da Procuradoria-Geral da República a respeito do sigilo dos autos e a necessidade de serem resguardados dados relacionados à intimidade e vida privada de pessoas e autoridades públicas mencionadas ao longo das apurações”, escreveu o ministro, ao justificar a manutenção temporária da restrição de acesso.
















