A rede municipal de ensino do município de Custódia, no Sertão do Moxotó, foi enquadrada na Faixa C, a classificação mais crítica do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), tanto na avaliação da infraestrutura das escolas quanto na alimentação escolar. O resultado consta no Acórdão T.C. nº 1944/2026, publicado nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial do órgão.

A decisão é resultado de uma auditoria especial realizada em 2025, dentro de uma ação coordenada pelo Tribunal em municípios pernambucanos. Em Custódia, os auditores vistoriaram 16 das 23 unidades de ensino da rede municipal, o equivalente a 69,57% das escolas.

Relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos, o processo aponta falhas nas condições de funcionamento das unidades, na segurança e na alimentação oferecida aos estudantes. O Tribunal também identificou problemas na documentação e nos mecanismos de controle da merenda escolar. Segundo a Primeira Câmara, as irregularidades comprometem garantias constitucionais relacionadas ao direito à educação e exigem providências da administração municipal.

O TCE-PE estabeleceu prazo de 360 dias para que o atual gestor de Custódia, ou quem vier a sucedê-lo, adote as medidas necessárias para corrigir os problemas nas 16 escolas inspecionadas.

A determinação abrange unidades de ensino da zona urbana e rural:

• Escola Municipal Creuza Arcoverde de Freitas Cavalcanti (INEP nº 26025973)
• Escola Municipal Anfilófio Feitosa (INEP nº 26026007)
• Escola Municipal Edinaldo Valeriano do Amaral (INEP nº 26026139)
• Escola Municipal Joaquim Bezerra de Messias (INEP nº 26026252)
• Escola Municipal José de Moura Leite (INEP nº 26026287)
• Escola Municipal Maria Augusta (INEP nº 26026406)
• Escola Municipal Josefa Pereira de Almeida (INEP nº 26026503)
• Escola Municipal Tertulina Rafael de Siqueira (INEP nº 26026570)

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O Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira informa a liberação do pagamento do Programa de Aquisição de Material de Apoio. Os estudantes contemplados na 1ª chamada e na lista de espera têm 30 dias, contados a partir da data de liberação do pagamento, para prestar contas no sistema Fluxo.

• 1ª chamada: pagamento liberado em 22 de setembro;
• Lista de espera: pagamento liberado em 23 de setembro.

Como prestar contas?

É necessário anexar no Fluxo a nota fiscal eletrônica referente à compra do material solicitado. A nota fiscal deve corresponder exatamente ao item solicitado.

Para óculos de grau, a nota fiscal deve discriminar separadamente os valores da lente e da armação e não serão aceitas notas fiscais com data anterior ao recebimento do recurso.

Recibos ou notas manuais não serão aceitos.

Importante: estudantes com pendências na prestação de contas estão impossibilitados de receber benefícios da Assistência Estudantil até a regularização da situação.

No caso de óculos, se forem comprovadas apenas as lentes ou apenas a armação, o valor referente ao item não adquirido deverá ser devolvido.

Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail cae@afogados.ifpe.edu.br ou procure a Sala da CAEE, no Bloco F do Campus.

Ascom/MPPE

A Justiça determinou a suspensão do Contrato de Gestão FMS nº 288/2025, firmado entre o município de Betânia, Sertão de Pernambuco, e a Fundação Vida para a gestão da Unidade Mista Professor Alcides Ferreira Lima e da Rede de Regulação Municipal de Saúde. A liminar deferida atende a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), apresentado em Ação Civil Pública pela 1ª Promotoria de Justiça de Custódia.

Também foi determinada a suspensão de todos os repasses financeiros do município e do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Vida. Na análise inicial, o magistrado apontou indícios de irregularidades no chamamento público e na execução do contrato, incluindo prazo considerado insuficiente para a apresentação das propostas e a manutenção, pelo município, de despesas e profissionais que deveriam estar sob responsabilidade da entidade contratada.

Como medida para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos, foi determinada a indisponibilidade de bens e o bloqueio de ativos financeiros da Fundação Vida e do seu diretor-presidente, Alam Gualberto Teixeira, até o limite de R$ 1.625.562,75. O valor corresponde aos repasses identificados nos primeiros meses de 2026.

Para assegurar a continuidade dos serviços à população, o município de Betânia deverá assumir, no prazo máximo de 30 dias, a gestão administrativa, técnica e operacional da unidade hospitalar e da rede de regulação. Durante a transição, a Fundação Vida deverá manter o funcionamento dos serviços, profissionais e fornecimento de insumos.

A decisão é de caráter provisório e ainda cabe aos réus apresentar contestação no processo.

O Tribunal Regional Eleitoral publicou nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, os Editais nºs 06, 07 e 08/2026 no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A publicação formaliza a abertura do processo de inscrição para magistrados e magistradas interessados em atuar no rodízio eleitoral de diversas comarcas do estado.

Ao todo, a seleção contempla dez Zonas Eleitorais distribuídas por nove municípios pernambucanos. A lista de localidades abrange a 071ª em Serra Talhada, a 119ª Zona Eleitoral em Abreu e Lima, a 121ª em Cabo de Santo Agostinho, a 041ª em Caruaru, a 117ª em Olinda, a 017ª em Paudalho, a 145ª em Petrolina, e a 013ª em São Lourenço da Mata. O município de Jaboatão dos Guararapes conta com duas unidades no certame: a 011ª e a 147ª Zonas Eleitorais.

Prazos e procedimentos de inscrição

As candidaturas devem ser realizadas exclusivamente por meio do sistema online do tribunal, no período de 23 de setembro a 02 de outubro de 2026.

Para efetuar o requerimento, o magistrado ou magistrada deve acessar o sítio do órgão na internet e seguir pelo caminho referente aos Serviços Judiciais, clicando no Sistema de Inscrição de Juiz(a) em Rodízio Eleitoral.

Confira os editais:

nº 06/2026

nº 07/2026

nº 08/2026

O Tribunal recomenda aos interessados a leitura integral dos editais antes de formalizar a inscrição. Caso tenham dúvidas durante o processo, a equipe responsável disponibiliza atendimento pelos telefones (81) 3194-9516 e (81) 3194-9514

O projeto de extensão do Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira – Conexão Quilombola – está de volta. A iniciativa promove o letramento digital entre estudantes da comunidade Carapuça, em Afogados da Ingazeira, por meio de oficinas de informática facilitadas por estudantes bolsistas do Campus Afogados. O projeto é coordenado pela professora e coordenadora do curso de Licenciatura em Computação, Maria Amélia Silva.

As oficinas trabalham o resgate da ancestralidade e o fortalecimento dos conhecimentos relacionados à cultura afro-brasileira.

Nesta nova etapa, estão como bolsistas as estudantes Maria Clara Alcântara Oliveira (Licenciatura em Computação) e Nathália Fernanda Silva Mariano (Técnico Integrado de Informática). Lucas Lopes do projeto Escola da Terra, atua como voluntário.

O objetivo é desenvolver essas ações relacionadas à cultura africana e afro-brasileira e valorização quilombola através do letramento digital.

E o projeto conta com a parceria com a Secretaria Municipal de Educação. As oficinas acontecem toda as terças-feiras na escola da comunidade Levino Cândido, na Carapuça, área rural do município.