Folha de S.Paulo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai propor um indulto ou anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em troca do apoio da direita à sua reeleição para o comando do Senado, de acordo com dois aliados. O movimento busca também estancar a pressão pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.

A nova bancada de direita que chegará ao Senado em fevereiro foi eleita com um discurso baseado nos ataques ao STF e na defesa do afastamento de ministros da corte, principalmente Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou Bolsonaro. Alcolumbre é contra o impeachment e procura uma forma de contornar isso para se manter no cargo por mais dois anos.

O plano dele é envolver os três Poderes numa “pacificação do país” após a eleição presidencial. Ele afirmou a aliados que vai conversar com o presidente Lula (PT) para defender um indulto humanitário a Bolsonaro, que está preso desde agosto de 2025 pela participação numa tentativa de golpe de Estado. O tema ainda não foi tratado na primeira conversa que tiveram nesta segunda-feira (26), logo após a votação.

Alcolumbre disse a parlamentares que vai esperar a eleição decantar para procurar Lula e defender o indulto, um ato de clemência que depende apenas do petista. Aliados afirmam que o plano também deve aguardar as consequências da fuga de Flávio Bolsonaro (PL) do Brasil antes de ser colocado em prática.

Se Lula não concordar com o perdão humanitário a Jair Bolsonaro, o presidente do Senado afirmou a parlamentares que trabalhará então para que uma anistia seja aprovada pelo Congresso.

A oposição cobrou dele a votação desse perdão durante a atual legislatura, mas ele articulou uma alternativa mais branda, que permite a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e foi aprovada no fim do ano passado. Na época, a discussão ocorreu paralelamente ao julgamento de Bolsonaro e outros líderes da trama golpista pelo STF.

Essa lei está suspensa desde maio por decisão de Alexandre de Moraes, até que o pleno do STF decida sobre sua legalidade. O primeiro passo para convencer os bolsonaristas, segundo um aliado de Alcolumbre, é convencer o Supremo a reconhecer, nos próximos dias, a constitucionalidade da dosimetria na forma aprovada pelo Congresso, o que ajudaria a acalmar os ânimos.

No caso de um projeto de anistia passar nas duas Casas, aliados afirmam que é necessário um acordo com Lula para evitar que ele mobilize a base de esquerda contra o texto ou que o vete, medidas que aumentariam o embate em torno do tema. O argumento é o de que é preciso apaziguar os ânimos para evitar que isso centralize novamente o debate no Legislativo e amplie as tensões na população.

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O Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para monitorar as ações do governo em Juiz de Fora (MG), em relação a obras de reparação aos deslizamentos e danos causados pelas fortes chuvas de fevereiro de 2026.

A investigação foi motivada por denúncias de uma associação comunitária do bairro Três Moinhos e pelo atraso na liberação de verbas federais para contenção de encostas. Os repasses do PAC para contenção de encostas estariam travados no governo Lula há quase um ano.

O órgão federal visa fiscalizar a eficácia do socorro às vítimas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das normas em meio à situação de calamidade pública decretada na região.

O procedimento foi aberto, segundo o órgão, diante da “necessidade de fiscalizar a aplicação desses recursos federais, bem como acompanhar as medidas de socorro e assistência social adotadas pela União e pelas prefeituras municipais, garantindo a transparência e a eficiência administrativa sob o regime de exceção”.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o TCU suspenda o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo governo Lula em 17 de setembro. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que também solicitou a apuração de possíveis irregularidades na medida.

Furtado afirma que o Decreto nº 13.120/2026 não informa estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio nem comprova compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para o subprocurador, a falta dessas informações pode representar descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele pede que o presidente Lula e os ministros que assinaram o decreto apresentem justificativas e dados sobre a previsão orçamentária.

A representação também questiona o anúncio a 17 dias do primeiro turno das eleições presidenciais. Furtado aponta possível desvio de finalidade político-eleitoral e argumenta que, caso fossem identificadas irregularidades depois dos pagamentos, seria difícil recuperar os valores transferidos às famílias. Essas afirmações constam do pedido e ainda não representam uma conclusão do TCU.

O decreto elevou o valor mínimo por família de R$ 600 para R$ 691, com correção baseada na inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. O governo estima custo adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027; afirma que pretende remanejar recursos neste ano e adequar o orçamento do próximo exercício.

Em decisão separada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou que o reajuste recompõe a inflação, sem criar benefício ou ampliar o público atendido, e que a medida não afronta as restrições eleitorais. A decisão do STF não equivale a uma análise do pedido apresentado ao TCU sobre a previsão orçamentária.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou, nesta terça-feira (27), a proposta do Poder Executivo que reformula o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc 2026). A matéria, que tramita em regime de urgência, foi acatada em dois turnos, após ter sido votada nas comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também ganhou destaque na reunião plenária.

O Projeto de Lei Complementar nº 4318/2026, aprovado na forma de substitutivo do próprio Executivo, viabiliza a renegociação de débitos referentes a fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2026 (para ICMS e ITCMD) e até 31 de dezembro de 2025 (para IPVA e Taxa de Incêndio). O prazo limite para os contribuintes solicitarem a adesão ao programa com o desconto máximo foi prorrogado até 28 de dezembro de 2026.

Para quem escolher pagar a dívida à vista, o desconto em juros e multas pode chegar a 90% no caso do ICMS e a 100% para débitos de IPVA (para motos), ITCMD e Taxa de Incêndio. Quem preferir parcelar poderá dividir o saldo em até 36 ou 60 vezes, mantendo reduções progressivas nas multas e nos juros.

A nova legislação também traz um incentivo especial para quem pretende realizar a transferência de bens em vida. Foi aprovada uma redução de 50% na alíquota do ITCMD para doações efetuadas entre 1º de dezembro de 2026 e 31 de maio de 2027, garantindo ainda mais 10% de abatimento no pagamento à vista ou a opção de parcelar em até 10 meses.

O Plenário também aprovou o PL nº 4012/2026. Também de iniciativa do Executivo, o projeto adapta a legislação do ICMS em Pernambuco para incluir o Imposto Seletivo na sua base de cálculo, adequando as regras estaduais às mudanças da Reforma Tributária nacional. Na área social, os deputados aprovaram o PL nº 4322/2026, encaminhado pelo Governo do Estado, que autoriza a concessão de auxílio-moradia emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade e risco habitacional.

O Governo de Pernambuco publicou, na edição do Diário Oficial desta terça-feira (27), um remanejamento de R$ 100 milhões para a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin), responsável por gerir os recursos e garantir o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais efetivos.

Assinado pela governadora em exercício Priscila Krause (PSD), o decreto nº 61.621 prevê a transferência de três fontes de recursos para o Funafin.

De acordo com o anexo do texto, R$ 60 milhões sairão da área de “construção, ampliação, reforma e equipagem de unidades de saúde”; R$ 20 milhões, da “implantação e adequação de soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário em comunidades rurais”; e outros R$ 20 milhões, de investimentos destinados à “ampliação da capacidade de acumulação hídrica”, ou seja, obras que podem melhorar a infraestrutura hídrica em Pernambuco.

A medida é publicada dois dias depois de Raquel Lyra transmitir o cargo para Priscila Krause. A governadora está em viagem oficial à França e à Espanha, onde participa de reuniões voltadas à construção de parcerias para o fortalecimento de políticas públicas de saneamento, universalização do acesso à água e atração de investimentos sustentáveis. A previsão é que a governadora reassuma a titularidade do cargo na próxima terça-feira.

De acordo com comunicado do Governo estadual, Raquel também viajou para tratar do desenvolvimento de projetos de cooperação e inovação e do fortalecimento da gestão de equipamentos culturais em Pernambuco.

A estruturação dos hospitais estaduais e a ampliação da infraestrutura hídrica em Pernambuco foram algumas das principais bandeiras da governadora Raquel Lyra durante a disputa eleitoral deste ano.

Enquanto a oposição utilizava imagens de problemas nos principais hospitais do estado, alegando que se tratavam de obras de “fachada”, Raquel afirmava que estava “fazendo uma transformação na saúde de Pernambuco”. Na mesma linha, defendia que estava ampliando as obras hídricas.

O Blog do Jamildo diz que enviou questionamentos sobre o impacto da medida, já que os R$ 100 milhões serão retirados de ações de melhoria da saúde pública e de obras de infraestrutura hídrica e saneamento. Até o fechamento da matéria, a resposta ainda não havia sido enviada, mas o texto poderá ser atualizado a qualquer momento.