Blog Manoel Medeiros

O imóvel pertencente a uma empresa do ex-prefeito do Recife, João Campos, que não consta na sua declaração de bens de pessoa física e tem valor de R$ 1,4 milhão, é fruto de uma transação de venda questionável que envolve o deputado federal, Felipe Carreras (PSB), e a ex-primeira-dama do Estado e mãe de João, Renata Campos. Isso porque o terreno, localizado em Apipucos, foi vendido pelo parlamentar em 2021 por um valor que representa apenas 5% do seu valor de mercado, segundo avaliação oficial. Enquanto o preço de avaliação era de R$ 2,5 milhões, Renata Campos pagou R$ 125 mil.

Três anos após a compra, metade do imóvel foi doada à empresa Casa Participações, pertencente a João Campos. Ele abriu a empresa em março de 2024 e recebeu a doação em julho do mesmo ano, por meio de um ato registrado no cartório da pequena cidade de Lagoa de Itaenga, Zona da Mata Norte do Recife, a 64 quilômetros da capital.

Na prática, uma das hipóteses – que só pode ser confirmada ou descartada pelos órgãos competentes, não cabendo a esta matéria fazer o juízo de valor – é que o imóvel estivesse em nome de Carreras, mas pertencesse na prática, de forma oculta, ao ex-governador Eduardo Campos. Carreras já foi casado com uma sobrinha de Renata Campos.

Originalmente com três mil metros quadrados, o terreno situado na Rua Dois Irmãos, próximo ao viaduto da BR-101, pertencia à Dalla Nora Engenharia Ltda. Segundo o Blog Manoel Medeiros, diz ter obtidos os documentos com exclusividade. E(João)    m agosto de 2021 foi registrado no 3º Cartório de Registros do Recife uma venda realizada 17 anos atrás para Felipe Carreras por R$ 125 mil (avaliação do imóvel na época era R$ 343 mil). Após esse registro cartorial, Carreras vendeu o imóvel em outubro de 2021 para Renata Andrade Lima Campos pelos mesmos R$ 125 mil diante de uma avaliação atualizada em R$ 2,5 milhões.

Em comparação com o patrimônio declarado de R$ 242,8 mil na eleição de prefeito, em 2020, o patrimônio de João Campos aumentou 18 vezes, considerando o terreno pertencente à sua empresa. Na eleição em que ganhou o cargo de comandante do Executivo municipal, Campos possuía R$ 40,8 mil em imóveis, um veículo Toyota Etios (R$ 32,8 mil), R$ 15 mil em dinheiro em espécie e R$ 154,2 mil em “outros bens e direitos”.

Esse ano, a lista de bens dele possui R$ 2,8 milhões em aplicações e investimentos, R$ 40,8 mil em “outros bens e direitos” e R$ 100 mil em quotas de empresa, que é a Casa Participações. Na prática, o valor real totaliza R$ 4,3 milhões, pois a empresa possui pelo menos um imóvel, que é o terreno em questão, localizado em Apipucos, Zona Norte do Recife.

A constituição da empresa do tipo holding – como a aberta por Campos – não constitui ocultação de patrimônio em si e é permitida, mas termina abrindo a possibilidade de que dados sobre a constituição patrimonial do político, que deve prestar contas ao público constantemente, tenham o acesso às informações e à transparência dificultados.

O reajuste do Bolsa Família em 15,04% vai custar R$ 5,8 bilhões neste ano, a partir da folha de outubro, e R$ 22,7 bilhões em 2027. O cálculo foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17), a 17 dias do 1º turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

O benefício médio subirá de R$ 675 para R$ 777 – alta nominal de cerca de R$ 100. O novo valor será aplicado a partir da folha de outubro e os pagamentos serão feitos a partir do dia 19 do mês que vem.

O piso mensal do programa passará de R$ 600 para R$ 691. O reajuste corresponde à reposição de 15,04% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde o início do programa, em 2023, até agosto de 2026.

Leia a íntegra da publicação no Diário Oficial.

Fiemg se diz preocupada

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) declarou estar preocupada com o reajuste do Bolsa Família às vésperas das eleições.

Eis a íntegra da nota.

Para o economista-chefe da Fiemg, João Gabriel Pio, políticas de transferência de renda cumprem papel relevante na proteção das famílias mais vulneráveis, mas precisam estar associadas à responsabilidade na condução das contas públicas.

“Política social e responsabilidade fiscal precisam caminhar juntas. Quando o governo amplia despesas permanentes sem demonstrar com clareza como serão sustentadas ao longo do tempo, o risco é que a conta apareça depois na forma de maior endividamento, juros elevados, crédito mais caro e menor capacidade de investimento. No fim, esses efeitos atingem justamente as famílias e as empresas”, disse Pio.

A Fiemg afirmou reconhecer a importância das políticas de transferência de renda como instrumento de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade.

Mas, na avaliação da entidade, decisões como essa precisam estar acompanhadas de transparência sobre suas fontes de financiamento, seus impactos fiscais e sua sustentabilidade nos próximos anos.

“O momento escolhido para o anúncio também levanta questionamentos sobre a relação entre a medida e o calendário eleitoral. Decisões que envolvem recursos públicos, ainda mais dessa monta, precisam obedecer aos mesmos princípios de responsabilidade, planejamento, transparência e sustentabilidade exigidos em qualquer outro período”, declarou a Fiemg.

Faltando 17 dias para a eleição, o alerta está ligado no cofre do PSB. O diretório nacional do partido, presidido pelo candidato a governador de Pernambuco, João Campos, praticamente já esgotou toda a verba financeira do fundo eleitoral. Até o momento, a sigla já destinou R$ 149,6 milhões dos R$ 152,25 milhões da verba pública para estas eleições.

Segundo a prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral, o diretório nacional socialista realizou doações a 521 beneficiários, entre diretórios estaduais e candidatos aos cargos eletivos. O maior montante foi para Simone Tebet, candidata a senador por São Paulo, que recebeu duas doações que totalizaram R$ 6,5 milhões. O segundo maior volume foi para o diretório estadual de Goiás, que contabilizou R$ 5,17 milhões.

Chefe do cofre, João Campos abocanhou até agora R$ 4,5 milhões, em três doações distintas. O último depósito, no valor de R$ 1 milhão, foi repassado na última segunda-feira (17). O ex-prefeito do Recife já recebeu R$ 5,9 milhões em todas as doações.

Como o limite legal de gastos no primeiro turno é de R$ 11.562.724, João Campos terá que recorrer a outras fontes para custear a reta final de sua campanha, como os diretórios estadual e municipais ou doações privadas. Até o momento, ele declarou despesas de R$ 4,7 milhões.

A seu irmão, o deputado federal e candidato à reeleição Pedro Campos (PSB), João repassou R$ 2,25 milhões. A mesma quantia foi destinada a Lucas Ramos e Felipe Carreras, também postulantes à reeleição em Pernambuco.

Para a esposa, Tábata Amaral, que é candidata à reeleição em São Paulo, João destinou “apenas” R$ 118.514,35. O valor equivale à metade dos R$ 250 mil que a empresária do agro Teresa Cristina Ribeiro Ralston Botelho Bracher doou para a parlamentar. Teresa é ligada à Simone Tebet, que recebeu dela a mesma quantia que Tábata.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) tem atuado para compensar a ausência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso, na campanha eleitoral de aliados e gravado vídeos para candidatos de diferentes regiões.

A demanda levou a ex-primeira-dama a reservar um dia da semana apenas para candidatos de fora do Distrito Federal e a produzir peças para cerca de 20 pessoas por dia, em média, no começo da propaganda eleitoral obrigatória.

Outros três dias da semana passaram a ser usados para filmagens da campanha dela própria ao Senado e de candidatos que integram a chapa da governadora de Brasília, Celina Leão (PP), de quem é amiga.

De olho na popularidade de Michelle, o candidato do PL ao Governo do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, foi a Brasília exclusivamente para a gravação, no começo do mês, com a candidata dele a vice, a vereadora de Niterói Fernanda Louback (PL).

O material foi usado no programa eleitoral obrigatório de rádio e TV, em um esforço para atrair o voto de mulheres cristãs e conservadoras, segundo um integrante da campanha de Ruas. “A Fernanda cuida de quem cuida”, disse Michelle.

Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro está preso em regime domiciliar desde março e proibido de usar as redes sociais dele ou de outras pessoas.

Pessoas próximas a Michelle afirmam que ela tem dado prioridade para candidatos para quem Bolsonaro faria campanha, se estivesse solto. Um dos nomes citados é o do vereador de Porto Alegre (RS) coronel Ustra (PL), candidato a deputado federal.

Ustra é sobrinho do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, herói de Bolsonaro que comandou um dos principais centros de tortura na Ditadura Militar. O vereador é tenente-coronel da reserva do Exército e chefiou a equipe de segurança do ex-presidente no Gabinete de Segurança Institucional.

“Esse é o coronel Ustra e eu sei da confiança que o presidente Bolsonaro sempre teve nele. É alguém que esteve ao lado do Jair e compartilha os mesmos valores que nós”, disse Michelle no vídeo ao lado de Ustra.

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Coluna do Estadão

O partido Novo avalia recorrer da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de conceder um reajuste de 15% do Bolsa Família a exatos 17 dias do primeiro turno das eleições.

A percepção na legenda do presidenciável Romeu Zema é de que a medida é eleitoreira pelo momento em que ocorre. A equipe jurídica do partido verifica os argumentos cabíveis para um questionamento.

“Não há problema algum em se discutir o reajuste do Bolsa Família, mas não às vésperas de uma eleição. Essa é uma medida claramente eleitoreira”, disse à Coluna do Estadão o presidente da legenda, Eduardo Ribeiro.

O anúncio ocorre em um momento de fragilidade da campanha de Lula. O petista enfrenta desgaste desde que a crise institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu em cheio o ministro Alexandre de Moraes, associado a Lula pela atuação do magistrado no julgamento dos atos golpistas de 8 de Janeiro, e também no momento em que pesquisas mostram pela primeira vez Flávio Bolsonaro (PL) numericamente à frente de Lula no segundo turno.

O Bolsa Família já foi usado como moeda eleitoral por outros mandatários, que concederam reajustes do programa em ano de eleição, como Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. A gestão de Lula, contudo, inaugura um feito inédito em relação ao prazo: o anúncio feito a duas semanas do primeiro turno, com o início do pagamento agendado para 15 dias antes do segundo turno.

No papel, o caminho apresentado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para bancar o aumento do Bolsa Família é simples: se o INSS gastar menos do que o governo previa, a diferença abre espaço para ampliar o benefício. Na execução, a conta exige mais. A folga depende de as projeções se confirmarem, enquanto o reajuste aumenta os compromissos de pagamento do governo. E reduzir a fila da Previdência, apontada pelo ministro como fonte de espaço fiscal, também significa conceder benefícios e elevar despesas.

O próprio Planejamento registrou essa dificuldade no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre, publicado em julho. O processamento dos requerimentos acumulados impulsionou os gastos previdenciários, mas o crescimento ficou abaixo da previsão. Foi essa diferença que permitiu reduzir a estimativa. A revisão líquida da rubrica, que também considera sentenças judiciais e compensação previdenciária, foi de 2,684 bilhões de reais.

Em agosto, houve outra revisão. No dia 25, o Conselho Nacional de Previdência Social reduziu em 6,474 bilhões de reais a estimativa de despesas para 2026, na comparação com a projeção do início daquele mês. O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Eduardo Pereira, atribuiu a diferença a parâmetros conservadores usados nos cálculos. Para 2027, a previsão caiu 5,018 bilhões de reais. Os números seriam encaminhados ao Planejamento para preparar o Orçamento: essa revisão, portanto, já era conhecida antes do anúncio do reajuste.

Moretti afirma que o aumento anunciado nesta quinta-feira (17), cabe nas regras fiscais e custará 5,8 bilhões de reais neste ano e cerca de 22 bilhões no próximo. Para acomodar a despesa de 2027, o ministro anunciou que a proposta orçamentária será ajustada. Os documentos anteriores não demonstram falta de cobertura, pois novas revisões podem ter ampliado a folga. Tampouco esclarecem quanto do espaço anunciado agora é adicional ao que já havia sido considerado na elaboração do Orçamento.

A operação ilustra o “estica e puxa criativo” do governo para ampliar o Bolsa Família em um momento crucial da disputa eleitoral: revisões das estimativas de gastos abrem espaço para elevar o benefício a poucas semanas da votação, enquanto o ajuste do Orçamento de 2027 fica para depois do anúncio. Isso não demonstra irregularidade fiscal, mas expõe a escolha política de transformar uma folga projetada em um aumento de forte apelo eleitoral, cuja sustentação dependerá do comportamento efetivo das despesas.