O Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Paulista inauguram nesta sexta-feira (23), às 15h, o Centro de Educação Infantil (CEI) Professora Alda Rabelo Chaves, no bairro de Paratibe, na cidade da Grande Recife. A entrega é a 24ª creche inaugurada durante a gestão da governadora Raquel Lyra, no estado.

A unidade conta com dez salas de aula climatizadas, berçário, sala de amamentação, sala de vacinação, cozinha industrial, refeitórios, lavanderia, bloco administrativo e áreas pedagógicas.

A estrutura física conta com recursos de acessibilidade para atender crianças com deficiência e fornecerá cinco refeições diárias aos matriculados ao longo do período de permanência.

A nova unidade em Paulista vem após a entrega do CEI Maria José Campos de Lima, inaugurado no fim de setembro em Tacaratu com aporte de R$ 6,2 milhões e capacidade para 324 vagas.

Metas de entregas da gestão estadual

O governo estadual revisou o cronograma inicial do programa de expansão infantil, que previa a conclusão de 250 unidades entre 2023 e 2026.

Pelo planejamento, o Executivo mira fechar até o mês de dezembro de 2026 com 100 creches em funcionamento e 24 mil vagas abertas, deixando outras 150 obras para o ano de 2027. O estado mantém cerca de 170 construções em andamento em parceria com municípios.

A solenidade de abertura da creche contará com a presença de integrantes do Governo do Estado e da administração municipal de Paulista.

Valor

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que aceitará o desafio de abrir os sigilos bancário e fiscal dele, proposto pelo oponente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se o presidente da República abrir as informações dos familiares e do ex-assessor da Presidência, Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola. O senador também colocou como condição a derrubada do sigilo do cartão corporativo do petista e da esposa dele.

Flávio encerrou, nesta quarta-feira (21), as agendas de campanha no estado de São Paulo, com um comício em Guarulhos, que é o segundo maior colégio eleitoral e a segunda maior cidade do estado, governada por um prefeito do PL. Flávio esteve acompanhado por seus aliados na região: o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), os senadores eleitos André do Prado (PL-SP) e Guilherme Derrite (PP-SP) e o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP).

“Ele fez um desafio fake para mim. O Lula nem tem celular, como ele vai abrir o sigilo telefônico dele? Eu não só vou aceitar o desafio, mas vou levar além. Ele precisa abrir o sigilo dos familiares e do Marcola. Sabe quem atende as ligações para ele? O Marcola. Era ele que abria as portas para o Lulinha. O Marcola tem que abrir o sigilo do telefone dele”, declarou o presidencial do PL aos presentes.

O comício, organizado pelo prefeito de Guarulhos, Lucas Sanches (PL), foi realizado em uma grande estrutura de eventos no município e contou com clima de festa. Os apoiadores da chapa bolsonarista hastearam bandeiras com o número de Flávio e cantaram jingles do candidato à Presidência e de Tarcísio em ritmos de funk e sertanejo, além de músicas gospel.

A campanha de Flávio está focada em ampliar a vantagem do bolsonarista no Sudeste e em ganhar votos no Nordeste, tradicional reduto eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estimulando que os eleitores saiam de casa para votar.

O candidato do PL realizou sua última agenda na região Nordeste nesta quarta-feira (21) à noite, em Fortaleza, no Ceará, e depois, dirigiu-se para os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, território político do grupo político da família Bolsonaro.

Nas redes sociais, a orientação da campanha do PL é para que influenciadores e apoiadores no Nordeste publiquem vídeos demonstrando uma suposta piora na qualidade de vida e possíveis promessas aos nordestinos não cumpridas nas gestões petistas.

Na última terça-feira (20), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) postou um vídeo com pessoas representando nordestinos descontentes com o governo de Lula.

Na tentativa de reverter a desvantagem do primeiro turno das eleições, no qual saiu atrás na disputa contra Flávio Bolsonaro (PL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma petição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizando a quebra de seus sigilos fiscal e telefônico e desafiando o adversário a fazer o mesmo. Sete pontos do documento, porém, expõem que a promessa de Lula não passa de um fato político sem nenhum efeito prático ou legal.

Uma análise feita por criminalistas confirma que o documento entregue ao TSE é uma jogada de marketing. Sem viabilidade técnica, a tendência é que seja arquivado sem decisão da Justiça Eleitoral. O caso está com relatoria do ministro André Mendonça, no TSE.

Confira os sete pontos que comprovam por que a atitude não tem validade jurídica:

1. Lula não precisa do TSE para abrir os próprios dados: A lei garante que qualquer cidadão pode divulgar seus próprios extratos e declarações quando quiser;
2. Ninguém pode abrir sigilo de familiares: A petição foi assinada apenas por Lula, mas afirma que também vai expor dados da esposa e dos filhos. Juridicamente, uma pessoa não pode abrir mão de direitos fundamentais de terceiros sem uma autorização expressa;
3. Falta de um processo formal: A Justiça Eleitoral só determina quebra de sigilo dentro de uma investigação ou ação judicial em andamento. O pedido de Lula foi feito de forma isolada, sem vínculo com qualquer processo oficial;
4. Falta de provas concretas: Para exigir a quebra do sigilo do adversário Flávio Bolsonaro, a lei exige indícios concretos de crimes. O Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu como insuficiente o uso apenas de matérias de jornal como justificativa;
5. Pedido condicionado a fato futuro: Lula atrelou a divulgação de seu sigilo à aceitação de Flávio Bolsonaro para fazer o mesmo. No direito, um pedido judicial não pode ficar dependendo da vontade ou da decisão voluntária de outra pessoa;
6. O TSE não é repositório de documentos pessoais: O portal DivulgaCandContas do TSE serve apenas para divulgar contas de campanha e dados de candidatura. Não existe previsão legal para o tribunal guardar e exibir extratos bancários de cidadãos;
7. Inutilidade prática: Se o adversário aceitar a proposta, nenhum dos dois precisa do tribunal para publicar os dados. Se o adversário recusar, o pedido perde o sentido. Em ambos os cenários, o TSE não tem o que decidir.

Apesar da falta de validade jurídica do gesto de Lula, o desafio dominou o debate nas redes sociais e gerou forte pressão sobre a oposição. A campanha de Flávio Bolsonaro sentiu o baque nas redes e, também, o abalo nas pesquisas.

A discussão levantada por Lula sem uma resposta imediata de Flávio foi suficiente para gerar suspeitas sobre ele. Por que Flávio não aceita abrir mão dos sigilos? Essa foi uma das perguntas mais recorrentes nas redes nos últimos dias.

Integrantes do PL viram que estavam perdendo a discussão e perceberam o impacto negativo na campanha do candidato.

Nesta quarta-feira (21), três dias após a provocação do petista durante o debate da Band, Flávio Bolsonaro respondeu e declarou que abre mão do seu próprio sigilo. Mas também colocou uma condicionante: que o ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, faça o mesmo. Ou seja, a condição posta por Flávio vai esbarrar na mesma falta de amparo jurídico.

Metrópoles

Auxiliares do presidente Lula procuraram ministros do TSE nesta quarta-feira (21), após vir à tona uma proposta de bloqueio de canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores ao segundo turno.

Ministros do governo e integrantes da campanha de Lula procuraram ao menos dois magistrados da Corte Eleitoral: o atual presidente do tribunal, Nunes Marques, e Floriano Marques.

Nas conversas, os auxiliares de Lula tentaram aferir a possibilidade de a proposta de bloqueio dos canais avançar. Como resposta, ouviram que a ideia não será submetida à votação no plenário do TSE antes da votação.

Nunes Marques, segundo relatos, disse a interlocutores de Lula que não concordava com a mudança de regras durante o jogo e que o eventual veto aos canais de WhatsApp agora poderia ferir o princípio da normalidade.

Mendonça diz que ideia foi coletiva

Em nota oficial, o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, afirmou que a proposta foi discutida por todos os integrantes do tribunal em duas reuniões: uma na sexta-feira (16) e outra na terça-feira (20).

“Nessas reuniões, houve consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto. Por decisão conjunta, ficou a cargo do ministro André Mendonça elaborar o texto, que seria submetido à avaliação e à deliberação de todos”, disse Mendonça.

O ministro afirmou que, por “tradição”, cabe ao vice-presidente do TSE redigir os atos normativos que o colegiado vai apreciar e fez questão de ressaltar que a minuta não era uma iniciativa individual.

Por volta das 14h desta quarta-feira (21), Mendonça informou que a proposta não seria mais analisada pelo plenário do TSE. Segundo ele, o presidente da Corte teria avisado os ministros da decisão.

A Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil e o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política reforçaram o embarque na base de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro com a divulgação de uma carta na qual orientam voto no filho de Jair Bolsonaro no segundo turno da corrida presidencial.

De acordo com o texto, o alinhamento ao presidenciável do PL se sustenta “na compreensão dos desafios econômicos, sociais e institucionais enfrentados pelo país” e na “defesa da vida, da família, da liberdade religiosa”.

“Conclamamos nossas lideranças a atuar na vida pública com sabedoria e responsabilidade, promovendo o diálogo, o esclarecimento, a oração e a participação cidadã. Incentivamos o comparecimento consciente às urnas, com respeito à liberdade de escolha de cada cidadão e às normas que regem o processo eleitoral. responsável dos cristãos na sociedade brasileira”, pontuam.

As entidades representam mais de 50 mil pastores distribuídos em todos os Estados e no Distrito Federal. No grupo, há representantes de diferentes denominações evangélicas, como Assembleia de Deus, Igreja Batista e Sara Nossa Terra.

O documento é assinado por 31 líderes, entre eles o bispo Robson Rodovalho, fundador da Sara Nossa Terra e presidente da Concepab, o bispo Valdery Alves Ribeiro, presidente da Fenasp, e o pastor Josué Valandro, da Igreja Atitude.