Folha de S.Paulo

O governo Lula (PT) recorreu de uma decisão judicial que determina que a Polícia Rodoviária Federal (PRF), restabeleça o funcionamento de comissões regionais de direitos humanos e inclua o tema entre as disciplinas do curso de formação dos policiais.

A sentença emitida no início de outubro pelo juiz Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª Vara Cível de Goiás, manteve uma liminar concedida em 2022, ainda no governo de Jair Bolsonaro. Ela foi dada no contexto da morte de Genivaldo de Jesus Santos, durante uma abordagem policial.

O juiz determina a revogação de uma portaria de 2022 para restabelecer as competências das comissões de direitos humanos no âmbito da PRF, além da inclusão da disciplina “Direitos Humanos e Cidadania” no curso de formação da categoria.

A Justiça obriga a corporação a tratar de temas que envolvam protocolos de abordagem policial a grupos vulneráveis, com carga horária de 30 horas/aula.

A Advocacia-Geral da União recorreu, alegando que a ação é administrativa e de competência exclusiva da União. Além disso, questionou a “intervenção judicial” em políticas públicas.

“A relevância de cada um desses conteúdos não está em discussão. O que está em discussão é se cabe ao Judiciário, sem base legal específica e sem prova técnica, definir a estrutura pedagógica de um curso de formação policial”, afirmou a AGU.

O órgão ainda afirma que o modelo anterior não é compatível com a atual estrutura da PRF e que não há “ausência ou deficiência grave do serviço” que justifique a decisão judicial.

“Sem omissão atual, um comando judicial definitivo sobre os meios não acrescenta proteção ao direito, apenas retira da administração a possibilidade de aperfeiçoá-los”, afirmou.

Entidades de defesa dos direitos humanos que haviam comemorado a sentença repudiaram o recurso do governo e afirmam que é preciso atuar para coibir mortes cometidas por policiais.

“O recurso da AGU é um equívoco técnico e político. Não há lógica neste tipo de recurso, que baixa o sarrafo da importância do mérito do processo tratando-o como mais um litígio a ser vencido”, disse Carlos Nicodemos, advogado do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se aproximar dos diretórios do MDB que o apoiaram no segundo turno da disputa presidencial, vencida por ele no domingo (25). Com isso, os integrantes do Norte e Nordeste devem ser privilegiados no início deste quarto mandato.

O ex-ministro dos Transportes e senador Renan Filho (MDB-AL) e o ex-governador do Pará e senador eleito Helder Barbalho devem ser os principais interlocutores do partido com Lula.

Durante a campanha eleitoral, apoiaram Lula na campanha à reeleição os diretórios do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rondônia.

Por outro lado, Lula deve ficar distante do MDB do Sul e Sudeste após os gestos dados pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e do presidente nacional do partido, Baleia Rossi, na campanha. Encabeçados pelos dois, 17 diretórios do partido decidiram endossar a candidatura do senador e candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL).

Além do apoio a Flávio, dizem analistas, que a aproximação com essa parte do MDB fica difícil com a declaração dada por Nunes durante a eleição, criticando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que prorrogou em duas horas as votações em urnas que não estavam fechadas.

A decisão de Zanin foi feita restando poucos minutos para o encerramento do sufrágio em todo o País, atendendo a pedido da campanha de Lula. Campanha de Flávio também pediu prorrogação.

Nunes disse que a virada histórica de Lula era “difícil de entender” tendo em vista as pesquisas que davam vantagem numérica, mesmo com empate na margem de erro para Flávio. O prefeito de São Paulo fez um discurso mais radical do que outros integrantes do Centrão e disse que Zanin “mudou a regra do jogo”.

Diário do Poder

Alas da Polícia Federal (PF), e do PT se juntaram para detonar a atuação de Andrei Rodrigues como diretor-geral da corporação. O episódio envolvendo Flávio Bolsonaro (PL), que teria deixado o Brasil sob as barbas do delegado, motivou a mais recente fritura.

Na PF, agentes já queixosos relatam que a “falha” envergonha e pode descredibilizar a ainda respeitada instituição. Lembram ainda do desgaste com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no escândalo do Banco Master.

Lula já pensava em se livrar de Rodrigues desde que vazou que o chefão da PF curtiu convescote bancado por Daniel Vorcaro, em Londres.

Petistas lembram que quando Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Alexandre Ramagem deixaram o país, Andrei já chefiava a PF.

Também há no STF quem queira ver o delegado pelas costas. Sobram críticas sobre a enrolação nos inquéritos sobre Lulinha.

Foi relatório da Polícia Federal, também na gestão Andrei Rodrigues, que deflagrou crise entre André Mendonça e Alexandre de Moraes, do STF.

O Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, foi o grande vencedor na eleição para o Legislativo. Avançando sobre o terreno do Centrão, que diminuiu nas urnas, o partido elegeu as maiores bancadas na Câmara e no Senado, ficando bem à frente das demais legendas.

A partir do próximo ano, o PL terá 121 deputados e 29 senadores, enquanto o PT de Lula, com as segundas maiores bancadas, contará com, respectivamente, 70 e 9 parlamentares. Diante desses números, obtidos após o primeiro turno da votação, a maior sigla da oposição passou a sonhar com a possibilidade de comandar as duas Casas do Congresso.

Os deputados Sóstenes Cavalcante e Altineu Côrtes, ambos do PL do Rio de Janeiro, manifestaram a intenção de disputar a presidência da Câmara contra Hugo Motta (Republicanos-PB), atual ocupante do cargo. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) se apresentou para concorrer à sucessão de Davi Alcolumbre (União Brasil -AP), que tentará a reeleição. Ministra da Agricultura na gestão de Jair Bolsonaro, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) também passou a ser cotada para participar do páreo.

Eufórica com o tamanho conquistado, a oposição se sentia em condições favoráveis para comandar a cúpula do Congresso. A conquista desse poderoso espaço era considerada ainda mais provável diante da vitória de Flávio Bolsonaro no primeiro turno da corrida presidencial e do alegado favoritismo do Zero Um para ganhar também o segundo turno e conquistar a Presidência. Faltou combinar com o adversário.

Reorganizando o jogo

A histórica virada de Lula rearranjou as peças no tabuleiro. O presidente trabalhará pela reeleição de Hugo Motta e de Davi Alcolumbre, com os quais formou uma parceria nem sempre harmoniosa nos últimos anos. Os dois parlamentares não entregaram tudo o que Lula queria, mas asseguraram a votação do fim da escala 6×1 e do pacote destinado aos microempreendedores, bandeiras da campanha petista.

No esforço para impedir que o PL chefie a Câmara ou o Senado, o presidente, Motta e Alcolumbre tentarão fechar uma aliança com os partidos de centro, justamente aqueles que mais perderam vagas no Congresso para a legenda de Bolsonaro. Já há conversas nesse sentido.

Os aliados do ex-presidente ainda têm chance na disputa, especialmente no Senado, onde tramitam os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, mas a reeleição de Lula baixou a bola e a euforia deles.

A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, seria votada antes do segundo turno, mas a análise acabou adiada após o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentar uma emenda que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação da matéria para a próxima terça-feira (03). A PEC é considerada uma das principais prioridades do governo federal, que condiciona a aprovação da medida a criação do Ministério da Segurança Pública para 2027.

Na última sexta-feira (30), o ex-ministro da Casa Civil e senador eleito pelo PT, Rui Costa (BA), avaliou que a discussão sobre a maioridade penal não deveria ter sido incluída na proposta. Para ele, o Congresso deve priorizar a aprovação da PEC e deixar o debate sobre a idade de responsabilização penal para uma comissão específica.

“Eu acho que avança, sim, e tenho a expectativa de que seja votada ainda este ano, para que o presidente já possa iniciar o ano de 2027 com o Ministério criado e já com as ações que esse ministério fará. Acho que houve uma intempestividade quando botou esse tema da maioridade penal em debate na PEC, que isso não está na PEC. Acho que a melhor solução é como a Câmara fez: vota a PEC, possibilita que o presidente crie o Ministério da Segurança Pública, que é urgência e que o povo quer. Paralelamente a isso, cria uma comissão, cria um debate sobre a questão da menoridade. Sou, sim, favorável a rediscutir para alguns tipos de crimes. Se nós defendemos que quem tem 16 anos tem direito ao voto e se muitos concordam que quem tem mais de 16 anos pode dirigir carro, também tem que ser responsáveis por crimes, principalmente crimes hediondos, por assassinatos que eles eventualmente venham a cometer”, declarou.

Sem consenso sobre a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública, senadores do PT planejam se reunir no início desta semana para discutir o tema e tentar chegar a uma posição comum.

Lideranças da federação União Progressista fizeram chegar ao Palácio do Planalto algumas sugestões de nomes de parlamentares mais alinhados à esquerda que poderiam integrar o quarto governo Lula.

O União Brasil, por exemplo, apontou os deputados federais Moses Rodrigues (CE) e Pedro Lucas (MA). Pedro chegou a ser convidado para o Ministério das Comunicações em 2025, mas recusou o convite.

Já no PP o nome sugerido para o ministeriado de Lula é o da senadora Daniella Ribeiro (PB). O partido tinha André Fufuca no Ministério do Esporte, mas a previsão é de que ele fique no Senado, para onde se elegeu em 2026.

Daniella é mãe do governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), e irmã de Aguinaldo Ribeiro, um dos deputados do PP mais próximos do Planalto. Aguinaldo foi, por exemplo, relator da reforma tributária apoiada pelo governo Lula.

O PP tem dito que gostaria de uma pasta “encorpada” para Daniella. Ou seja, não gostaria, por exemplo, que ela fosse indicada para um ministério com atuação mais segmentada, como o das Mulheres.

A ex-ministra Simone Tebet (PSB-SP) entrou para a lista de mulheres cotadas para o Supremo Tribunal Federal (STF). Apoiadores da indicação dela já levaram o nome a Lula, que poderá indicar três ministros para a corte até o fim de seu mandato: além da vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso do tribunal, em outubro de 2025, outras duas terão que ser preenchidas com as aposentadorias de Luiz Fux, em abril de 2028, e de Cármen Lúcia um ano depois.

Mestre em direito pela PUC de São Paulo, ela já presidiu a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deu aula em diferentes universidades.

Candidata a presidente nas eleições de 2022, se aproximou de Lula ao apoiá-lo no segundo turno contra Jair Bolsonaro. Foi ministra do Planejamento no governo petista e candidata ao Senado por São Paulo nas eleições deste ano, mas não conseguiu se eleger.

Aliados de Lula afirmam que o presidente já decidiu que indicará ao menos uma mulher para uma das vagas. Só não decidiu para qual delas.

Além de Tebet, também a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Daniela Teixeira, é lembrada para o cargo.

Neste ano, Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Barroso, mas ele foi rejeitado pelo Senado, que precisa endossar a escolha do Executivo. Lula já sinalizou que pretende apresentar o nome novamente para aprovação.

O ministro do Tribunal de Contas da União, Rodrigo Pacheco, também é cotado para uma das indicações. O nome dele é defendido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e tem apoio também de ministros do STF.