Com mais de 153 mil atendimentos, Carreta da Mulher Pernambucana fortalece prevenção ao câncer no Estado

A Carreta da Mulher Pernambucana já contabiliza 153.818 atendimentos desde o início das atividades, em maio de 2025. Coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), a iniciativa do Governo de Pernambuco integra o Programa Cuida PE Mulher e já alcançou mulheres de todos os municípios pernambucanos, ampliando o acesso a serviços especializados voltados à prevenção, ao rastreamento e ao diagnóstico precoce dos cânceres de mama e do colo do útero.

Entre os procedimentos realizados nas quatro unidades, destacam-se as mamografias (77.342), ultrassonografias das mamas (27.991) e consultas ginecológicas (26.543). Também foram contabilizados 7.953 exames citopatológicos, 5.698 ultrassonografias de axila unilateral, 3.743 teleconsultas com mastologistas, 2.217 colposcopias, 1.743 biópsias de mama guiadas por ultrassonografia, 569 biópsias do colo do útero e 19 biópsias de gânglio linfático.

A iniciativa amplia o acesso regionalizado a consultas e exames especializados, com encaminhamento à Rede de Atenção à Saúde quando necessário. Para o atendimento, é preciso apresentar documento com foto, Cartão SUS e comprovante de residência. Alguns procedimentos exigem encaminhamento ou indicação profissional.

Agenda

Nesta semana, as Carretas da Mulher Pernambucana estarão em quatro municípios, das 8h às 17h. No Recife, a unidade ficará na Rua da Aurora, em Santo Amaro, em frente à Erem Ginásio Pernambucano. Em Caruaru, a carreta estará na Rua Sete de Setembro, no Marco Zero, próximo à Igreja Nossa Senhora da Conceição, enquanto, em Sertânia, ficará na Rua Agamenon Magalhães, no Centro Esportivo. Nos três municípios, os atendimentos ocorrerão desta terça-feira (03) até sábado (07). Já em Jaboatão dos Guararapes, a unidade estará na Alameda das Andorinhas, em Candeias, no Terminal de Ônibus Dom Helder, de quarta-feira (04) até sábado.

Procon-PE publica Nota Técnica e detalha itens proibidos no material escolar 2026

O Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, por meio da Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, emitiu a Nota Técnica Nº 002/2026, com o objetivo de orientar os consumidores e restringir as práticas abusivas praticadas pelas instituições de ensino privadas. O documento foi elaborado em resposta às reclamações mais frequentes recebidas de estudantes, pais e responsáveis, garantindo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O documento reitera a proteção do consumidor em diversos pontos cruciais do processo educacional. Um dos alertas de maior relevância trata sobre a retenção de documentos, em que a escola está obrigada a emitir documentos de transferência a qualquer momento que o aluno ou responsável solicitar, independentemente da situação de inadimplência. Se recusar fornecer o histórico escolar ou outros documentos caracteriza uma prática abusiva e ilegal, sujeitando o fornecedor às sanções administrativas e legais cabíveis.

O documento aborda, também, as regras de cancelamento de matrícula e as taxas abusivas. O CDC estabelece que a retenção integral do valor pago pela matrícula é abusiva, e que a multa por cancelamento não pode exceder 20% do valor da matrícula, desde que respeitadas as regras de prazo estipuladas no documento. É igualmente vedada a cobrança de qualquer taxa que não resulte em vantagem adicional ao consumidor, como taxas de repetência ou de emissão da primeira via de documentos curriculares.

O documento deixa nítido que itens de uso coletivo, que não se vinculam diretamente às atividades pedagógicas individuais do aluno, como produtos de higiene e limpeza, materiais destinados à rotina administrativa, e materiais que não possuem vínculo pedagógico individual direto, não podem ser solicitados nas listas de material, conforme determina o Código Estadual de Defesa do Consumidor (Lei Nº 16.559/2019). Os custos relativos a esses materiais devem ser absorvidos e incluídos no cálculo da anuidade ou semestralidade.

Para consultar a Nota Técnica Procon/PE N.º 002/2025 e verificar a lista completa de proibições, acesse o site oficial: https://www.procon.pe.gov.br/images/2026/pesquisa

Em caso de denúncia, dirija-se a uma de nossas unidades. Para dúvidas, ligue 0800 282 1512, ou denuncie pelo Reclama Procon.

Prefeito do Recife anuncia pagamento do BDE para cerca de 3,6 mil servidores da educação

O prefeito Victor Marques (PCdoB), do Recife, anunciou, nesta terça-feira (03), que 132 escolas da rede municipal de ensino atingiram as metas estabelecidas para 2025 e vão receber o Bônus de Desempenho Educacional (BDE). O pagamento deve contemplar aproximadamente 3.600 servidores, com investimento total de R$ 27 milhões.

O benefício será destinado a professores e profissionais das equipes administrativas das escolas e das Gerências Regionais de Educação que atuam nas unidades que alcançaram bons resultados.

Em publicação nas redes sociais, Victor Marques parabenizou os profissionais e informou que o pagamento será realizado na sexta-feira (06). “Eu queria, primeiro, parabenizar a cada profissional que se esforçou para que o Recife pudesse ter uma educação de mais qualidade. Fica atento que na sexta-feira receberão os recursos e, antes disso, no Diário Oficial do Recife, as escolas que receberão o BDE vão estar lá na lista”, disse.

O Bônus de Desempenho Educacional é uma política de valorização e premiação por resultados voltada aos profissionais da educação, que tem como base o atingimento de metas educacionais.

Democratas retomam Senado e Câmara e impõem duro revés a Trump

Homem branco de terno escuro e camisa branca acena para a multidão, que o aplaude e segura bandeiras dos EUA e do Texas. O público, diverso em etnia e idade, sorri e grita, com um cartaz branco à frente escrito LOVE THY NEIGHBOR

VEJA

Os democratas retomaram o controle do Senado e da Câmara dos Estados Unidos, segundo projeções da Associated Press. O resultado é um recado contundente dos eleitores ao comando republicano em Washington e abre uma nova fase de resistência do Congresso ao presidente Donald Trump. As eleições de meio de mandato canalizaram a frustração dos americanos com a alta dos preços, a guerra no Irã e as suspeitas de corrupção no governo. Os democratas venceram de ponta a ponta do mapa, inclusive em estados que Trump ganhou por dois dígitos há dois anos. Até a senadora republicana Susan Collins, do Maine, veterana de eleições difíceis, perdeu para o democrata Troy Jackson.

O caminho para a maioria no Senado passou por alguns dos estados mais conservadores do país. Josh Turek derrotou a deputada Ashley Hinson em Iowa, e Adam Hamilton tirou o senador Roger Marshall do cargo no Kansas, tornando-se o primeiro democrata eleito senador pelo estado desde 1932. No Texas, James Talarico venceu Ken Paxton. Na Carolina do Sul, Annie Andrews derrotou a senadora Darline Graham. Em Ohio, Sherrod Brown bateu o senador Jon Husted, e Roy Cooper conquistou a cadeira aberta da Carolina do Norte. Os democratas também seguraram a Geórgia, onde o senador Jon Ossoff foi reeleito contra o deputado Mike Collins, e New Hampshire, onde o deputado Chris Pappas venceu o ex-senador John Sununu.

Algumas disputas ainda estão abertas. No Alasca, o governo Trump entrou na Justiça para bloquear a certificação do resultado caso o senador republicano Dan Sullivan perca, alegando que havia na cédula um segundo candidato com o mesmo nome. Em Michigan, o republicano Mike Rogers tenta tomar a vaga dos democratas contra o progressista Abdul El-Sayed.

Na Câmara, os democratas derrotaram deputados republicanos em distritos-chave, como Tom Kean Jr., em Nova Jersey, e Ryan Mackenzie, Scott Perry e Rob Bresnahan, na Pensilvânia. Também viraram cadeiras na Carolina do Norte, com Jamie Ager, e em Iowa, com Lindsay James. A estratégia republicana de redesenhar distritos eleitorais na Flórida e no Texas, onde o partido esperava ganhar até nove cadeiras, ficou longe do esperado. O líder democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, deve se tornar o primeiro negro a presidir a Casa.

O controle do Congresso deve mudar profundamente os dois últimos anos do mandato de Trump e dificultar a aprovação de sua agenda, inclusive a esperança de manter a guinada conservadora na Suprema Corte, já que cabe aos senadores aprovar as indicações de juízes. Líderes democratas já sinalizaram que vão abrir uma série de investigações contra integrantes do governo e examinar como o presidente enriqueceu a família. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, e o bilionário Elon Musk, ex-assessor de Trump, estão entre os possíveis alvos. Um impeachment do presidente e de membros do gabinete não está descartado.

Trump tentou se eximir da derrota. Antes mesmo do fechamento das urnas na Costa Oeste, escreveu nas redes sociais que não estava na cédula, embora tenha passado semanas pedindo aos eleitores que fingissem que estava. Também prometeu vetar as leis aprovadas pelos democratas e publicou a imagem de um boné vermelho, no estilo dos acessórios de sua campanha “Make America Great Again”, com a palavra “veto”. Na véspera da eleição, já tinha dito que viraria o “Sr. Veto”. Em entrevista à Fox News, afirmou que não considerava o resultado uma derrota pessoal e que os eleitores “não gostaram dos candidatos”. Disse ainda que aceitará o resultado.

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Estão abertas as inscrições de participantes da SNCT do Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira

Estão abertas as inscrições de participantes da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), do Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira

O evento acontece de 10 a 12 de novembro nas dependências do Campus Afogados.

O tema do evento em 2026 é “Ciência delas”, que promove o reconhecimento e a visibilidade da participação e da contribuição de mulheres e meninas para o avanço da ciência e da tecnologia.

São palestras, oficinas, minicursos, exposições e atrações culturais. A semana é aberta a qualquer pessoa interessada, totalmente gratuito e com certificado.

Acesse o QR Code da imagem, confira a programação e faça a sua inscrição! (Tem também link na bio).

Prefeitura de Calumbí inicia procedimentos para realização de seleção na Saúde e Educação; veja detalhes

A Prefeitura de Calumbí, no Sertão de Pernambuco, iniciou os procedimentos para realizar uma seleção simplificada destinada à contratação temporária de profissionais nas áreas de Saúde e Educação. A iniciativa busca atender demandas emergenciais das secretarias municipais e garantir a continuidade dos serviços públicos.

A contratação poderá atender situações decorrentes de afastamentos legais, licenças médicas e demandas sazonais extraordinárias. Os profissionais selecionados terão contratos por prazo determinado, conforme a legislação municipal.

A classificação dos candidatos será realizada por meio de análise curricular e avaliação de títulos, considerando os requisitos e a documentação exigida para cada função. As informações divulgadas não especificam o número de vagas, os cargos disponíveis, os salários ou os períodos de inscrição.

Os interessados devem consultar os editais disponibilizados pela prefeitura para conferir as atribuições das funções, os critérios de avaliação e os cronogramas do processo seletivo.

Prefeitura estuda realização de concurso público

A administração municipal também desenvolve estudos técnicos para viabilizar um concurso público destinado ao preenchimento de cargos efetivos. A medida busca atender às necessidades permanentes de pessoal, já que as contratações temporárias devem ocorrer em situações de excepcional interesse público, conforme a legislação.

O último concurso público da Prefeitura de Calumbí, em Pernambuco, foi lançado em 2024, com oportunidades para profissionais de diferentes níveis de escolaridade. A seleção foi organizada pelo Instituto Igeduc e ofereceu remunerações entre R$ 1.412,00 e R$ 3.779,72.

Entre os cargos contemplados estavam auxiliar de serviços gerais, coveiro, agente administrativo, eletricista, motorista, técnico de enfermagem, assistente social, enfermeiro, médico clínico geral e professores de diferentes áreas.

O município também realizou uma seleção para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, com etapas adicionais previstas para determinadas funções.

Em abril de 2025, a administração municipal divulgou a convocação de candidatos aprovados, incluindo profissionais das áreas de Saúde, Educação e serviços administrativos.

MPPE convoca audiência pública para discutir preços dos combustíveis em São José do Egito

Blog Juliana Lima 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou uma audiência pública para discutir a formação dos preços dos combustíveis em São José do Egito, no Sertão do Pajeú. O encontro está marcado para a segunda-feira, dia 09 de novembro, a partir das 09h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

A iniciativa é da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, sob responsabilidade do promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, e faz parte do Procedimento Administrativo nº 01734.000.036/2026.

De acordo com a convocação, a audiência pretende debater a precificação de combustíveis fósseis e biocombustíveis no município, além de discutir medidas para garantir os direitos dos consumidores e fiscalizar a atuação das empresas e empresários do setor.

O Ministério Público também pretende avaliar possíveis práticas abusivas e eventuais ilícitos contra a economia popular e as relações de consumo, além de discutir questões relacionadas à livre iniciativa e à livre concorrência.

Durante a audiência, serão apresentados esclarecimentos sobre os direitos e deveres de consumidores, empresários e comerciantes. O documento também destaca possíveis crimes previstos na legislação, entre eles condutas relacionadas à formação de acordos entre empresas para controlar o mercado e práticas de abuso do poder econômico.

A convocação é aberta à população, especialmente consumidores e fornecedores de combustíveis. Representantes de entidades, autoridades e demais participantes poderão se cadastrar no local para fazer pronunciamentos de até cinco minutos, com possibilidade de resposta e réplica, conforme as regras estabelecidas pelo MPPE.

A programação prevê recepção e cadastramento a partir das 9h, abertura dos trabalhos às 9h30 e debates e pronunciamentos entre 10h10 e 12h.

A audiência busca reunir representantes do poder público, empresários, comerciantes e sociedade civil para discutir a política de preços dos combustíveis no município e possíveis medidas de fiscalização e proteção ao consumidor.

Victor Marques volta atrás e cancela show de Jorge & Mateus no Réveillon do Recife

Dupla Jorge e Mateus — Foto: Cadu Fernandes

O prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), voltou atrás e anunciou, nesta terça-feira (03), o cancelamento do show da dupla Jorge & Mateus no Réveillon da capital pernambucana. A decisão foi divulgada poucos minutos depois de o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), também confirmar a retirada dos sertanejos da programação da festa de fim de ano. A polêmica começou após o cantor Jorge declarar apoio a Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Victor justificou a mudança de posição afirmando que o Réveillon deve ser um momento de união e fraternidade. Segundo ele, a controvérsia envolvendo os artistas tornou inviável a manutenção da apresentação.

“É justamente por esse motivo que não há mais clima para a apresentação da dupla Jorge Mateus dentro da nossa programação”, declarou o prefeito.

A decisão representa uma mudança de postura de Victor Marques. Na última segunda-feira (02), o prefeito havia defendido a permanência da dupla na programação, mesmo diante dos pedidos de cancelamento nas redes sociais. Na ocasião, afirmou que as eleições haviam passado e que era necessário respeitar as diferenças políticas.

“O Réveillon do Recife, assim como a nossa cidade, é extremamente plural e cabe todo mundo. Sigo com as minhas convicções e respeitando a todas as diferenças”, declarou anteriormente.

A mudança ocorreu após Evandro Leitão anunciar o cancelamento da apresentação em Fortaleza. O prefeito da capital cearense informou que a decisão foi tomada de forma consensual e dentro da legalidade, para evitar que a polêmica política desviasse o foco da festa.

A controvérsia teve início após a circulação de um vídeo gravado durante um encontro de artistas sertanejos com Flávio Bolsonaro, em Goiás, no dia 20 de outubro. Na ocasião, Jorge declarou: “Pode chorar, mas eu não voto no PT”. A manifestação provocou uma onda de críticas e pedidos de cancelamento das apresentações da dupla no Nordeste.

Apesar da retirada dos artistas, Victor Marques garantiu que o Réveillon do Recife seguirá com sua programação. O prefeito destacou a importância econômica do evento para os setores de hotelaria, bares, restaurantes e serviços.

“Eu reafirmo que o nosso Réveillon é o maior e melhor de todo o Nordeste brasileiro, que a gente seguirá fazendo uma festa muito bonita, que já está consolidada no nosso calendário”, afirmou.

Governo de Pernambuco publica nesta quarta-feira edital do concurso da Polícia Penal com 700 vagas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), publica, nesta quarta-feira (04), o edital do concurso público para a Polícia Penal do Estado de Pernambuco (PPPE), que ofertará 700 vagas para o cargo de Policial Penal no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap). O certame é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições poderão ser realizadas de 12/11/2026 a 04/01/2027, pelo site: https://www.cebraspe.org.br/

A governadora Raquel Lyra ressaltou que o compromisso com o cuidado às pessoas se traduz em ações. “Segurança pública se faz com investimento, planejamento e, acima de tudo, com pessoas preparadas para cuidar da nossa gente. E fortalecer a Polícia Penal é fundamental para garantir mais segurança, melhorar nosso sistema prisional e avançar na ressocialização”, frisou a chefe do Executivo estadual.

Desde 2023, todos os 1.288 policiais penais aprovados no concurso de 2021 foram nomeados, inclusive o cadastro de reserva. No mesmo período, o efetivo das forças de segurança da Secretaria de Defesa Social (SDS) também foi reforçado com 6.565 novos profissionais englobando todas as operativas: polícias Militar (4.786), Civil (880), Científica (230) e Corpo de Bombeiros (669). A previsão é que até o final do ano de 2026, mais 189 novos policiais sejam formados.

As provas serão realizadas no dia 21 de março, nos municípios do Recife, Arcoverde, Caruaru e Petrolina. O edital do concurso público para a PPPE prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência (5%), pessoas pretas e pardas (25%), indígenas (3%) e quilombolas (2%).

Mais concursos

Com as 700 vagas disponibilizadas no certame para a Polícia Penal, o Governo do Estado passa a ofertar 3.905 vagas por meio de concursos públicos para as forças de segurança estaduais. Além da PPPE, há 1.315 oportunidades para a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), 1.320 vagas para a Polícia Militar (PMPE) e mais 570 para o Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE). “A Secretaria de Administração está comprometida em realizar mais um concurso público de excelência, para selecionar profissionais qualificados que contribuirão para o aperfeiçoamento das forças de segurança estaduais, trazendo melhorias para toda a população”, enfatizou a secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza.

As inscrições para o certame destinado à PCPE estão abertas e podem ser realizadas até 16 de dezembro, no site do Cebraspe (www.cebraspe.org.br). Para a PMPE e o CBMPE, os candidatos podem se inscrever até as 14h do dia 23 de novembro, no endereço https://www.institutoaocp.org.br/

Governo de Pernambuco abre inscrições para 12.425 vagas nas Escolas Técnicas Estaduais em 2027

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), abriu as inscrições para o processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) para o ano letivo de 2027. Ao todo, são oferecidas 12.425 vagas em 31 cursos técnicos na modalidade Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, em jornada integral. Os estudantes interessados têm até o dia 13 de novembro de 2026 para se inscrever, exclusivamente pela internet, no site: www.educacao.pe.gov.br e https://www.educacao.pe.gov.br/

As oportunidades estão distribuídas em 71 Escolas Técnicas Estaduais de todas as regiões de Pernambuco. A seleção contempla 15 novas ETEs que entrarão em funcionamento em 2027, ampliando a oferta com 2.610 novas vagas. Entre os cursos disponíveis estão Administração, Publicidade, Design Gráfico, Multimídia, Meio Ambiente, Segurança do Trabalho, Eletrotécnica, Gastronomia, Logística e Agropecuária, entre outros.

Podem participar estudantes que irão cursar o 1º ano do Ensino Médio em 2027. O processo seletivo será realizado em etapa única, por meio de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, prevista para o período de 17 a 27 de novembro. A avaliação contará com 20 questões de múltipla escolha, abrangendo conteúdos de Língua Portuguesa e Matemática. Candidatos que não dispõem de acesso à internet poderão realizar a inscrição diretamente nas ETEs, de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h.

De acordo com o edital, 80% das vagas serão prioritariamente destinadas a estudantes que cursaram integralmente os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) em escolas públicas. Desse percentual, 50% serão reservadas prioritariamente a candidatos oriundos de famílias com renda bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo por pessoa. Além disso, 5% das vagas serão destinadas a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O período de revisão das provas e apresentação de recursos será realizado nos dias 2 e 3 de dezembro. O resultado da primeira classificação será divulgado em 10 de dezembro, com matrículas previstas entre os dias 11 e 18 do mesmo mês. O processo contará ainda com dois remanejamentos, conforme o cronograma estabelecido no edital.

Confira o Edital completo aqui.

 Cronograma da seleção

  • 02 e 03/12/2026: revisão das provas e apresentação de recursos;
  • 10/12/2026: divulgação do resultado da primeira classificação;
  • 11 a 18/12/2026: matrícula da primeira classificação;
  • 22/12/2026: divulgação da segunda classificação (1º remanejamento);
  • 28 a 30/12/2026: matrícula da segunda classificação;
  • 04/01/2027: divulgação da terceira classificação (2º remanejamento);
  • 05 e 06/01/2027: matrícula da terceira classificação;
  • 03/02/2027: início das aulas.

Conselheiros do TCE de Mato Grosso movimentaram R$ 48 milhões em dez meses em meio a fraudes, diz PF

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Estadão

Os sete conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de recebimento de propinas e fraudes contratuais na Corte fiscal, movimentaram R$ 48,4 milhões em contas bancárias ao longo de dez meses, segundo a Polícia Federal com base na quebra do sigilo bancário do grupo.

No mesmo período, o Portal da Transparência do tribunal registrou R$ 2,2 milhões em salários pagos aos conselheiros, montante 21,78 vezes menor que a movimentação bancária identificada, que foi aproximadamente 2.077,5% superior ao valor divulgado oficialmente.

O Tribunal de Contas mato-grossense, sob a vigia dos investigadores da Operação Tomada de Contas, deflagrada na última quinta, 29, informou que “adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça” (leia a íntegra abaixo). O Estadão diz que pediu manifestação dos sete conselheiros. O espaço está aberto.

O presidente do Tribunal, Sérgio Ricardo de Almeida, está preso preventivamente. O corregedor-geral, Guilherme Antônio Maluf, e os conselheiros José Carlos Novelli e Allisson Alencar foram afastados de suas funções e estão proibidos de deixar o país. Já o vice-presidente da Corte, Waldir Júlio Teis, e os conselheiros Campos Neto e Antônio Joaquim permanecem nos cargos, apesar das suspeitas de participação no esquema.

O conselheiro aposentado Valter Albano da Silva, que integra a Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento, também foi afastado de suas atividades no Tribunal. As medidas foram determinadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cinco investigados já haviam sido afastados de suas funções em 2017, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim, Valter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida foram acusados de exigir R$ 53 milhões em propina para permitir a continuidade de obras destinadas à Copa do Mundo de 2014.

O afastamento ocorreu durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Operação Ararath, que apurava suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira e crimes contra a ordem tributária.

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Supermercados vão à Justiça para barrar brechas nas regras do vale-alimentação e vale-refeição

Abras foi à Justiça nesta terça-feira

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) entrou com uma ação civil pública nesta terça-feira (03), contra operadoras de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) para exigir que as mudanças no setor, determinadas em decreto publicado pelo governo no ano passado, sejam cumpridas. Os supermercados alegam que empresas de benefícios vêm estruturando outros modelos de produtos para burlar as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

A ação acontece às vésperas de entrar em vigor a última das mudanças previstas pelo governo, a chamada interoperabilidade, ou seja, a possibilidade de cartões de diferentes empresas serem aceitos em qualquer maquininha que opere VA e VR.

Outras alterações passarão a valer há alguns meses. Em fevereiro, por exemplo, entrou em vigor o teto de 3,6% para a taxa máxima cobrada dos estabelecimentos pelas credenciadoras. O prazo para o repasse dos valores para os estabelecimentos também foi reduzido, para até 15 dias corridos após a transação.

Segundo a Abras, porém, algumas operadoras de benefícios têm estruturado novos produtos, sob denominações como “auxílio-refeição” e “auxílio-alimentação”, o que no entendimento da entidade teria como propósito “preservar práticas comerciais incompatíveis com os limites estabelecidos pela regulamentação”, ou seja, burlar as novas regras.

“A criação de novos produtos ou modalidades contratuais não pode ser utilizada como subterfúgio para manter taxas superiores aos limites regulatórios ou prazos de repasse que contrariem o decreto. O cumprimento da legislação deve prevalecer sobre quaisquer estratégias comerciais que ameacem a efetividade das mudanças conquistadas pelo setor”, afirmou a entidade, em nota.

Nesse cenário, a associação exige que dos órgãos competentes “uma atuação imediata, rigorosa e efetiva” na fiscalização do mercado, com a apuração das práticas comerciais denunciadas e a adoção das medidas administrativas cabíveis.

Ex-carcereiro de Lula lança livro sobre rotina do presidente na prisão

Jorge Chastalo, agente da PF e ex-carcereiro de Lula

O agente da Polícia Federal Jorge Chastalo Filho lançou nesta terça-feira (03), o livro Banho de Sol – os 580 dias de Lula na prisão, com registros da rotina do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período em que ficou preso na Superintendência da PF em Curitiba (PR).

Responsável pela carceragem da PF paranaense, Chastalo acompanhou Lula entre abril de 2018 e novembro de 2019. Com 592 páginas e prefácio do jornalista Juca Kfouri, o agente registrou centenas de conversas com o presidente. Além de visitas, reflexões sobre política e momentos de solidão durante a detenção.

“Exponho a sua personalidade e o seu carisma, além de seu conhecimento e capacidade de interpretar os acontecimentos à sua volta.”, escreveu.

Um dos episódios registrados no diário envolve a entrada de uma refeição diferente na carceragem. No trecho, Chastalo conta que autorizou a entrega de um almoço solicitado por um assessor e levou a comida até a cela.

“Enquanto almoça, ele me diz: ‘Chastalo, um dia o país ainda vai ver quem é realmente o bandido nesta história’”, escreveu o agente.

Banho de Sol – os 580 dias de Lula na prisão começou a ser distribuído nesta terça-feira (03) nas livrarias do país. A obra também está disponível em formato digital.

Vice-presidente do PT pedirá reunião com Lula após ser ameaçado de expulsão

Quaquá e Lula

O prefeito de Maricá (RJ) e vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, afirmou  que vai pedir conversa com o presidente Lula após ser apontado como um dos possíveis alvos de um processo de afastamento de integrantes da legenda.

Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (03) revelou que o presidente nacional do PT, Edinho Silva, defendeu o afastamento de integrantes considerados desalinhados com a proposta de renovação partidária defendida por Lula. Segundo o jornal, Quaquá é um dos principais alvos da iniciativa.

O prefeito criticou a postura de Edinho e o acusou de agir como se fosse dono do partido. Quaquá também levantou a possibilidade de estar sendo alvo de retaliação por sua intenção de disputar o comando nacional da legenda.

“Edinho anda falando como se fosse dono do PT. Se quisesse fazer uma limpeza no partido, poderia fazer com os mensaleiros. Ele não fala para a base do PT, fala para a base do PSol. Não fala para as classes populares, mas para o PT de classe média. Na verdade, está falando para a própria base, de classe média. É mentiroso e vive falando em nome do Lula. Vou pedir uma conversa com o presidente. Edinho sabe que vou disputar o comando do PT. Ele quer transformar o partido em um negócio particular, como se fosse dono da legenda. Araraquara recebeu R$ 5 milhões, enquanto o PT nacional… Ele tem mania de querer transformar o PT em negócio”, afirmou.

Entenda o caso

Ainda segundo a Folha, Edinho Silva tem defendido o afastamento de integrantes de uma ala do partido conhecida como “centrão petista”, acusados de omissão na campanha de Lula.

Com aval do presidente,  o presidente do PT propôs que dirigentes deixem voluntariamente a sigla e chegou a mencionar a possibilidade de expulsão.

A iniciativa foi apresentada em reunião da Executiva Nacional do partido, após conversas com Lula, sob o argumento de que o PT deve priorizar um projeto coletivo e renovar sua composição interna.

ANP aplica mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis

A ANP informou nesta terça-feira (03) que somou mais de R$ 700 milhões em penalidades a distribuidoras de combustíveis em processos que investigam aumentos abusivos de preços. As apurações ocorreram durante a vigência de duas medidas provisórias que deram à agência poder para fiscalizar e punir esse tipo de prática.

Segundo o regulador, foram encontrados reajustes “imotivados” de até 4.000% na margem entre o custo de compra e o preço de venda dos produtos. A ANP não divulgou os nomes das empresas punidas, mas afirmou que as distribuidoras condenadas em primeira instância, juntas, respondem por mais de 45% do volume total de combustíveis movimentado no mercado nacional em 2026.

A agência também informou que deixou de ter competência para autuar agentes econômicos especificamente por preços abusivos após a perda de validade das medidas provisórias que tratavam do tema. Com isso, os casos que ainda estiverem pendentes serão enviados à Senacon e aos Procons estaduais e municipais parceiros, depois da análise preliminar das notas fiscais pela agência.

Na semana passada, a diretoria da ANP aprovou o encaminhamento ao Cade de 11 processos administrativos sancionadores contra dez distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços. O objetivo é permitir que o órgão da concorrência avalie se houve eventual conduta anticoncorrencial relacionada às práticas identificadas pela fiscalização.

Em nota, a ANP esclareceu que o envio não significa conclusão sobre infração à ordem econômica. “A medida não significa que a Agência tenha constatado infrações à ordem econômica, que são de responsabilidade do Cade, mas que os elementos reunidos durante a fiscalização poderão subsidiar a análise do órgão responsável pela defesa da concorrência”, disse a ANP.