Pedro Araújo

O governador Paulo Câmara participa, nesta terça-feira (31), de reunião na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) – entidade que congrega todos os prefeitos do Estado. Ele vai discutir com os gestores municipais os impactos das chuvas e as medidas emergenciais para o restabelecimento dos serviços básicos e da circulação nas cidades.

“Vamos ouvir os prefeitos e colocar o apoio do Estado à disposição para as ações mais urgentes, além de medidas estruturadoras”, afirmou Paulo Câmara.

Ontem pela manhã, o governador acompanhou os trabalhos das equipes do Corpo de Bombeiros, Coordenadoria de Defesa Civil do Estado (Codecipe) e do Exército Brasileiro no Jardim Monte Verde – que faz divisa entre Recife e Jaboatão dos Guararapes – e na comunidade do Areeiro, em Camaragibe. Nos locais, ele conversou com os moradores e pessoas afetadas pelas chuvas e garantiu que o efetivo permanecerá em atividade até que a última vítima desaparecida seja encontrada.

Além disso, o governador ouviu das equipes relatos sobre o trabalho que vem sendo realizado. O Estado conta com o apoio das Forças Armadas e de bombeiros enviados por Minas Gerais, Paraíba e do Rio Grande do Norte. Para ações emergenciais, Paulo Câmara disponibilizou R$ 100 milhões – recursos que estarão disponíveis para as prefeituras já nesta semana.

Após a visita aos locais afetados, o governador se reuniu com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Coronel Alexandre Lucas, para compartilhar a situação do Estado e destacar a integração de ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que o governo federal vai liberar, por meio da Caixa Econômica Federal, o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as  vítimas das chuvas em Pernambuco. Também informou que vai interromper por até três meses o pagamento de crédito por pessoas físicas e micro e pequenas empresas.

Bolsonaro declarou ainda que, por meio do Ministério da Cidadania, vai disponibilizar a antecipação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de uma parcela no valor de um salário mínimo (R$ 1.212), para os atingidos. O presidente disse que o governo já havia garantido previamente R$ 1 bilhão para “restabelecer serviços essenciais e reconstruir estruturas danificadas”.

Durante a comitiva de Bolsonaro em Recife, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, já havia afirmado que iria liberar imediatamente o saque do FGTS para moradores de cidades atingidas pelas chuvas assim que o estado e o Ministério do Desenvolvimento Regional decretassem estado de emergência.

“Em todos os municípios que nós tenhamos a comunicação do estado e do MDR, nós faremos imediatamente a liberação do FGTS em até cinco dias e pausas de até três meses em todas linhas de crédito para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. A Caixa fará todo os pagamentos, inclusive pelo celular. Mesmo que a agência esteja alagada, nós faremos o pagamento, nós faremos as pausas e nós daremos novos créditos com até seis meses de carência”, declarou.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em entrevista exclusiva ao programa Alerta Nacional, da Rede TV!, nesta segunda-feira (30), que o Brasil teria estoque de combustível suficiente para 40 dias em um cenário de desabastecimento. Citou, ainda, a possibilidade de campanha para economizar diesel, caso essa circunstância venha a se concretizar.

“Não temos risco de desabastecimento ainda. Nós precisamos de refino. Se o mundo subir muito o preço dos combustíveis, não destilar lá fora, não refinar, pode faltar, não só para nós, para o mundo todo. Temos que importar gasolina e diesel, porque não temos capacidade de refino”, ressaltou o presidente.

A estimativa de 40 dias, no entanto, se refere somente ao que o Brasil tem em estoque. Cerca de 30% do total consumido é importado, o que não entra na conta.

Bolsonaro não poupou novas críticas à Petrobras durante conversa com o apresentador Sikêra Júnior, e afirmou que, “se tudo der certo”, a privatização da empresa levará 4 anos.

“Logicamente que vai ser um negócio complicado. Agora, o que não pode é a Petrobras ser uma semiestatal com um monopólio do Brasil. A Petrobras não passa por mim, ela é praticamente autônoma”, declarou.

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta segunda-feira (30), um decreto que bloqueia R$ 8,2 bilhões nos cronogramas de pagamento das despesas primárias no âmbito do Poder Executivo. O bloqueio tem como objetivo o cumprimento do teto de gastos.

Em nota, o Ministério da Economia diz que o ajuste “ocorre em consonância com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2022 e as diretrizes da Junta de Execução Orçamentária (JEO)”.

O texto deve ser publicado do Diário Oficial a União (DOU) desta terça-feira (31).

Corte não contempla reajuste dos servidores

Havia a expectativa de que o governo realizasse um corte de cerca de R$ 14 bilhões no Orçamento a fim de abrir espaço para o reajuste salarial dos servidores públicos e acomodar o aumento de despesas obrigatórias.

O Palácio do Planalto estudava saber, em resumo, se os cortes propostos para bancar o reajuste de servidores e outras despesas são viáveis. Os ministérios teriam que dizer se conseguirão ‘sobreviver’ até o fim do ano com esses cortes.

A partir dessas informações, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tomaria a decisão sobre o reajuste.

Folhapress

Bombardeados com propostas que buscam limitar a cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia, os secretários estaduais de Fazenda indicaram nesta segunda-feira (30) que podem ceder e reduzir a tributação do diesel enquanto ganham tempo para discutir os projetos com maior potencial de danos às finanças dos estados.

O gesto feito pelos secretários em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclui uma proposta para derrubar as alíquotas fixas sobre o diesel que passariam a valer em 1º de julho e que estão sendo questionadas no STF.

Uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve ocorrer nesta terça-feira (31) para decidir sobre a adoção da cobrança do ICMS do diesel sobre a média móvel de preços dos últimos 60 meses, exatamente como queriam o governo federal e o Congresso.

A proposta enfrentava resistência dos secretários estaduais, mas a pressão crescente levou à decisão de se fazer um gesto estratégico na tentativa de evitar perdas ainda maiores. A adoção da média móvel se daria até o fim do ano.

“Não queremos mais ficar insistindo em convicções técnicas”, disse o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, que também preside o Comsefaz, colegiado que reúne os secretários estaduais.

“Vamos trabalhar a possibilidade, e muitos secretários concordam com isso, de revogar o Convênio 16 na íntegra”, disse Padilha. O convênio 16 é o que fixou uma O governo federal, por sua vez, esperava forçar uma redução no ICMS sobre o diesel e considerou a regulamentação um drible à lei aprovada no Congresso no início de março. A expectativa dessa ala é que a medida possa garantir algum alívio no preço em um momento de alta na cotação do petróleo.

alíquota fixa de R$ 1,006 por litro de diesel, com fatores de ajuste que, na prática, serviam para cada estado dar um desconto e manter a alíquota antiga.

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